SENADO FEDERAL

SECRETARIA-GERAL DA MESA
2ª Sessão Legislativa Ordinária da
53ª Legislatura -2008

Resenha Mensal
(269, II, do RISF)
(Período de 1º a 30/11/2008)

A - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL

Senado Federal – SESSÕES PLENÁRIAS
(1º a 30 de NOVEMBRO de 2008)	
Deliberativas Ordinária	11	
Não Deliberativas	8	
Deliberativas Extraordinárias	1	
Especiais	3	
Total de sessões realizadas	23	
Sessões não realizadas	0	

SUMÁRIO DAS MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO FEDERAL
(1º a 30 de novembro de 2008)

Matérias aprovadas (Itens  I a XI)	91

I – Medidas Provisórias aprovadas	6
1 – Aprovadas, na forma de Projeto de Lei de Conversão apresentado pela Câmara dos Deputados, e enviadas à sanção	2
2 – Aprovadas na íntegra e enviadas à promulgação	2
3 – Aprovadas, na forma de Projeto de Lei de Conversão, com emendas, e devolvidas à Câmara dos Deputados	2
II - Projetos aprovados e enviados à sanção	1
1 – Em decisão terminativa	1
1.1 – Da Câmara dos Deputados	1
III – Proposições aprovadas e enviadas à Câmara dos Deputados	18
1 – Em decisão terminativa 	18
1.1 – Do Senado Federal	18
IV - Proposições aprovadas e enviadas à promulgação	9
1 – Concessões de telecomunicações	9
V – Escolha de Autoridades	1
VI – Requerimentos de Homenagem de Pesar	4
VII – Requerimentos de Sessões Especiais e Homenagens no Período do 
Expediente	6
VIII – Requerimentos de Informações aprovados pela Mesa	12
IX – Requerimentos de tramitação conjunta aprovados pela Mesa	24
X – Requerimentos de criação/alteração de Comissão Temporária	2
XI – Requerimentos Diversos	8
1. Aprovados pela Mesa	8

Matérias enviadas ao arquivo (Itens  XII a  XV)	6
XII - Matérias rejeitadas	2
XIII - Matéria prejudicada	1
XIV - Matéria retirada pelo autor	1
XV – Requerimentos de Informação rejeitados pela Mesa	2
Total de matérias apreciadas (Itens I  a  XV)	97

Requerimentos de Licença e Desempenho de Missões	98
Requerimentos de Prorrogação de Comissão Parlamentar de Inquérito	1

SUMÁRIO CONSOLIDADO DO PERÍODO DE
6 DE FEVEREIRO A 30 DE NOVEMBRO DE 2008

senado federal – SESSÕES PLENÁRIAS
(6 fevereiro a 30 de novembro de 2008)	
Deliberativas Ordinária	94	
Não Deliberativas	93	
Deliberativas Extraordinárias	10	
Especiais	29	
Total de sessões realizadas	226	
Sessões não realizadas	6	

Matérias aprovadas (Itens  I a XIII)	1.125
I – Medidas Provisórias aprovadas	40
1 – Aprovadas, na forma de Projeto de Lei de Conversão apresentado pela Câmara dos Deputados, e enviadas à sanção	19
2 – Aprovadas na íntegra e enviadas à promulgação	14
3 – Aprovadas, na forma de Projeto de Lei de Conversão, com emendas, e devolvidas à Câmara dos Deputados	7
II - Projetos aprovados e enviados à sanção	59
III – Proposições aprovadas e enviadas à Câmara dos Deputados	156
1 – Por decisão do Plenário 	33
1.1 – Do Senado Federal	19
1.2 – Da Câmara dos Deputados	13
1.3 – Da Presidência da República	1
2 – Em decisão terminativa 	123
IV - Proposições aprovadas e enviadas à promulgação	362
1 – Concessões de telecomunicações	268
2 – Atos Internacionais	57
3 – Operações de crédito	26
4 – Suspensão de Atos Normativos	4
5 – Projetos de Resolução (outras matérias).........................................7
V – Escolha de Chefes de Missão Diplomática	37
VI – Escolha de Autoridades	25
VII – Requerimentos de Homenagem de Pesar	10
VIII – Requerimentos de Voto de Aplauso ou Semelhante	9
IX – Requerimentos de Sessões Especiais e Homenagens no Período do 
Expediente	71
X – Requerimentos de Informações aprovados pela Mesa	173
XI – Requerimentos de tramitação conjunta aprovados pela Mesa	70
XII – Requerimentos de criação/alteração de Comissão Temporária	9
XIII – Requerimentos Diversos	104
Matérias enviadas ao arquivo (Itens  XIV a  XXII)	77
XIV - Matérias rejeitadas	12
XV - Matérias prejudicadas	22
XVI - Matérias retiradas pelos autores	31
XVII – Medidas Provisórias não admitidas	2
XVIII – Medidas Provisórias rejeitadas	2
XIX – Medida Provisória com prazo de vigência integral encerrado	1
XX – Requerimentos de tramitação conjunta rejeitados pela Mesa	2
XXI – Requerimentos de Informação rejeitados pela Mesa	4
XXII – Requerimento de Informação declarado prejudicado pela Mesa	1
Total de matérias apreciadas (Itens I  a  XXII)	1202

Requerimentos de Licença e Desempenho de Missões	892
Requerimentos de Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito	2
Requerimentos de Prorrogação de Comissão Parlamentar de Inquérito	3

I – MEDIDAS PROVISÓRIAS

Total	6

I.1 - Aprovadas na íntegra e enviadas à promulgação

Total	2

Medida Provisória nº 435, de 2008, que altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
Sessão: 04.11.2008

Medida Provisória nº 439, de 2008, que constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e revoga a Medida provisória nº 437, de 29 de julho de 2008.
Sessão: 05.11.2008

I.2 - Aprovadas na forma de Projeto de Lei de Conversão e enviadas à sanção

Total	2

Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2008 (Medida Provisória nº 436, de 2008), que altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação, sobre Produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, a Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.
Sessão: 04.11.2008

Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2008 (Medida Provisória nº 438, de 2008), que dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras.
Sessão: 05.11.2008

I.3 - Projetos de Lei de Conversão aprovados com emendas e devolvidos à Câmara dos Deputados

Total	2

Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2008, (Medida Provisória nº 440, de 2008), que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras da Área Jurídica, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; das Carreiras de Gestão Governamental, de que trata a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - BACEN, de que trata a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que trata a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006; cria o Plano de Carreiras e Cargos da SUSEP, o Plano de Carreiras e Cargos da CVM e o Plano de Carreiras e Cargos do IPEA; dispõe sobre a remuneração dos titulares dos cargos de Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que trata a Lei nº 9.625, de 7 de abril de 1998, e integrantes da Carreira Policial Civil dos extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, a criação de cargos de Defensor Público da União, a criação de cargos de Analista de Planejamento e Orçamento, e sobre o Sistema de Desenvolvimento na Carreira - SIDEC, Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras da Área Jurídica, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; das Carreiras de Gestão Governamental, de que trata a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - BACEN, de que trata a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que trata a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006; cria o Plano de Carreiras e Cargos da SUSEP, o Plano de Carreiras e Cargos da CVM e o Plano de Carreiras e Cargos do IPEA; dispõe sobre a remuneração dos titulares dos cargos de Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que trata a Lei nº 9.625, de 7 de abril de 1998, e integrantes da Carreira Policial Civil dos extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, a criação de cargos de Defensor Público da União, a criação de cargos de Analista de Planejamento e Orçamento, e sobre o Sistema de Desenvolvimento na Carreira - SIDEC; altera as Leis nºs 10.910 de 15 de julho de 2004, 11.358, de 19 de outubro de 2006, e 9.650, de 27 de maio de 1998; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, das Leis nºs 9.650, de 27 de maio de 1998, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.094, de 13 de janeiro de 2005, 11.344, de 8 de setembro de 2006, e 11.356, de 19 de outubro de 2006; e dá outras providências.
Sessão: 25.11.2008

Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2008 (Medida Provisória nº 441, de 2008), que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que trata o art. 2º da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que trata a Lei nº 9.657, de 3 de junho de 1998, dos cargos do Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo – Grupo DACTA, de que trata a Lei nº 10.551, de 13 de novembro de 2002, dos empregos públicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas – HFA, de que trata a Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001, da Carreira de Supervisor Médico-Pericial, de que trata a Lei nº 9.620, de 2 de abril de 1998, das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, do Plano de Carreiras e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT, de que trata a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002, da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, dos Policiais e Bombeiros Militares dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal, de que trata a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, do Plano Especial de Cargos da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA, de que trata a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Empresa Brasileira de Turismo – EMBRATUR, de que trata a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Plano de Classificação de Cargos, de que trata a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional, de que trata a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, da Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União – GIAPU, de que trata a Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005, das Carreiras da área de Meio Ambiente, de que trata a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do FNDE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do INEP, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, dos Juizes do Tribunal Marítimo, de que trata a Lei nº 11.319, de 6 de julho de 2006, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Propriedade Industrial –  INPI, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, da Carreira do Seguro Social, de que trata a Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral –  DNPM, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, do Quadro de Pessoal da AGU, de que trata a Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, da Tabela de Vencimentos e da Gratificação de Desempenho de Atividade dos Fiscais Federais Agropecuários, de que trata a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária – GDATFA, de que trata a Lei nº 10.484, de 3 julho de 2002, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário – GDAPA, de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária – GDARA, de que trata a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho – GDPST, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, das Carreiras e Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, de que tratam as Leis nºs 10.768, de 19 de novembro de 2003, 10.871, de 20 de maio de 2004, 10.882, de 9 de junho de 2004, e 11.357, de 19 de outubro de 2006, da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal – GSISTE, de que trata a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; dispõe sobre a instituição da Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos – GEPR, da Gratificação Específica, da Gratificação do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática – GSISP, da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo – GAEG e do Adicional por Plantão Hospitalar; dispõe sobre a remuneração dos beneficiados pela Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994; dispõe sobre a estruturação da Carreira de Médico Perito Previdenciário, no âmbito do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Evandro Chagas e do Centro Nacional de Primatas e do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda; reestrutura a Carreira de Agente Penitenciário Federal, de que trata a nº Lei nº 10.693, de 25 de junho de 2003; cria as Carreiras de Especialista em Assistência Penitenciária e de Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária; altera as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de l998, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 10.551, de 13 de no de 2005, 10.410, de 11 de janeiro de 2002, 11.156, de 29 de julho de 2005, 11.319, de 6 de julho de 2006, 10.855, de 1º de abril de 2004, 11.046, de 27 de dezembro de 2004, 10.480, de 2 julho de 2002, 10.883, de 16 de junho de 2004, 10.484, de 3 de julho de 2002, 10.550, de 13 de novembro de 2002, 10.871, de 20 de maio de 2004, 10.768, de 19 de novembro de 2003, 10.882, de 9 de junho de 2004, 11.526, de 4 de outubro de 2007; revoga dispositivos das Leis nºs 8.829, de 22 de dezembro de 1993, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.479, de 28 de junho de 2002, 10.484, de 3 de julho de 2002, 10.551, de 13 de novembro de 2002, 10.882, de 9 de junho de 2004, 10.907, de 15 de julho de 2004, 10.046, de 27 de dezembro de 2004, 11.156, de 29 de julho de 2005, 11.171, de 2 de setembro de 2005, 11.319, de 6 de julho de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006; e dá outras providências (proveniente da Medida Provisória nº 441, de 2008).
Sessão: 26.11.2008

II – PROPOSIÇÃO APROVADA E ENVIADA À SANÇÃO

De iniciativa do Tribunal de Contas da União	1
Total	1

Aprovada por Comissão, em decisão terminativa

Projeto de Lei da Câmara nº 163, de 2008 (nº 3252, de 2008, na Casa de origem) de iniciativa do Tribunal de Contas da União, que acrescenta um cargo ao quadro de auditores do Tribunal de Contas da União.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 14.11.2008

III – PROPOSIÇÕES APROVADAS E ENVIADAS À CÂMARA DOS DEPUTADOS

De iniciativa do Senado Federal.	18
Total	18

Projetos de Lei do Senado aprovados por Comissão, em decisão terminativa

Total	18

Projeto de Lei do Senado nº 491, de 2003, de autoria da Senadora Patrícia Saboya Gomes, que altera o §1° do art. 225 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para estabelecer hipótese de ação pública.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 03.11.2008

Projeto de Lei do Senado nº 207, de 2005, de autoria do Senador Geraldo Mesquita Júnior, que altera dispositivos da Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, relativos à citação por edital.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 03.11.2008

Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 500, de 2007, de autoria do Senador Garibaldi Alves Filho, que institui o Cadastro Nacional de Fornecedores Suspensos de Participar de Licitações e Contratar com a Administração Pública Direta e Indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 03.11.2008

Projeto de Lei do Senado nº 474, de 2007, de autoria do Senador João Tenório, que altera os arts. 48 e 103 da Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com a finalidade de instituir, entre os objetivos do crédito rural, o estímulo à substituição do sistema de pecuária extensivo pelo sistema de pecuária intensivo.
(Decisão terminativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária)
Sessão: 18.11.2008

Projeto de Lei do Senado nº 167, de 2008, de autoria do Senador Adelmir Santana, que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Planaltina, no Distrito Federal.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Sessão: 18.11.2008

Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2008, de autoria do Senador Adelmir Santana, que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Samambaia, no Distrito Federal.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Sessão: 18.11.2008

Projeto de Lei do Senado nº 213, de 2007, de autoria do Senador Adelmir Santana, que acrescenta § 2º ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para permitir a fixação de preço diferenciado na venda de bens ou na prestação de serviços pagos com cartão de crédito em relação ao preço à vista.
(Decisão terminativa da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle)
Sessão: 19.11.2008

Projeto de Lei do Senado nº 679, de 2007, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, que altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para prever a realização excepcional de interrogatório do acusado preso por videoconferência.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 21.11.2008

Projeto de Lei do Senado nº 672, de 2007, de autoria do Senador Paulo Paim, que altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, de modo a estabelecer que todo o idoso com pelo menos cem anos tem direito a benefício no valor de dois salários mínimos.
(Decisão terminativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Sessão: 24.11.2008

Projeto de Lei do Senado nº 38, de 2008, de autoria do Senador Demóstenes Torres, que altera o § 2º do art. 244-A da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, para declarar, como efeito da condenação, a perda de valores e bens utilizados na prática ou exploração de prostituição de criança ou adolescente.
(Decisão terminativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Sessão: 24.11.2008

Projeto de Lei do Senado nº 67, de 2008, de autoria do Senador Marcelo Crivella, que autoriza o Poder Executivo a ofertar, no âmbito da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE), curso de nível médio para a formação de técnicos em Estatística.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Sessão: 24.11.2008

Projeto de Lei do Senado nº 130, de 2008, de autoria do Senador Expedito Junior, que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Nova Mamoré, no Estado de Rondônia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Sessão: 24.11.2008

Projeto de Lei do Senado nº 274, de 2008, de autoria do Senador Lobão Filho, que dispõe sobre alteração do limite de potência que caracteriza as pequenas centrais hidrelétricas e amplia incentivos e investimentos em geração de energia elétrica de outras fontes alternativas.
(Decisão terminativa da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura)
Sessão: 24.11.2008

Projeto de Lei do Senado nº 310, de 2008, de autoria do Senador Marco Antonio Costa, que institui o Dia Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Sessão: 24.11.2008

Projeto de Lei do Senado nº 58, de 2003, de autoria do Senador Paulo Paim, que dispõe sobre a atualização das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social aos seus segurados e, pela União, aos seus inativos e pensionistas.
(Decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais)
Sessão: 27.11.2008

Projeto de Lei do Senado nº 194, de 2006, de autoria do Senador Demóstenes Torres, que prevê nova cominação penal aos crimes que especifica e define o tipo de peculato-uso.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 27.11.2008

Projeto de Lei do Senado nº 682, de 2007, de autoria Serys Slhessarenko , que modifica o art. 19 da Lei nº 7.102 de 20 de junho de 1983, para garantir ao vigilante o recebimento de adicional de periculosidade.
(Decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais)
Sessão: 27.11.2008

Projeto de Lei do Senado nº 73, de 2008, de autoria do Senador Paulo Paim, que dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Combate às Drogas e Entorpecentes, bem como da Semana Nacional de Combate às Drogas e Entorpecentes.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Sessão: 27.11.2008

IV - PROPOSIÇÕES APROVADAS E ENVIADAS À PROMULGAÇÃO

Total	9

IV.1 - Projetos de Decreto Legislativo aprovados em decisão terminativa pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

Total	9

Projeto de Decreto Legislativo nº 180, de 1999 (nº24, de 1999, na Câmara dos Deputados, que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rauland Belém Som LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Belém, Estado do Pará
Sessão: 20.11.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 27, de 2008 (nº 368, de 2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Charqueadense FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Charqueada, Estado de São Paulo.
Sessão: 20.11.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 80, de 2008 (nº 558, de 2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Pantaneira LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüências modulada na cidade de Rio Verde de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso do Sul.
Sessão: 20.11.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 192, de 2008 (nº 552, de 2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Cardoso & Fernandes LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ariquemes, Estado de Rondônia.
Sessão: 20.11.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 206, de 2008 (nº 513, de 2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação de Moradores do Recanto das Emas - AREMAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade do Recanto das Emas, no Distrito Federal.
Sessão: 20.11.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 209, de 2008 (nº 514, de 2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Tupãssi para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tupãssi, Estado do Paraná.
Sessão: 20.11.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 210, de 2008 (nº 529, de 2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural Para o Progresso de Maranguape para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maranguape, Estado do Ceará.
Sessão: 20.11.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2008 (nº 548, de 2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social de Cosmorama para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cosmorama, Estado de São Paulo.
Sessão: 20.11.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 216, de 2008 (nº 525, de 2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Estúdios Reunidos LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Gonçalo do Amarante, Estado do Rio Grande do Norte.
Sessão: 20.11.2008

V – ESCOLHA DE CHEFES DE MISSÃO DIPLOMÁTICA

Total (aprovadas em outubro)	2

Mensagem nº 178, de 2008 (nº 675/2008, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora Ana Cândida Perez, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Federal da Nigéria.
(Publicado no presente mês por não haver constado na Resenha de outubro de 2008)
Sessão: 08.10.2008

Mensagem nº 179, de 2008 (nº 676/2008, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Luiz Felipe de Seixas Corrêa, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado da Cidade do Vaticano.
(Publicado no presente mês por não haver constado na Resenha de outubro de 2008)
Sessão: 08.10.2008

VI – ESCOLHA DE AUTORIDADES

Total (aprovadas em novembro)	1

Parecer nº 912, de 2008, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 124, de 2008 (nº 400/2008, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "F" da Constituição Federal, combinado com o art. 4º da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, o nome do Senhor Arthur Badin, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, na vaga decorrente do término do mandato de Elizabeth Maria Mercier Querido Farina.
Sessão: 04.11.2008

Parecer nº 987, de 2008, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre a Mensagem nº 175, de 2008 (nº 672/2008, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República submete à deliberação do Senado Federal a indicação do Senhor Dirceu Brás Aparecido Barbano para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
(Republicado por haver constado na Resenha de outubro de 2008 nos itens IV e V)
Sessão: 08.10.2008

Parecer nº 1.028, de 2008, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 172, de 2008 (nº 626/2008, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República submete à deliberação do Senado Federal a indicação do Senhor César Costa Alves de Mattos para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça.
(Republicado por haver constado na Resenha de outubro de 2008 nos itens IV e V)
Sessão: 08.10.2008

Parecer nº 1.029, de 2008, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 181, de 2008 (nº 683/2008, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República submete à deliberação do Senado Federal a indicação do Senhor Eliseu Martins para, em complementação ao mandato do Senhor Durval José Soledade Santos, exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
(Republicado por haver constado na Resenha de outubro de 2008 nos itens IV e V)
Sessão: 08.10.2008

Parecer nº 1.083, de 2008, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, sobre a Mensagem nº 201, de 2008 (nº 746, de 2008, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República submete à deliberação do Senado Federal a indicação do Senhor Allan Kardec Duailibe Barros Filho para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP.
(Republicado por haver constado na Resenha de outubro de 2008 nos itens IV e V)
Sessão: 29.10.2008

Parecer nº 1.084, de 2008, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, sobre a Mensagem nº 202, de 2008 (nº 751, de 2008, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República submete à deliberação do Senado Federal o nome da Senhora Magda Maria de Regina Chambriard, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP.
(Republicado por haver constado na Resenha de outubro de 2008 nos itens IV e V)
Sessão: 29.10.2008

VII – Requerimentos de homenagem de pesar

Total	4

Requerimento nº 1.340, de 2008, de autoria dos Senadores Garibaldi Alves Filho e Álvaro Dias, solicitando, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família, ao Estado do Piauí, à Câmara dos Deputados e ao Partido Democratas, pelo falecimento do Deputado Mussa Demes.
Sessão: 06.11.2008

Requerimento nº 1.341, de 2008, de autoria do Senador Mão Santa e outros Senhores Senadores, solicitando, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do Deputado Mussa de Jesus Demes.
Sessão: 06.11.2008

Requerimento nº 1.342, de 2008, de autoria do Senador João Vicente Claudino, solicitando, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do Deputado Federal Mussa Demes, ocorrido dia 05 de novembro de 2008, em Fortaleza-CE.
Sessão: 06.11.2008

Requerimento nº 1.343, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do Deputado Federal piauiense Mussa Demes, ocorrido dia 05 de novembro de 2008, em Fortaleza-CE.
Sessão: 06.11.2008

VIII – Requerimentos de Sessões Especiais e HOMENAGENS NO Período do Expediente

Total	6

Requerimento nº 1.336, de 2008, de autoria da Senadora Fátima Cleide e outros Senhores Senadores, solicitando, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal a realização de Sessão Especial para lançamento do 1º Pacto Global pela Cidadania e Infância.
Sessão: 11.11.2008

Requerimento nº 1.357, de 2008, de autoria do Senador Eduardo Azeredo e outros Senhores Senadores, solicitando, com base no art. 160 do Regimento Interno do Senado Federal, que o período do expediente da Sessão do Senado Federal do dia 11 de dezembro de 2008, seja dedicado a homenagear a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC) pelo transcurso dos seus 50 anos, aditado pelo Requerimento nº 1388, de 2008, de autoria do Senador Eduardo Azeredo e outros Senhores Senadores, solicitando a antecipação da homenagem para o dia 10 de dezembro de 2008.
Sessão: 11.11.2008

Requerimento nº 1.363, de 2008, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando, nos termos do artigo 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado Federal no dia 16 de dezembro de 2008, às 11:00 horas, destinada a comemorar os 40 anos da Eletrosul Centrais Elétricas S.A.
Sessão: 18.11.2008

Requerimento nº 1.455, de 2008, de autoria do Senador Marcelo Crivella e outros Senhores Senadores, solicitando, na forma do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Período do Expediente da Sessão Deliberativa Ordinária de 4 de dezembro de 2008 seja destinado à comemoração dos 75 anos de criação do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA.
Sessão: 20.11.2008

Requerimento nº 897, de 2008, de autoria da Senadora Rosalba Ciarlini e outros Senhores Senadores, que nos termos do artigo 199, do Regimento Interno do Senado Federal, solicitando a realização de Sessão Especial, no dia 02 de dezembro de 2008, às 10 horas, destinada a homenagear a beatificação da Virgem Mártir Religiosa da Companhia das Filhas da Caridade de São Vicente de Paula e Santa Luzia de Marillac. Aditado pelo Requerimento nº 1.557, de 2008, da Senadora Rosalba Ciarlini, solicitando a transferência da comemoração para data a ser marcada posteriormente.
Sessão: 27.11.2008

Requerimento nº 1.559, de 2008, de autoria do Senador Garibaldi Alves Filho e outros Senhores Senadores, solicitando que o Período do Expediente da Sessão do dia 11 de dezembro de 2008 seja destinado a comemorar os 48 anos de fundação da Rede Sarah Kubitschek de Hospitais de Reabilitação do Aparelho Locomotor.
Sessão: 27.11.2008

IX – REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES APROVADOS PELA MESA

Total	12

Requerimento nº 1.145, de 2008, de autoria do Senado Heráclito Fortes, solicitando, nos termos constitucionais e regimentais, informações ao Ministro de Estado da Previdência, no âmbito da Secretaria de Previdência Complementar sobre matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo, cujo assunto diz; "Previ perdeu R$ 15 bi com a crise, desde maio".
(Aprovado na 8ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 25.11.2008)

Requerimento nº 1.188, de 2008, de autoria da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, solicitando, nos termos do art.50, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, incisos X e XI, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, informações sobre os indícios de fraudes no Programa Universidade Para Todos ( PROUNI ) noticiados pelo Jornal Correio Braziliense, no dia 03 de agosto de 2008.
(Aprovado na 8ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 25.11.2008)

Requerimento nº 1.064, de 2008, de autoria da Senadora Marina Silva, solicitando, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam fornecidas pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações sobre as providências adotadas pelas instituições financeiras de crédito vinculadas àquele Ministério.
(Aprovado na 8ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 25.11.2008)

Requerimento nº 1.065, de 2008, de autoria da Senadora Marina Silva, solicitando, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário sobre o Sistema Nacional de Cadastro Rural.
(Aprovado na 8ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 25.11.2008)

Requerimento nº 1.066, de 2008, de autoria da Senadora Marina Silva, solicitando, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre operações de crédito rural vinculadas àquele Ministério.
(Aprovado na 8ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 25.11.2008)

Requerimento nº 1.226, de 2008, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, solicitando, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e do art. 215 , inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Previdência Social informações sobre os débitos previdenciários dos municípios.
(Aprovado na 8ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 25.11.2008)

Requerimento nº 1.247, de 2008, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, o envio de pedido de informações ao Senhor Ministro da Fazenda, acerca da atual situação de endividamento previdenciário dos municípios brasileiros.
(Aprovado na 8ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 25.11.2008)

Requerimento nº 1.333, de 2008, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, solicitando, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações sobre a disponibilidade de canal de TV aberta no Estado de Minas Gerais para que o Senado Federal possa lançar o seu sinal na capital daquele Estado.
(Aprovado na 8ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 25.11.2008)

Requerimento nº 1.114, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, de acordo com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o art. 50, § 2º, da Constituição Federal, informações ao Ministro das Comunicações acerca de autorizações e homologação de equipamentos de radiofreqüência a órgãos públicos.
(Aprovado na 8ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 25.11.2008)

Requerimento nº 1.136, de 2008, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando, nos termos do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministério da Educação sobre os procedimentos e orientações às Prefeituras que aquele Ministério está adotando para implantação do piso salarial dos professores, aprovado na Lei nº 11.738, de 2008.
(Aprovado na 8ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 25.11.2008)

Requerimento nº 1.067, de 2008, de autoria do Senador Álvaro Dias, solicitando, nos termos do disposto no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, bem como nos dispositivos regimentais, informações ao Ministro de Estado da Previdência Social sobre a proposta submetida ao Conselho Gestor da Previdência Complementar que possibilita a participação da empresa patrocinadora dos planos de previdência na devolução de recursos, em caso de superávit.
(Aprovado na 8ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 25.11.2008)

Requerimento nº 1.140, de 2008, de autoria do Senador Marco Antonio Costa, solicitando, com base no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT.
(Aprovado na 8ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 25.11.2008)

X - REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES REJEITADOS PELA MESA

Total	2

Requerimento nº 1.231, de 2008, de autoria do Senador Antonio Carlos Júnior, solicitando, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Presidente do Banco Central sobre quais medidas estão sendo tomadas em relação à greve dos bancários.
(Rejeitado na 8ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 25.11.2008)

Requerimento nº 1.232, de 2008, de autoria do Senador Antonio Carlos Júnior, solicitando, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro do Trabalho e Emprego sobre quais medidas estão sendo tomadas em relação à greve dos bancários.
(Rejeitado na 8ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 25.11.2008)

XI - REQUERIMENTOS DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA APROVADOS PELA MESA

Total	24

Requerimento nº 1.233, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto das Propostas de Emenda à Constituição nºs. 3/2007, 11/2007, 14/2004, 21/2004, 25/2008, 31/2004, 32/2004, 35/2004, 45/2004, 56/2004, 58/2007, 69/2003, 71/2003, 76/2007 e 78/2007.
(Aprovado na 8ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 25.11.2008)

Requerimento nº 1.260, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Decreto Legislativo nº 424, de 2003 com os de nºs 661, de 2003; 318, 372, 390 e 682, de 2004; 21 a 23, 124, 149, 190, 192, 211, 263 e 568, de 2005; 232 e 408, de 2006.
(Aprovado na 8ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 25.11.2008)

Requerimento nº 1.261, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 73, de 2003 com os PLC nºs 10, de 2006 e 47, de 2008, com os PLS nºs 468, de 1999; 189, de 2002; 125 e 537, de 2003; 129, de 2004; 24, 230, 232 e 387, de 2005; 243, de 2006; 328, de 2007; e 170, de 2008.
(Aprovado na 8ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 25.11.2008)

Requerimento nº 1.262, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 67, de 2004 com os PLC nºs 85 e 92, de 2004; 46 e 84, de 2005; 26, 29, 53, 70 a 72, de 2006; 2, 4, 95, 109, 129 e 130, de 2007; 10 e 70, de 2008, com os PLS nºs 446 e 387, de 2003; 132, 133, 135 a 140, 206 e 268, de 2004; 11, 116 e 144, de 2005; 20, 39, 220 e 324, de 2006; 87, 95, 169, 231, 250, 309 e 559, de 2007; e 182, de 2008.
(Aprovado na 8ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 25.11.2008)

Requerimento nº 1.263, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 19, de 2004 com os PLC nºs 70, de 2004; 78, 86, 108 e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007, e 74, de 2008; com os PLS nºs 167 e 208, de 2004; 265, de 2005; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 645, de 2007; 202, 253 e 280, de 2008.
(Aprovado na 8ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 25.11.2008)

Requerimento nº 1.264, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição n 6, de 2003 com as de nºs 97, de 2003; 48, 80 e 94, de 2007; 15, 24 e 29, de 2008.
(Aprovado na 8ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 25.11.2008)

Requerimento nº 1.270, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs. 5/2006, 6/2008, 13/2007, 27/2004, 27/2006, 29/2004, 30/2008, 32/2007, 34/2008, 42/2005, 45/2007, 83/2003, 97/2007, 50/2003, 52/2004, 63/2003, 68/2003, 68/2005, 70/2007 e 73/2003.
(Aprovado na 8ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 25.11.2008)

Requerimento nº 1.271, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 1, de 2006; 1, de 2008; 4, de 2006; 6, de 2000; 8, de 2008; 9 de 2007; 9, de 2008; 11, de 2008; 12, de 2008; 14, de 2006; 18, de 2006;  25, de 2004; 28, de 2003; 28, de 2006; 30, de 2006; 31, de 2003; 32, de 2005; 34, de 2003; 47, de 2003; 47, de 2006; 48, de 2005; 50, de 2004; 50, de 2004; 19, de 2006; 52, de 2003; 54, de 2007; 62, de 2007; 63, de 2007; 71, de 2007; 77, de 2007 e 72, de 2003.
(Aprovado na 8ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 25.11.2008)

Requerimento nº 1.272, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 26, de 2008; 45, de 2006; 105, de 2008 e 123, de 2005; com os Projetos de Lei do Senado nºs 100, de 2006; 107, de 2005; 12, de 2003; 120, de 2007; 219, de 1999; 271, de 2006; 289, de 2003; 334, 348, 350 e 357, de 2004; 366, de 2003; e 367, 501 e 669, de 2007.
(Aprovado na 8ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 25.11.2008)

Requerimento nº 1.273, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2007, com os de nºs 41, de 2000; 53, de 2007; 63, de 2006;104, de 2008, e 110, de 2005, e com os Projetos de Lei do Senado nºs 3, de 2003; 59, de 2002; 60 e 71, de 2006; 94, de 2003; 101, de 2007;114, de 2008; 126, de 2001; 166, 168, 169 e 171, de 2006; 199, de 2008; 209 e 210, de 2006; 220 e 221, de 2005;229, de 2003; 243, de 2002; 269, de 2004; 272, de 2008; 273, de 2007; 282 e 289, de 2008; 296, de 2006; 396, de 2003; 413, 442, 466; 483 e 486, de 2007; 536, de 2003, e 545 e 692, de 2007.
(Aprovado na 8ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 25.11.2008)

Requerimento nº 1.274, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 12/2006; 63/2004; 64/2008; 105/2007 com os Projetos de Lei do Senado nºs 15/2004; 45/2003; 63/2003; 96/2002; 101/2006; 111/2004; 166/2003; 174/2005; 241/2002; 295/2005; 309/2006; 310/2004; 327/2005; 328/2005; 375/2005; 445/2003 e 706/2007.
(Aprovado na 8ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 25.11.2008)

Requerimento nº 1.275, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 94/2006 e 63/2007 com os Projetos de Lei do Senado nºs 44/2003; 284/2007; 289/2007; 4/2004; 28/2003; 29/2003; 74/2006; 103/2006; 163/2005; 179/2006; 199/2007; 219/2003; 221/2007; 225/2008; 255/2003; 545/1999; 582/1999; 595/1999; 665/1999 e 681/1999.
(Aprovado na 8ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 25.11.2008)

Requerimento nº 1.277, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 34, de 2005, com a de nº 31, de 2008.
(Aprovado na 8ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 25.11.2008)

Requerimento nº 1.306, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 97, de 2003, 69 e 110, de 2006 com os Projetos de Lei do Senado nºs 310 e 315, de 1999, 67, de 2002, 134, 135, 154, 204, 311, 338, 378, 438, 457 e 508, de 2003, 13, 113, 196, 199, 225, 227 e 267, de 2004, 3, 204, 280, 301, 307, 339, 344, 357, 378 e 383, de 2005, 55, 59, 65, 105, 159, 162, 167, 197 e 283, de 2006, 61, 197, 239, 287, 327, 496, 537, 552 e 689, de 2007 e 7, 148, 149, 220 e 270, de 2008.
(Aprovado na 8ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 25.11.2008)

Requerimento nº 1.307, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs. 260 e 466, de 2003, 206, 251 e 333, de 2005.
(Aprovado na 8ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 25.11.2008)

Requerimento nº 1.308, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 29 e 35, de 2006.
(Aprovado na 8ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 25.11.2008)

Requerimento nº 1.309, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 374 e 375, de 2007.
(Aprovado na 8ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 25.11.2008)

Requerimento nº 1.310, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 75, de 2003 e 16 e 17, de 2006.
(Aprovado na 8ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 25.11.2008)

Requerimento nº 1.311, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs  49, 50 e 496, de 2003; 304, de 2005; 582, 634, 674, 683 e 719, de 2007; e 23, de 2008.
(Aprovado na 8ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 25.11.2008)

Requerimento nº 1.312, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 107, de 2006 e 25, de 2008; com os Projetos de Lei do Senado nºs 01, 117 e 153, de 2003; 65 e 173, de 2007; e 287, de 2008.
(Aprovado na 8ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 25.11.2008)

Requerimento nº 1.319, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 315 e 316, de 2008.
(Aprovado na 8ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 25.11.2008)

Requerimento nº 1.332, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 189, de 2004 e 147, de 2008.
(Aprovado na 8ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 25.11.2008)

Requerimento nº 1.351, de 2008, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 60 e 62, de 2004.
(Aprovado na 8ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 25.11.2008)

Requerimento nº 1.365, de 2008, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 124 e 309, de 2008.
(Aprovado na 8ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 25.11.2008)

XII - OUTROS REQUERIMENTOS APROVADOS PELA MESA

Total	8

Requerimento nº 565, de 2004, de autoria do Senador Álvaro Dias, solicitando, nos termos do § 1º do artigo 2º da Resolução nº 84, de 1996, a edição como parte integrante da coleção "Grandes Vultos que honraram o Senado" de obra referente à trajetória política do ex-Governador e ex-Senador Ney Braga, como homenagem desta Casa ao parlamentar pelo esforço dispensado em favor da Democracia e do Poder Legislativo.
(Aprovado na 8ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 25.11.2008)

Requerimento nº 1.322, de 2008, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, de desapensamento do PLS nº 124, de 2003, dos PLCs nºs 12/2006; 63/2004; 64/2008 e 105/2007; e dos PLSs nºs 15/2004; 45/2003; 63/2003; 96;2002; 101/2006; 111/2004; 124/2003; 166/2003; 174/2005; 241/2002; 295/2005; 309/2006; 310/2004; 327/2005; 328/2005; 375/2005; 445/2003 e 706/2007, para que o referido projeto de lei do Senado tenha tramitação autônoma.
(Aprovado na 8ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 25.11.2008)

Requerimento nº 1.367, de 2008, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, de desapensamento, relativo à Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2003.
(Aprovado na 8ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 25.11.2008)

Requerimento nº 1.446, de 2008, de autoria do Senador João Pedro, solicitando, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que o Conselho Editorial aprecie o nome do ex-Senador Fábio Lucena para fazer parte da coleção Grandes Vultos que Honraram o Senado.
(Aprovado na 8ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 25.11.2008)

Requerimento nº 1.489, de 2008, de autoria do Senador Gerson Camata, solicitando, nos termos regimentais, a desapensação, para que tenha tramitação autônoma, do Projeto de Lei do Senado nº 552, de 2007, dos PLC nºs 97/2003, 69/2003, PLS nº 134/2003, 135/2003, 154/2003, 204/2003, 311/2003, 338/2003, 378/2003, 457/2003, 508/2003, 13/2004, 113/2004, 196/2004, 227/2004, 3/2005, 280/2005, 301/2005, 307/2005, 339/2005, 357/2005, 378/2005, 303/2005, 55/2006, 105/2006, 159/2006, 162/2006, 167/2006, 283/2006, 197/2007, 239/2007, 287/2007, 496/2007, 537/2007, 689/2007, 7/2008, 148/2008, 149/2008 e 220/2008, que tramitam em conjunto.
(Aprovado na 8ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 25.11.2008)

Requerimento nº 1.490, de 2008, de autoria do Senador Efraim Morais, solicitando, nos termos regimentais, seja prestada homenagem ao Senador Antonio Carlos Magalhães, incluindo-se sua biografia na coleção intitulada “Grandes Vultos que Honraram o Senado”.
(Aprovado na 8ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 25.11.2008)

Requerimento nº 1.491, de 2008, de autoria do Senador Garibaldi Alves Filho, solicitando, nos termos regimentais, seja incluído o nome do Senador Walfredo Dantas Gurgel na coleção intitulada “Grandes Vultos que Honraram o Senado”.
(Aprovado na 8ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 25.11.2008)

Requerimento nº 1.492, de 2008, de autoria do Senador Efraim Morais, solicitando, nos termos regimentais, seja editada a biografia do Senador João Agripino de Vasconcelos Maia Filho como parte integrante da coleção intitulada “Grandes Vultos que Honraram o Senado”.
(Aprovado na 8ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 25.11.2008)

xIII – REQUERIMENTOS DE CRIAÇÃO/ALTERAÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA

Total	2

Requerimento nº 1.356, de 2008, de autoria do Senador Garibaldi Alves Filho, solicitando, em aditamento ao Requerimento nº 208, de 2008, da Mesa do Senado Federal, que a comissão temporária interna criada para apresentar projeto de resolução para reforma do Regimento Interno do Senado Federal, tenha sua composição acrescida por mais um membro. 
Sessão: 11.11.2008

Requerimento nº 1.483, de 2008, de autoria do Senador Raimundo Colombo e outros Senhores Senadores, solicitando, nos termos do inciso II do art. 74, combinado com o art. 75 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Temporária Externa a fim de averiguar, in loco, a situação do Estado de Santa Catarina, visando encaminhar medidas a serem tomadas para minorar os efeitos da situação de calamidade pública decorrente das chuvas das últimas semanas.
Sessão: 25.11.2008

xiv – REQUERIMENTO DE prorrogação DE COMISSÃO parlamentar de inquérito

Total	1

Requerimento nº 1.391, de autoria do Senador Heráclito Fortes e outros Senhores Senadores, solicitando, em aditamento aos Requerimentos nºs 201, 217 e 1.234, de 2007, a prorrogação, por 180 dias, a partir de 23 de novembro de 2008, da CPI criada por meio do Requerimento nº 201, de 2007 (CPI das ONGs).
Sessão: 18.11.2008

XV – MATÉRIAS REJEITADAS

Total (novembro)	2

Projeto de Lei do Senado nº 251, de 2008, de autoria do Senador Geovani Borges, que acrescenta dispositivos ao art. 16 da Lei n° 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a formação de redes por emissoras de radiodifusão comunitária localizadas na Amazônia Ocidental para a transmissão de programação exclusivamente jornalística ou educativa.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.)
Sessão: 03.11.2008

Projeto de Lei do Senado nº 290, de 2004, de autoria do Senador Marcelo Crivella, que altera o art. 77 da Lei nº 9.504, de 1997, para incluir, entre as condutas vedadas aos candidatos a cargos do Poder Executivo, a utilização em propaganda eleitoral ou institucional de obras inauguradas no ano da eleição
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 07.11.2008

Projeto de Lei do Senado nº 363, de 2007, de autoria do Senador Raimundo Colombo, que altera os arts. 70 e 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para considerar como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas com alimentação escolar.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
(Republicado por haver constado na Resenha de agosto de 2008 no item III)
Sessão: 26.08.2008

XVI – MATÉRIA PREJUDICADA

Total	1

Projeto de Lei do Senado nº 555, de 2007, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, que altera os arts. 48 e 103 da Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com a finalidade de instituir, entre os objetivos do crédito rural, o estímulo ao desenvolvimento do sistema orgânico de produção agropecuária.
(Prejudicado em virtude da aprovação, em decisão terminativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, do Projeto de Lei do Senado nº 474, de 2007, que tramitava em conjunto).
Sessão: 18.11.2008

XVII - MATÉRIA RETIRADA PELO AUTOR

Total	1

Requerimento nº 1.268, de 2008, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 124, de 2008 com o Projeto de Lei do Senado nº 338, de 2005.
(Retirado pelo Requerimento nº 1.323, de 2008, de autoria do Senador Romero Jucá)
Sessão: 04.11.2008

XVIII – REQUERIMENTOS DE LICENÇA

Total	71

Observações:
Art. 13 – licença / representação a serviço da Casa / missão política ou cultural de interesse parlamentar.
Art. 40 - representação da Casa / missão no País ou no exterior.
Art. 43, I - tratamento de saúde.
Art. 43, II - interesse particular.

Requerimento nº 640, de 2008-M, Senador Eduardo Suplicy - art. 40 - 02 a 07/11/2008.

Requerimento nº 641, de 2008-M, Senador Tião Viana - art. 13 - 04/11/2008.

Requerimento nº 642, de 2008-M, Senadora Serys Slhessarenko - art. 13 - 19 a 24/11/2008.

Requerimento nº 643, de 2008-M, Senador Adelmir Santana - art. 13 - 04/11/2008.

Requerimento nº 644, de 2008-M, Senador Eduardo Azeredo - art. 13 - 06 e 07/11/2008.

Requerimento nº 645, de 2008-M, Senador Renan Calheiros - art. 13 - 05/11/2008.

Requerimento nº 646, de 2008-M, Senador Lobão Filho - art. 43, II - 04/11/2008.

Requerimento nº 647, de 2008-M, Senador Expedito Júnior - art. 13 - 06/11/2008.

Requerimento nº 648, de 2008-M, Senador Valdir Raupp - art. 13 - 06/11/2008.

Requerimento nº 649, de 2008-M, Senador Sérgio Guerra - art. 13 - 06/11/2008.

Requerimento nº 650, de 2008-M, Senador Mão Santa - art. 13 - 06/11/2008.

Requerimento nº 651, de 2008-M, Senador Valter Pereira - art. 13 - 11/11/2008.

Requerimento nº 652, de 2008-M, Senador Heráclito Fortes - art. 43, I - 24/10/2008 a 10/11/2008.

Requerimento nº 653, de 2008-M, Senador Cícero Lucena - art. 13 - 19 a 23/11/2008.

Requerimento nº 654, de 2008-M, Senador Marcelo Crivella - art. 13 - 06/11/2008.

Requerimento nº 655, de 2008-M, Senador Raimundo Colombo - art. 13 - 07 a 15/11/2008.

Requerimento nº 656, de 2008-M, Senador Aloizio Mercadante - art. 43, I - 05 e 06/11/2008.

Requerimento nº 657, de 2008-M, Senador Efraim Morais - art. 13 - 18 a 21/11/2008.

Requerimento nº 658, de 2008-M, Senador Marcelo Crivella - art. 13 - 11/11/2008.

Requerimento nº 659, de 2008-M, Senador Wellington Salgado de Oliveira - art. 13 - 11/11/2008.

Requerimento nº 660, de 2008-M, Senador Cristovam Buarque - art. 13 - 13/11/2008.

Requerimento nº 661, de 2008-M, Senador Tasso Jereissati - art. 43, II - 12 a 15/11/2008.

Requerimento nº 662, de 2008-M, Senador Sérgio Guerra - art. 13 - 13/11/2008.

Requerimento nº 663, de 2008-M, Senador Sérgio Guerra - art. 13 - 18 a 21/11/2008.

Requerimento nº 664, de 2008-M, Senador Adelmir Santana - art. 13 12/11/2008.

Requerimento nº 665, de 2008-M, Senador Magno Malta - art. 13 - 12/11/2008.

Requerimento nº 666, de 2008-M, Senador Valdir Raupp - art. 13 - 13/11/2008.

Requerimento nº 667, de 2008-M, Senador Lobão Filho - art. 43, II - 13/11/2008.

Requerimento nº 668, de 2008-M, Senador Expedito Júnior - art. 13 - 13/11/2008.

Requerimento nº 669, de 2008-M, Senadora Patrícia Saboya - art. 43, II - 11 a 13/11/2008.

Requerimento nº 670, de 2008-M, Senadora Fátima Cleide - art. 13 - 13/11/2008.

Requerimento nº 671, de 2008-M, Senador Jarbas Vasconcelos - art. 13 18 a 21/11/2008.

Requerimento nº 672, de 2008-M, Senador Magno Malta - art. 13 - 13/11/2008.

Requerimento nº 673, de 2008-M, Senador Jefferson Praia - art. 13 - 19 e 20/11/2008.

Requerimento nº 674, de 2008-M, Senador Demóstenes Torres - art. 43, I - 11 a 13/11/2008.

Requerimento nº 675, de 2008-M, Senadora Marina Silva - art. 13 - 18 a 20/11/2008.

Requerimento nº 676, de 2008-M, Senadora Marisa Serrano - art. 13 - 20/11/2008.

Requerimento nº 677, de 2008-M, Senadora Fátima Cleide - art. 13 - 18/11/2008.

Requerimento nº 678, de 2008-M, Senador João Tenório - art. 13 - 18 a 20/11/2008.

Requerimento nº 679, de 2008-M, Senadora Patrícia Saboya - art. 43, II - 18 a 20/11/2008.

Requerimento nº 680, de 2008-M, Senador Virgínio de Carvalho - art. 13 - 20/11/2008.

Requerimento nº 681, de 2008-M, Senador Inácio Arruda - art. 13 - 20/11/2008.

Requerimento nº 682, de 2008-M, Senador Jefferson Praia - art. 13 - 25/11/2008.

Requerimento nº 683, de 2008-M, Senador Osmar Dias - art. 40 - 1º/12/2008.

Requerimento nº 684, de 2008-M, Senador Mário Couto - art. 13 - 20/11/2008.

Requerimento nº 685, de 2008-M, Senadora Ideli Salvatti - art. 13 - 20/11/2008.

Requerimento nº 686, de 2008-M, Senador Expedito Júnior - art. 13 - 20/11/2008.

Requerimento nº 687, de 2008-M, Senador Papaléo Paes - art. 13 - 20/11/2008.

Requerimento nº 688, de 2008-M, Senador Aloizio Mercadante - art. 43, II - 20/11/2008.

Requerimento nº 689, de 2008-M, Senador Lobão Filho - art. 43, II - 18/11/2008.

Requerimento nº 690, de 2008-M, Senador Lobão Filho - art. 43, II - 19/11/2008.

Requerimento nº 691, de 2008-M, Senador Lobão Filho - art. 43, II - 20/11/2008.

Requerimento nº 692, de 2008-M, Senador César Borges - art. 13 - 20/11/2008.

Requerimento nº 693, de 2008-M, Senador Gilvam Borges - art. 43, II - 25/11/2008.

Requerimento nº 694, de 2008-M, Senador Renan Calheiros - art. 13 - 20/11/2008.

Requerimento nº 695, de 2008-M, Senadora Patrícia Saboya - art. 13 - 25 a 27/11/2008.

Requerimento nº 696, de 2008-M, Senador Jayme Campos - art. 13 - 25 a 27/11/2008.

Requerimento nº 697, de 2008-M, Senador Mário Couto - art. 13 - 25/11/2008.

Requerimento nº 698, de 2008-M, Senador João Durval - art. 13 - 26 e 27/11/2008.

Requerimento nº 699, de 2008-M, Senador Marcelo Crivella - art. 13 - 25/11/2008.

Requerimento nº 700, de 2008-M, Senadora Fátima Cleide - art. 13 - 26/11/2008.

Requerimento nº 701, de 2008-M, Senador Augusto Botelho - art. 13 - 27/11/2008.

Requerimento nº 702, de 2008-M, Senador Cristovam Buarque - art. 13 - 27/11/2008.

Requerimento nº 703, de 2008-M, Senador Papaléo Paes - art. 13 - 27/11/2008.

Requerimento nº 704, de 2008-M, Senador Mozarildo Cavalcanti - art. 43, I - 27/11/2008.

Requerimento nº 705, de 2008-M, Senador Almeida Lima - art. 43, II - 27 e 28/08/2008.

Requerimento nº 706, de 2008-M, Senador Almeida Lima - art. 43, II - 09 e 10/09/2008.

Requerimento nº 707, de 2008-M, Senador Almeida Lima - art. 43, II - 07 a 09/10/2008.

Requerimento nº 708, de 2008-M, Senadora Roseana Sarney - art. 43, I - 18 a 20/11/2008.

Requerimento nº 709, de 2008-M, Senador Expedito Júnior - art. 13 - 27/11/2008.

Requerimento nº 710, de 2008-M, Senadora Ideli Salvatti - art. 13 - 25 a 27/11/2008.

XIX - REQUERIMENTOS PARA DESEMPENHO DE MISSÃO

Total	27

Observação:
Art. 40 – Representação da Casa / missão no País ou no exterior

Requerimento nº 1.321, de 2008, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando, nos termos do art. 40 § 1º, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para desempenhar missão no exterior, como representante do Senado Federal, da VIII Conferência Anual da Rede Parlamentar do Banco Mundial que ocorrerá em Paris, na Assembléia Nacional Francesa, no período de 20 a 22 de novembro de 2008. Comunica, nos termos do art. 39, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País no período de 19 a 24 de novembro de 2008.
Sessão: 04.11.2008

Requerimento nº 1.335, de 2008, de autoria do Senador Delcídio Amaral, solicitando, nos termos regimentais, dispensa dos trabalhos da Casa, nos dias 06, 07, 10 e 11 de novembro de 2008, para participar de seminários regionais para discussão da Proposta Orçamentária para 2009, nas cidades de Porto Velho, Rio de Janeiro, Salvador e Palmas.
Sessão: 05.11.2008

Requerimento nº 1.344, de 2008, de autoria do Senador Magno Malta, solicitando, nos termos do art. 13, combinado com o art. 39-I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa no período de 25 a 28 de novembro de 2008, a fim de representar a CPI Pedofilia no III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, na cidade do Rio de Janeiro.
Sessão: 11.11.2008

Requerimento nº 1.345, de 2008, de autoria do Senador Magno Malta, solicitando, nos termos do art. 13, combinado ao art. 39-I do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa e comunica ainda que estará ausente do País no período de 01 a 08 de dezembro de 2008, a fim de representar a CPI "PEDOFILIA" no Internet Governance Forum (IGF), em Hyderabad, Índia.
Sessão: 11.11.2008

Requerimento nº 1.353, de 2008, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando, em aditamento ao requerimento nº 1.252, de 2008, e tendo em vista a alteração na data anteriormente prevista para o evento, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa no período de 26 de novembro a 9 de dezembro de 2008, para participar do 3º Fórum de Governança da Internet, que se realizará na cidade de Hyderabad, na Índia.
Sessão: 11.11.2008

Requerimento nº 1.369, de 2008, de autoria do Senador Geraldo Mesquita Júnior, solicitando, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, e do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se do País no período de 16 a 18 de novembro de 2008 para participar da Reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlamento do Mercosul, na cidade de Assunção, Paraguai.
Sessão: 13.11.2008

Requerimento nº 1.370, de 2008, de autoria do Senador Sérgio Guerra, solicitando, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, e do art. 40, § 1º, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se do País no período de 26 de novembro a 10 de dezembro de 2008 para integrar a delegação da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT, que participará do 3º Fórum de Governança da Internet, em Hyderabad - Índia.
Sessão: 13.11.2008

Requerimento nº 1.371, de 2008, de autoria do Senador Cícero Lucena, solicitando, nos termos do disposto nos artigos 39 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se do País, no período de 26 de novembro a 09 de dezembro de 2008, período em que participará, representando o Senado Federal e a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, do 3º Forum de Governança na Internet - IGF, a realizar-se na cidade de Hyderabad, na Índia, no período de 3 a 6 de dezembro de 2008, conforme ofícios 152/2008-CCT e 155/2008-CCT.
Sessão: 13.11.2008

Requerimento nº 1.372, de 2008, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando, nos termos do art. 39, inciso I, combinado com o art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se do País, no período de 20 a 23 de novembro de 2008, para participar do 1º Encontro de Mudanças Climáticas para as Américas, no México, compondo comitiva brasileira de parlamentares, a convite da Globe International.
Sessão: 13.11.2008

Requerimento nº 1.377, de 2008, de autoria da Senadora Marisa Serrano, solicitando, nos termos do art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa, para participar da XV Sessão do Parlamento do Mercosul, a realizar-se nos dias 28 e 29 de novembro de 2008, na cidade de Montevidéu, no Uruguai. Comunica, em cumprimento ao que prescreve o art. 39 do mesmo diploma, que estará ausente do País no período de 27 a 30 de novembro de 2008.
Sessão: 18.11.2008

Requerimento nº 1.378, de 2008, de autoria do Senador Sergio Lambasi, solicitando, nos termos do artigo 40, combinado com o artigo 13, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, com a redação dada pela Resolução nº 37, de 1995, que seja considerada como desempenho de missão no exterior, sua participação na XV Sessão do Parlamento do Mercosul, nos dias 28 e 29 de novembro de 2008, que se realizará na cidade de Montevidéu, no Uruguai. Comunica, ainda, para efeito do disposto no artigo 39, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País, no período de 27 a 30 de novembro de 2008.
Sessão: 18.11.2008

Requerimento nº 1.379, de 2008, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, solicitando, nos termos do art. 40, inciso II, alínea "b", do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa no dia 19 de novembro de 2008, para participar da Mesa Redonda Parlamentar "Os Parlamentos e os Biocombustíveis", representando S. Exª, o Presidente do Senado Federal.
Sessão: 18.11.2008

Requerimento nº 1.389, de 2008, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, solicitando, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa, no dia 27 de novembro de 2008, quando participará da XV Sessão do Parlamento do Mercosul, na cidade de Montevidéu, Uruguai. Comunica, ainda, atendendo ao disposto no art. 39, inciso I, do RISF, que estará ausente do País no período de 27 a 29 de novembro de 2008.
Sessão: 18.11.2008

Requerimento nº 1.392, de 2008, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, com a redação dada pela Resolução nº 37, de 1995, seja considerada como desempenho de missão parlamentar no exterior sua participação na XV Sessão do Parlamento do Mercosul, a realizar-se na cidade de Montevidéu, Uruguai, nos dias 28 e 29 de novembro de 2008, e comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País no período de 27 a 29 de novembro de 2008.
Sessão: 19.11.2008

Requerimento nº 1.451, de 2008, de autoria do Senador Virgínio de Carvalho, solicitando, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, e do disposto no art. 55, inciso III, da Constituição Federal, autorização para afastamento dos trabalhos da Casa, no período de 1º a 10 de dezembro de 2008, para cumprir missão oficial em Hyderabad - Índia, decorrente de delegação formada no âmbito da CPI da Pedofilia, e comunica, nos termos do art. 39, inciso I e parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País no citado período.
Sessão: 20.11.2008

Requerimento nº 1.452, de 2008, de autoria do Senador Neuto de Conto, solicitando, nos termos do art. 40, inciso II, "a", do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, no dia 19 de novembro de 2008, para participar da "Conferência Internacional de Biocombustíveis: os biocombustíveis como vetor do desenvolvimento sustentável", a realizar-se em São Paulo.
Sessão: 20.11.2008

Requerimento nº 1.453, de 2008, de autoria do Senador Geraldo Mesquita Júnior, solicitando, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, e do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a necessária autorização para participar da Reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlamento do Mercosul, no dia 27, e da XV Sessão do Parlamento do MERCOSUL, nos dias 28 e 29 de novembro de 2008, e informa que estará ausente do País no período de 26 a 29 de novembro de 2008 para participar dos referidos eventos.
Sessão: 20.11.2008

Requerimento nº 1.454, de 2008, de autoria do Senador Romeu Tuma, solicitando, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa, nos dias 27 e 28 de novembro de 2008, para participar da XV Sessão do Parlamento do Mercosul, a realizar-se em Montevidéu, no Uruguai, comunica, nos termos do art. 39 do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País no período de 27 a 30 de novembro de 2008.
Sessão: 20.11.2008

Requerimento nº 1.456, de 2008, de autoria da Senadora Marisa Serrano, solicitando, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa, no período de 23 a 25 de novembro de 2008, para representar o Senado Federal, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, no Fórum das Águas das Américas, a realizar-se na cidade de Foz do Iguaçu.
Sessão: 20.11.2008

Requerimento nº 1.460, de 2008, de autoria do Senador Leomar Quintanilha, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa no período de 23 a 25 de novembro de 2008, para representar o Senado Federal no Fórum das Águas das Américas, a realizar-se na cidade de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná.
Sessão: 20.11.2008

Requerimento nº 1.467, de 2008, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando, nos termos dos arts. 39 e 40 do Regimento Interno, seja devidamente autorizada a sua ausência dos trabalhos da Casa e do País, nos dia 27, 28, 29 e 30 de novembro e 1º de dezembro de 2008, para participar, como integrante da representação brasileira, da 15ª Sessão do Parlamento Mercosul, a realizar-se, em Montevidéu, Uruguai.
Sessão: 25.11.2008

Requerimento nº 1.468, de 2008, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos do art. 40, inciso II, alínea "b", do Regimento Interno do Senado Federal, e, em aditamento ao Requerimento nº 1.252, de 2008, tendo em vista a alteração na data anteriormente prevista para o evento, licença dos trabalhos da Casa no período de 27 de novembro a 9 de dezembro de 2008, para participar do 3º Fórum de Governança da Internet, que será realizado na cidade de Hyderabad, na Índia. Comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno, que estará ausente do País no mesmo período.
Sessão: 25.11.2008

Requerimento nº 1.469, de 2008, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, solicitando, nos termos do art. 40, inciso II, alínea "b", do Regimento Interno do Senado Federal, e, em aditamento ao Requerimento nº 1.318, de 2008, tendo em vista a alteração na data anteriormente prevista para o evento, licença dos trabalhos da Casa no período de 27 de novembro a 09 de dezembro de 2008, para participar do 3º Fórum de Governança da Internet, que será realizado na cidade de Hyderabad, na Índia. Comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno, que estará ausente do País no mesmo período.
Sessão: 25.11.2008

Requerimento nº 1.470, de 2008, de autoria do Senador Cícero Lucena, solicitando, nos termos do art. 40, inciso II, alínea "b", do Regimento Interno do Senado Federal, e, em aditamento ao Requerimento nº 1.371, de 2008, tendo em vista a alteração na data anteriormente prevista para o evento, licença dos trabalhos da Casa no período de 27 de novembro a 09 de dezembro de 2008, para participar do 3º Fórum de Governança da Internet, que será realizado na cidade de Hyderabad, na Índia. Comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno, que estará ausente do País no mesmo período.
Sessão: 25.11.2008

Requerimento nº 1.475, de 2008, de autoria do Senador Sergio Guerra, solicitando, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal e do art. 40, § 1º, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 1.370, de 2008, autorização para participar do 3º Fórum de Governança da Internet em Hyderabad, Índia, no período de 27 de novembro a 09 de dezembro de 2008. Comunica, ainda, que estará ausente do País no período de 27 de novembro a 20 de dezembro de 2008.
Sessão: 25.11.2008

Requerimento nº 1.476, de 2008, de autoria do Senador Neuto de Conto, solicitando, nos termos do inciso II, "a", do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa para participar da XV Sessão do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai, no período de 27 a 29 de novembro de 2008. Comunica, que estará ausente do País nos dias 27 e 28 de novembro de 2008.
Sessão: 25.11.2008

Requerimento nº 1.478, de 2008, de autoria do Senador Efraim Morais, solicitando, nos termos do inciso II, "a", do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, seja concedida licença dos trabalhos da Casa para participar da 15ª Sessão do Parlamento do MERCOSUL, em Montevidéu - Uruguai, no período de 28 a 29 de novembro de 2008. Comunica, que estará ausente do País no período de 27 a 29 de novembro de 2008.
Sessão: 25.11.2008

XX – OUTRAS DELIBERAÇÕES

Total	41

Requerimento nº 1.324, de 2008, de autoria do Senador Álvaro Dias, solicitando, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, de acordo com as tradições da Casa, homenagem de pesar, consistente em inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento, ocorrido no dia 03 de novembro de 2008, do economista Arnaldo Agenor Bertone, Secretário Municipal de Recursos Humanos de Curitiba, Paraná.
Sessão: 04.11.2008

Requerimento nº 1.325, de 2008, de autoria do Senador Álvaro Dias, solicitando, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, de acordo com as tradições da Casa, homenagem de pesar, consistente em inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências às famílias, pelo acidente aéreo ocorrido no dia 2 de novembro de 2008, em Paranavaí, no noroeste do Paraná, e no qual perderam a vida cinco pessoas, inclusive três membros de uma respeitada e empreendedora família de Arapongas, no norte do Estado.
Sessão: 04.11.2008

Requerimento nº 1.326, de 2008, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Jornal Pioneiro da cidade de Caxias do Sul, que no dia 04 de novembro de 2008 está completando 60 anos de fundação.
Sessão: 04.11.2008

Requerimento nº 1.328, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Jornal Pioneiro da cidade de Caxias do Sul, que no dia 04 de novembro de 2008 está completando 60 anos de fundação.
Sessão: 04.11.2008

Requerimento nº 1.329, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de estímulo (e confiança) ao artilheiro Ronaldo, ex-integrante de quatro Seleções Brasileiras, bicampeão mundial de futebol, pelo esforço que faz para retomar a carreira.
Sessão: 04.11.2008

Requerimento nº 1.330, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Senhora Vera girassol, pelo exemplo que dá, com sua atividade, aos mais jovens, principalmente mulheres.
Sessão: 04.11.2008

Requerimento nº 1.337, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Comitê Paraolímpico Brasileiro e aos atletas que tão bem representaram o Brasil nas Paraolimpíadas de Pequim 2008.
Sessão: 05.11.2008

Requerimento nº 1.338, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal voto de aplauso ao judoca Antônio Tenório, pela vitória alcançada nas Paraolimpíadas de Pequim-2008.
Sessão: 05.11.2008

Requerimento nº 1.339, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal voto de aplauso à Associação Nacional de Pais e Amigos do Excepcionais (APAE) pela realização do seu 23º Encontro Nacional.
Sessão: 05.11.2008

Requerimento nº 1.350, de 2008, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando, nos termos dos artigos 218, inciso VII e 221, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento ocorrido no dia 1º de novembro de 2008, da Secretária Nacional de Renda de Cidadania do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Rosani Evangelista da Cunha.
Sessão: 10.11.2008

Requerimento nº 1.355, de 2008, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, solicitando, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, ocorrido no dia 9 de novembro de 2008, do Senhor José Maia de Andrade - Jota Maia, um dos mais importantes jornalistas de Mato Grosso, com apresentação formal de condolências à família.
Sessão: 11.11.2008

Requerimento nº 1.359, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento de Dom José Bezerra Coutinho, ocorrido no dia 7 de novembro de 2008, em Fortaleza, Ceará.
Sessão: 11.11.2008

Requerimento nº 1.360, de 2008, de autoria do Senador Gerson Camata, solicitando, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal voto de pesar e de solidariedade à Senhora Mirian Demes, e aos seus filhos Ricardo, Suzana e Simone, pelo falecimento de seu esposo Deputado Mussa de Jesus Demes, ocorrido no dia 05 de novembro de 2008.
Sessão: 12.11.2008

Requerimento nº 1.361, de 2008, de autoria do Senador Gerson Camata, solicitando, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar e de solidariedade à Sra.Dagmar Ramalho Antunes e as suas filhas Morena, Camila e Cristal pelo falecimento de seu esposo Dório Antunes de Souza, ocorrido em 06 de novembro de 2008.
Sessão: 12.11.2008

Requerimento º 1.373, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando voto de pesar pelo falecimento do Deputado Estadual João Negromonte Filho, ocorrido em 16 de novembro corrente.
Sessão: 17.11.2008

Requerimento nº 1.376, de 2008, de autoria do Senador José Sarney, solicitando, nos termos regimentais, voto de congratulações ao Dr. David Uip, pela honraria que acaba de receber da Câmara Municipal de São Paulo, a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo, pelos serviços prestados à comunidade paulistana e brasileira, através do seu trabalho no campo da saúde, onde se destacou sempre como um dos maiores médicos brasileiros.
Sessão: 17.11.2008

Requerimento nº 1.382, de 2008, de autoria do Senador Jefferson Praia, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulações à UFAM - Universidade Federal do Amazonas e a outras instituições de ensino superior pela promoção da III Mostra Interinstitucional de Extensão - III MIEx/2008, realizada em Manaus, entre os dias 05 e 07 de novembro de 2008.
Sessão: 18.11.2008

Requerimento nº 1.384, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao professor e primeiro Suplente de Senador JOÃO FAUSTINO, pelo lançamento do livro " A Escola que vivi".
Sessão: 18.11.2008

Requerimento nº 1.385, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Ministro MARCOS VILAÇA, do TCU, também membro da Academia Brasileira de Letras, que, em 17 de novembro de 2008, se tornou Cidadão Honorário da Cidade do Rio de Janeiro, título a ele conferido pela Câmara Municipal da Capital do Estado do Rio.
Sessão: 18.11.2008

Requerimento nº 1.386, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Instituto Brasileiro de Mineração, pela realização do I Congresso de Mineração da Amazônia, em Belém/PA.
Sessão: 18.11.2008

Requerimento nº 1.387, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Atlético Rio Negro Clube, de Manaus, pelo seu 95º aniversário de fundação.
Sessão: 18.11.2008

Requerimento nº 1.390, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de lembrança em homenagem à memória de RAMEZ TEBET, ao ensejo do segundo aniversário de sua morte .
Sessão: 18.11.2008

Requerimento nº 1.457, de 2008, de autoria do Senador Romeu Tuma, solicitando, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal Votos de Congratulações ao Dr. Marcos Vilaça pelo recebimento do título de Cidadão Honorário do Rio de Janeiro das mãos do Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro e pelo lançamento do livro "Para além do pórtico".
Sessão: 20.11.2008

Requerimento nº 1.458, de 2008, de autoria do Senador Romeu Tuma, solicitando, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor ao Dr. Davi Everson Uip, médico infectologista que combate a transmissão do virus da AIDS.
Sessão: 20.11.2008

Requerimento nº 1.459, de 2008, de autoria do Senador Álvaro Dias, solicitando, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, de acordo com as tradições da Casa, homenagem de pesar, consistente em inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento, no dia 15 de novembro de 2008, do artista plástico Cláudio Seto, diretor do Departamento de Cultura da Sociedade Nipo-Brasileira de Curitiba, no Paraná.
Sessão: 20.11.2008

Requerimento nº 1.463, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à jovem estudante paranaense Ana Clara Ferreira, vencedora do 1º Concurso de Redação do Senado Federal, tendo por tema o Dia da Bandeira.
Sessão: 20.11.2008

Requerimento nº 1.464, de 2008, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao professor e poeta Oliveira Silveira por ter sido o primeiro brasileiro a sugerir que o dia 20 de novembro - data da morte de Zumbi dos Palmares - fosse adotado como dia de celebração da luta da comunidade negra brasileira - Dia da Consciência Negra.
Sessão: 20.11.2008

Requerimento nº 1.465, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso à Professora Ylsa Vieira Honório, que completou este mês 90 anos de vida, a maior parte dedicada ao magistério, em Manaus.
Sessão: 21.11.2008

Requerimento nº 1.471, de 2008, de autoria do Senador Mão Santa e outros Senhores Senadores, solicitando, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Armazém Paraíba pela comemoração de 50 anos da empresa, comemorados neste ano de 2008.
Sessão: 24.11.2008

Requerimento nº 1.472, de 2008, de autoria do Senador Paulo Paim e outros Senhores Senadores, solicitando, nos termos do art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar às famílias das 46 vítimas fatais dos deslizamentos, desabamentos e enchentes causados pelas chuvas que atingem o Estado de Santa Catarina.
Sessão: 24.11.2008

Requerimento nº 1.477, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do radialista Celso Garcia, ocorrido no dia 23 deste mês de novembro de 2008, no Rio de Janeiro-RJ.
Sessão: 25.11.2008

Requerimento nº 1.479, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao bailarino Joffre Silva dos Santos pelo êxito alcançado na carreira.
Sessão: 25.11.2008

Requerimento nº 1.481, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao jovem judoca amazonense Filipe Israel Bindá por ter conquistado Prata na recém-realizada 8ª Copa Cidade de Fortaleza.
Sessão: 25.11.2008

Requerimento nº 1.494, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, que seja consignado, nos Anais do Senado, voto de estímulo à fotógrafa catarinense Ana Reczek, para que continue colhendo êxitos em sua carreira.
Sessão: 26.11.2008

Requerimento nº 1.495, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata, de voto de pesar pelo falecimento do ator e diretor Fábio Junqueira, ocorrido no dia 20 de novembro de 2008, no Rio de Janeiro-RJ.
Sessão: 26.11.2008

Requerimento nº 1.497, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, que seja consignado, nos Anais do Senado, voto de reconhecimento e aplauso ao fotógrafo Araquém Alcântara, pelo seu persistente trabalho de divulgação e de proteção das matas brasileiras, sendo chamado até de "guardador de florestas".
Sessão: 26.11.2008

Requerimento nº 1.498, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento, do advogado e escritor curitibano Nireu Teixeira. ocorrido dia 26 de novembro de 2008.
Sessão: 26.11.2008

Requerimento nº 1.499, de 2008, de autoria do Senador Álvaro Dias, solicitando, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento, do artista plástico Cláudio Seto, diretor do Departamento de Cultura da Sociedade Nipo-Brasileira de Curitiba, no Paraná ocorrido dia 15 de novembro de 2008.
Sessão: 26.11.2008

Requerimento nº 1.554, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Festival Literário Internacional da Floresta - Flifloresta 2008, ocorrido em Manaus entre os dias 17 e 22 de novembro de 2008.
Sessão: 26.11.2008

Requerimento nº 1.558, de 2008, de autoria do Senador João Vicente Claudino, solicitando, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Museu do Homem Americano pelos seus 10 anos de criação, em São Raimundo Nonato, no Estado do Piauí.
Sessão: 27.11.2008

Requerimento nº 1.560, de 2008, de autoria do Senador José Sarney, solicitando, nos termos do art. 222 do Regimento Interno, que o Senado Federal, através do seu Plenário, manifeste seu voto de congratulações ao grande pensador francês Claude Lévi-Strauss, pela passagem do seu 100º aniversário de nascimento.
Sessão: 28.11.2008

B - SECRETARIA DE COMISSÕES
SUBSECRETARIA DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DO MÊS DE NOVEMBRO
DE 2008 DAS COMISSÕES PERMANENTES

TOTAL GERAL DE REUNIÕES DAS COMISSÕES: 58
TOTAL GERAL DE REUNIÕES DAS SUBCOMISSÕES: 05
TOTAL GERAL DE MATÉRIAS APRECIADAS: 270

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE

REUNIÃO REALIZADA EM 11 DE NOVEMBRO DE 2008 (ORDINÁRIA)  

ITEM Nº 01
MENSAGEM (SF) Nº 207, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 240,000,000.00 (duzentos e quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, destinada ao financiamento parcial do “Projeto de Apoio à Inclusão Social e ao Desenvolvimento Econômico do Ceará – Swap II”
Autoria: Presidente da República.
Relatoria: Senador RENATO CASAGRANDE.
Parecer: Favorável nos termos do PRS que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável nos termos do Projeto de Resolução. Aprovado também Requerimento de Urgência 

ITEM Nº 02
MENSAGEM (SF) Nº 209, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 83,450,000.00 (oitenta e três milhões, quatrocentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família (PROESF II)”.
Autoria: Presidente da República.
Relatoria “ad hoc”: Senador FRANCISCO DORNELLES.
Parecer: Favorável nos termos do PRS que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável nos termos do Projeto de Resolução. Aprovado também Requerimento de Urgência.

ITEM Nº 03
MENSAGEM (SF) Nº 195, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 1º do artigo 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o 4º trimestre de 2008.
Autoria: Presidente da República.
Relatoria “ad hoc”: Senador FRANCISCO DORNELLES.
Parecer: Favorável nos termos do PDS que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável nos termos do Projeto de Decreto Legislativo.

ITEM Nº 04
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 28, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Altera o artigo 37 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências (Disciplina os encargos financeiros incidentes sobre créditos do Banco Central).
Autoria: Presidente da República.
Relatoria “ad hoc”: Senador INÁCIO ARRUDA.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 05
AVISO (SF) Nº 14, DE 2008
(Aviso nº 207, na origem)
NÃO TERMINATIVO

Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 013.647/2000-7, pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 12/03/2008, bem como do Relatório e do Voto que fundamentaram aquela deliberação.
Autoria: Presidente do Tribunal de Contas da União.
Relatoria “ad hoc”: Senador ADELMIR SANTANA.
Parecer: Pelo conhecimento e posterior envio da matéria à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Resultado: Aprovado o parecer. A Matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.

ITEM Nº 06
AVISO (SF) Nº 101, DE 2007
NÃO TERMINATIVO

Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 2.450, de 2007 – TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que fundamentam, referente a denúncia sobre possíveis irregularidades na Concorrência nº 2/2001, realizada pela Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. – Trensurb, acerca das obras civis e de fornecimento de sistemas da extensão norte da linha 1 do metrô da cidade de Porto Alegre/RS, no trecho de São Leopoldo a Novo Hamburgo (TC – 007.444/2001-7).
Autoria: Presidente do Tribunal de Contas da União.
Relatoria “ad hoc”: Senador INÁCIO ARRUDA.
Parecer: Pelo conhecimento e posterior arquivamento da matéria.
Resultado: Aprovado o parecer.

ITEM Nº 07
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 128, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, altera as Leis 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências (altera o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte).
Autoria: Deputado ANTÔNIO CARLOS MENDES THAME.
Relatoria: Senador ADELMIR SANTANA.
Parecer: Favorável à matéria, com as emendas nºs 1, 2 e 3, de autoria do senador Aloizio Mercadante; as emendas nºs. 8, 9, 10, 11, 22 e 28 de autoria dos senadores Flexa Ribeiro, Renato Casagrande, Delcídio Amaral, Eduardo Azeredo, Ideli Salvatti e Inácio Arruda, respectivamente, nos termos da emenda nº 23; e as emendas nºs. 4, 5, 6, 7, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 24, 25, 29 e 30 que apresenta, e pela rejeição das emendas nºs. 26 e 27, de autoria do senador Sérgio Zambiasi.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto, com as Emendas nºs. 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22 – CAE. Aprovado também Requerimento de Urgência.

ITEM Nº 08
REQUERIMENTO Nº 37, DE 2008 - CAE

Requer nos termos regimentais e constitucionais, que sejam convidados o senhor Miguel Jorge, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e o senhor Luciano Coutinho, Presidente do BNDES, para prestar esclarecimentos no âmbito desta Comissão de Assuntos Econômicos sobre a criação do Fundo Soberano.
Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO.
Resultado: Aprovado.

EXTRA PAUTA

ITEM Nº 01
MENSAGEM (SF) Nº 215, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor equivalente a até US$ 20,800,000.00 (vinte milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado de Sergipe e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Projeto Integrado do Estado de Sergipe “Pobreza Rural – 2ª Fase”.
Autoria: Presidente da República.
Relatoria: Senador TASSO JEREISSATI.
Parecer: Favorável nos termos do PRS que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável nos termos do Projeto de Resolução. Aprovado também Requerimento de Urgência.

ITEM Nº 02
MENSAGEM (SF) Nº 214, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 56,700,000.00 (cinqüenta e seis milhões e setecentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Goiânia, Estado de Goiás, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento adicional do “Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns”.
Autoria: Presidente da República.
Relatoria: Senadora SERYS SLHESSARENKO.
Parecer: Favorável nos termos do PRS que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável nos termos do Projeto de Resolução. Aprovado também Requerimento de Urgência.

1ª REUNIÃO REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA) 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Assunto: Fórum da Crise Econômica Internacional.

CONVIDADOS:

Senhor Armínio Fraga, ex-Presidente do Banco Central do Brasil; e
Senhor Luiz Gonzaga Belluzzo, Doutor em Economia e Professor da Universidade Estadual de Campinas.
Resultado: Realizada.

2ª REUNIÃO REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA) 

EMENDAS DA COMISSÃO AO ORÇAMENTO 2009

Discussão e votação das Emendas da Comissão de Assuntos Econômicos ao PL nº 38, de 2008 – CN (Orçamento 2009), que “estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2009”.
Relatoria: Senador SÉRGIO GUERRA.
Parecer: Pela apresentação de 4 (quatro) Emendas de Apropriação.
Resultado: Aprovado o parecer.

REUNIÃO REALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2008 (ORDINÁRIA) 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao Requerimento nº 37, de 2008 – CAE.
Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO.
Assunto: Debate sobre a criação do Fundo Soberano.

CONVIDADOS:

Senhor Miguel Jorge, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
Senhor Luciano Coutinho, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES; e
Senhora Vânia Borgerth, Chefe do Departamento de Contabilidade do BNDES.
Resultado: Realizada.

REUNIÃO REALIZADA EM 25 DE NOVEMBRO DE 2008 (ORDINÁRIA)  

ITEM Nº 01
MENSAGEM (SF) Nº 216, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Otávio Yazbek para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, na vaga do senhor Sérgio Eduardo Weguelin Vieira, a partir de 1º de janeiro de 2009.
Autoria: Presidente da República.
Relatoria: Senador GERSON CAMATA.
Parecer: A Comissão dispõe de todos os elementos necessários para deliberar sobre a indicação.
Resultado: Aprovada a Indicação do senhor Otávio Yazbek por 19 votos favoráveis, um voto contrário e nenhuma abstenção.

ITEM Nº 02
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 175, DE 2007
NÃO TERMINATIVO

Institui o Conselho de Defesa Comercial, órgão federal vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior, com poderes judicantes para aplicar direitos antidumping, medidas compensatórias, provisórias ou definitivas, e salvaguardas.
Autoria: Senador FRANCISCO DORNELLES.
Relatoria: Senador ALOIZIO MERCADANTE.
Parecer: Favorável à matéria nos termos da Emenda nº 1 – CRE (Substitutivo).
Resultado: Aprovado parecer favorável com a Emenda nº 1 – CRE/CAE (Substitutivo). À matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.

ITEM Nº 03
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 119, DE 2006 – COMPLEMENTAR.
NÃO TERMINATIVO

Institui, na forma do artigo 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste – SUDECO estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação.
Autoria: Presidência da República.
Relatoria: Senadora LÚCIA VÂNIA.
Parecer: Favorável à matéria com a emenda apresentada pelo Senador Cícero Lucena, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável com a Emenda nº 2 – CAE (Substitutivo). Aprovado também Requerimento de Urgência para a matéria.

ITEM Nº 04
AVISO Nº 63, DE 2008
(nº 368, de 2008, na origem)
NÃO TERMINATIVO

Referente ao Relatório sobre o Programa de Emissão de Títulos e de Administração de Passivos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior.
Autoria: Ministério da Fazenda.
Relatoria “ad hoc”: Senador GILBERTO GOELLNER.
Parecer: Pelo conhecimento e posterior arquivamento da matéria.
Resultado: Aprovado o parecer.

ITEM Nº 05
REQUERIMENTO Nº 38, DE 2008 - CAE

Requer, nos termos regimentais, seja formado um Grupo de Trabalho para a organização de um seminário internacional sobre a crise financeira e econômica atual, com a participação de grandes especialistas de projeção internacional, a fim de analisar e discutir, ente outros, os seguintes temas: a natureza e dimensões da crise; os impactos no comércio mundial; os impactos na América Latina, particularmente no que se refere ao Mercosul; o papel das políticas monetária e fiscal no contexto da crise; as linhas estratégicas de enfrentamento da crise e de seus desdobramentos na economia real; a reestruturação do sistema financeiro internacional; arquitetura e marco regulatório e o papel; e os desafios das instituições multilaterais. 
Autoria: Senadores ALOIZIO MERCADANTE, GILBERTO GOELLNER e ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR.
Resultado: Aprovado.
ITEM Nº 06
REQUERIMENTO Nº 39, DE 2008 - CAE
Requer, nos termos regimentais, seja convidado, para uma Audiência Pública no âmbito desta Comissão, o senhor Reinhold Stephanes, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a fim de debater à repactuação da dívida agrícola. 
Autoria: Senadores ALOIZIO MERCADANTE e OSMAR DIAS.
Resultado: Aprovado.
REUNIÃO REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2008, EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE(SF), FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (CD), FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE (CD), DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDUSTRIA E COMÉRCIO (CD) E MISTA DE PLSNOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO (CN)

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em cumprimento ao disposto no artigo 9º, § 5º, da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), determinando que, “no prazo de 90 dias após o encerramento de cada semestre, o Banco Central do Brasil apresentará, em reunião conjunta das Comissão Temáticas pertinentes do Congresso Nacional, avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços – 1º semestre de 2008”.

CONVIDADO:

Senhor Henrique Meirelles, Presidente do Banco Central do Brasil.
Resultado: Realizada.

1ª REUNIÃO REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)  

ITEM Nº 01
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 290, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Escolhe o nome do senhor José Jorge de Vasconcelos Lima, para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do artigo 73, § 2º, inciso II da Constituição Federal.
Autoria: Lideres Partidários.
Relatoria: Senador ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR.
Parecer: A Comissão dispõe de todos os elementos necessários para deliberar.
Resultado: Aprovada a escolha do senhor José Jorge de Vasconcelos Lima, por 26 (vinte e seis) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.

EXTRA PAUTA

ITEM ÚNICO
REQUERIMENTO Nº 40, DE 2008 – CAE
Requer, nos termos regimentais e constitucionais, que sejam convidados a senhora Maria Fernanda Ramos Coelho, Presidenta da Caixa Econômica Federal; e o senhor José Sérgio Gabrielli, Presidente da Petrobrás, para prestarem esclarecimentos no âmbito desta Comissão de Assuntos Econômicos sobre a operação de crédito realizada entre a Caixa Econômica Federal e a Petrobrás no valor de R$ 2,02 bilhões e aprovado, ainda, o adendo ao requerimento com os nomes do senhor Antônio Francisco Lima Neto, Presidente do Banco do Brasil e do senhor Henrique Meirelles, Presidente do Banco Central do Brasil.
Autoria: Senadores ARTHUR VIRGÍLIO e TASSO JEREISSATI.
Resultado: Aprovado.
2ª REUNIÃO REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)  

ITEM Nº 01
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 318, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Escolhe o nome do senhor Leomar de Melo Quintanilha Lima, para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do artigo 73, § 2º, inciso II da Constituição Federal, e artigo 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992.
Autoria: Lideres Partidários.
Relatoria: Senador GERSON CAMATA.
Parecer: A Comissão dispõe de todos os elementos necessários para deliberar.
Resultado: Aprovada a escolha do senhor Leomar de Melo Quintanilha, por 14 (quatorze) votos favoráveis, 9 (nove) votos contrários e 3 (três) abstenções.

TOTAL DE REUNIÕES: 08 

02 ORDINÁRIASDELIBERATIVA
01 ORDINÁRIA/AUDIÊNCIA PÚBLICA
03 EXTRAORDINÁRIA/DELIBERATIVA
01 EXTRAORDINÁRIA/AUDIÊNCIA PÚBLICA
01 CONJUNTA/AUDIÊNCIA PÚBLICA

MATÉRIAS APRECIADAS: 53 

15 NÃO TERMINATIVAS
10 REQUERIMENTOS – CAE
24 EMENDAS – CAE
04 EMENDAS AO ORÇAMENTO

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS - CAS

REUNIÃO REALIZADA EM 05 DE NOVEMBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)  

ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 58, DE 2003
TERMINATIVO

Dispõe sobre a atualização das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social aos seus segurados e, pela União, aos seus inativos e pensionistas.
Autoria: Senador PAULO PAIM.
Relatoria “ad hoc”: Senadora ROSALBA CIARLINI.
Parecer: Pela aprovação da matéria na forma da Emenda nº 1 – CCJ (Substitutivo).
Resultado: Aprovado o Projeto nos termos da Emenda nº 1 – CCJ/CAS (Substitutivo). A matéria vai a Turno Suplementar no que dispõe o artigo 282 do Regimento Interno do Senado Federal.

ITEM Nº 02
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 614, DE 2007
NÃO TERMINATIVO

Altera dispositivos da Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991 e dá outras providências. (Dispõe sobre a organização administrativa do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR).
Autoria: Senador SIBÁ MACHADO.
Relatoria: Senador JAYME CAMPOS.
Parecer: Favorável à matéria com a emenda apresentada.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 – CAS. A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa.

ITEM Nº 03
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 682, DE 2007
TERMINATIVO

Modifica o artigo 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para garantir ao vigilante o recebimento de adicional de periculosidade.
Autoria: Senadora SERYS SLHESSARENKO.
Relatoria: Senador JOSÉ NERY.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 04
REQUERIMENTO Nº 36, DE 2008 – CAS

Com fundamento no dispositivo no artigo 58, § 2º, inciso II da Constituição Federal, combinado com o artigo 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e Comissão de Educação, Cultura e Esporte com vista a tratar da Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura de Paz, que visa sensibilizar instituições públicas e privadas e toda a sociedade no sentido de se dedicar maior atenção à Primeira Infância (da concepção aos seis anos). Para tanto, gostaríamos que fossem convidadas às pessoas a serem indicados por esta Comissão.
Autoria: Senadores PAULO PAIM.
Resultado: Aprovado

ITEM Nº 05
REQUERIMENTO Nº 36, DE 2008 – CAS

Com fundamento no dispositivo no artigo 58, § 2º, inciso II da Constituição Federal, combinado com o artigo 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública, com vistas a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 114, de 2005, que “dispõe sobre o exercício da profissão de Teólogo”. Para tanto, gostaríamos que fossem convidados representantes da categoria, quais sejam: PUC/RS; Faculdades EST, ESTEF, UNILASALLE; professor Vitor Feller, Diretor do ITESC de Florianópolis e Conselheiro da SOTER e outros a serem definidos por esta Comissão.
Autoria: Senadores PAULO PAIM.
Resultado: Aprovado.

1ª REUNIÃO REALIZADA EM 12 DE NOVEMBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA) 

EMENDAS DA COMISSÃO AO ORÇAMENTO 2009

Discussão e votação das Emendas da Comissão de Assuntos Sociais ao PL nº 38, de 2008 – CN (Orçamento 2009), que “estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2009”.
Relatoria: Senador PAPALÉO PAES.
Parecer: Pela apresentação de 4 (quatro) Emendas de Apropriação.
Resultado: Aprovado o parecer.

2ª REUNIÃO REALIZADA EM 12 DE NOVEMBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
TURNO SUPLEMENTAR DO SUBSTITUTIVO AO 
PROJETO DE LEI DO SENADO 58, DE 2003
TERMINATIVO

Dispõe sobre a atualização das aposentadorias e pensões pela Previdência Social aos seus segurados e, pela União, aos seus inativos e pensionistas.
Autoria: Senador PAULO PAIM.
Relatoria “ad hoc”: Senadora ROSALBA CIARLINI.
Resultado: O Substitutivo é dado definitivamente adotado sem votação, nos termos do disposto no artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
 
ITEM Nº 02
PROJETO DE LEI DO SENADO 254, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Permiti que o desconto da contribuição patronal do imposto de renda das pessoas físicas, previsto na Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, seja feito em dobro quando o empregador doméstico freqüente instituição de ensino.
Autoria: Senador CRISTOVAM BUARQUE.
Relatoria “ad hoc”: Senador EXPEDITO JÚNIOR.
Parecer: Favorável à matéria. 
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.

ITEM Nº 03
PROJETO DE LEI DO SENADO 241, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para incluir os jovens de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, em situação de morador de rua, entre os beneficiários do Projovem Adolescente – Serviço Socioeducativo.
Autoria: Senador EXPEDITO JÚNIOR.
Relatoria “ad hoc”: Senador JAYME CAMPOS.
Parecer: Favorável à matéria. 
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa.

ITEM Nº 04
REQUERIMENTO Nº 39, DE 2008 – CAS

Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja promovida Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 102, de 2007, que “Altera o artigo 6º do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios de telemáticos e informatizados à exercida por meios pessoais e diretos”. Para tanto, solicito que sejam convidados: senhor Antônio Neto Barbosa, Presidente da Confederação Geral dos Trabalhadores do Brasil; senhor Carlos Lupi, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego; senhor Demi Getschko, do Comitê Gestor da Internet Brasil; senhor Maurício Laval Pina de Souza Mugnaini, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática - FENAINFO; senhor Rider Nogueira de Brito, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho; e senhor Roberto Meir, Presidente da Associação Brasileira das Relações Empresa-Cliente (Tele-atendimento).
Autoria: Senadores VALTER PEREIRA e PAPALÉO PAES. 
Resultado: Aprovado.

EXTRA PAUTA

ITEM ÚNICO
REQUERIMENTO Nº 38, DE 2008 – CAS

Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, especialmente no termo do artigo 93, § 2º do RISF, seja dispensada a realização de nova Audiência Pública na Comissão de Assuntos Sociais para instruir a relatoria do Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2001. Requerendo, por fim, a leitura imediata do referido parecer. O cancelamento da audiência pública se justifica em face da já realizada Audiência Pública sobre a matéria em apreço e da presença do relatório emitido e já enviado a esta Comissão de Assuntos Sociais.
Autoria: Senadores SÉRGIO GUERRA e AUGUSTO BOTELHO. 
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2008, EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E A DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento aos Requerimentos nº 36, de 2008 – CAS, 48, de 2008 – CE e 81, de 2008 – CDH.
Autoria: Senadores PAULO PAIM, SÉRGIO ZAMBIASI, ROMEU TUMA e IDELI SALVATTI.
Assunto: Tratar da “Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz”, para sensibilizar instituições públicas e privadas e toda a sociedade no sentido de se dedicar maior atenção à Primeira Infância (da concepção aos seis anos).

CONVIDADOS:

Doutor João Carlos Campos Gomes Pedro, Professor e Diretor da Pediatria do Hospital de Santa Maria – Lisboa, Portugal. Tema: Ciências da Vida e da Paz – Contribuições para o desenvolvimento de uma cultura da criança;
Professor Vital Didonet, Membro da Associação Brasileira de Estudos sobre o Bebê – ABEBÊ – Brasília/DF. Tema: O Plano Nacional da Primeira Infância;
Professor Victor Ricardo Guerra Flora, Psicanalista da Associação Psicanalítica do Uruguai – Montevidéu, Uruguai. Tema: Educação e intersubjetividade: dois parceiros na vida.
Resultado: Realizada.

REUNIÃO REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)  

ITEM Nº 01
EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1 AO 
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 24, DE 2007
NÃO TERMINATIVO

Cria o rastreamento da produção e consumo de medicamentos por meio do controle eletrônico por código de barra.
Autoria da Emenda: Senador GIM ARGELLO.
Autoria do Projeto: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
Relatoria: Senador INÁCIO ARRUDA.
Parecer: Favorável à Emenda de Plenário.
Resultado: Aprovado parecer favorável à Emenda nº 1 de Plenário.

ITEM Nº 02 
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 152, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para estender aos agentes públicos ocupantes de cargo de provimento em caráter efetivo a isenção do imposto de renda dos proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional.
Autoria: Senador EPITÁCIO CAFETEIRA.
Relatoria: Senador EDUARDO AZEREDO.
Parecer: Favorável à matéria na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 – CAS (Substitutivo). A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.

ITEM Nº 03
REQUERIMENTO Nº 40, DE 2008 - CAS

Em aditamento ao Requerimento nº 34, de 2008 – CAS, requeiro a inclusão do doutor Rogério Tuma, médico do Hospital Sírio Libanês de São Paulo, especialista em neurologia clínica, na realização da Audiência Pública da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal para debate do “Projeto de Prevenção da Transmissão Materno-Fetal do Vírus da AIDS”, implantado no ano de 2002 em Angola, na África, pelo ilustre e eminente infectologista brasileiro, doutor David Everson Uip, cujo tratamento inédito conseguiu reduzir drasticamente o índice de contaminação materno-fetal da AIDS.
Autoria: Senador ROMEU TUMA.
Resultado: Aprovado.

TOTAL DE REUNIÕES: 05

04 EXTRAORDINÁRIAS/DELIBERATIVA
01 CONJUNTA/AUDIÊNCIAPÚBLICA

MATÉRIAS APRECIADAS: 20  

02 TERMINATIVAS
05 NÃO TERMINATIVAS
03 EMENDAS – CAS
04 EMENDAS – CAS AO ORÇAMENTO.
05 REQUERIMENTOS – CAS
01 TURNO SUPLEMENTAR

SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE PROMOÇÃO ACOMPANHAMENTO E DEFESA DA SAÚDE – CASSAÚDE (CAS)

REUNIÃO REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao Requerimento nº 11, de 2008 – CASSAÚDE.
Autoria: Senador AUGUSTO BOTELHO.
Assunto: Debate sobre a Mobilidade com Portabilidade das carências previstas no inciso V do artigo 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 e sem a imposição de cobertura parcial temporária nos Planos Privados de Assistência à Saúde.

CONVIDADOS:

Senhor Fausto Pereira dos Santos, Diretor Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS;
Senhora Renata Molina, do PROCON/SP;
Senhor Bruno Eduardo dos Santos, Coordenador Geral de Economia da Saúde do Ministério da Fazenda;
Senhor Antônio Henrique Pinheiro Silveira, da Secretaria de Acompanhamento Econômico/do Ministério da Fazenda/SAE; e
Senhora Solange Beatriz Palheiro Mendes, Diretora de Saúde da Federação Nacional de Saúde Suplementar – Fenasaúde.
Resultado: Realizada.

TOTAL DE REUNIÕES: 01

01 EXTRAORDINÁRIAS/AUDIÊNCIA PÚBLICA

MATÉRIAS APRECIADAS:

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - CCJ

REUNIÃO REALIZADA EM 05 DE NOVEMBRO DE 2008 (ORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 100, DE 2007
NÃO TERMINATIVO

Dá nova redação às alíneas b e c do inciso XXIII do artigo 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médico.
Autoria: Senador ÁLVARO DIAS e outros Senhores Senadores.
Relatoria Senador CÉSAR BORGES.
Parecer: Favorável à matéria. 
Resultado: Aprovado parecer favorável à Proposta.

ITEM Nº 02
EMENDA DE PLENÁRIO Nº 5 AO 
PROJETO DE LEI DO SENDO Nº 566, DE 2007
NÃO TERMINATIVO

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, para regular a cobrança de anuidades pelo Conselho Federal de Contabilidade.
Autoria do Projeto: Senador NEUTO DE CONTO.
Autoria da Emenda: Senador EDUARDO SUPLICY.
Relatoria: Senadora SERYS SLHESSARENKO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável à Emenda nº 5 – PLEN. A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais.

ITEM Nº 03
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 323, DE 2006 
NÃO TERMINATIVO

Autoriza a utilização da internet como veículo de comunicação oficial.
Autoria: Senador DEMÓSTENES TORRES.
Relatoria: Senadora SERYS SLHESSARENKO.
Parecer: Favorável à matéria com três emendas que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs. 1, 2 e 3 – CCJ. A matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, e posteriormente à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em decisão terminativa.  

ITEM Nº 04
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 148, DE 2008
(PL. 01281/2007, na origem)
NÃO TERMINATIVO

Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – CODEVASF e dá outras providências (inclui os vales dos rios Itapecuru e Mearim na área de atuação da CODVASF).
Autoria: Deputado CARLOS BRANDÃO.
Relatoria “ad hoc”: Senador OSMAR DIAS.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura e posteriormente à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.

ITEM Nº 05
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 65, DE 2007
NÃO TERMINATIVO

Altera o artigo 14 da Constituição Federal para impor a necessidade de licença ao Chefe do Poder Executivo que pretenda a reeleição.
Autoria: Senador JARBAS VASCONCELOS e outros Senhores Senadores.
Relatoria: Senador ARTHUR VÍRGILIO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável à Proposta.
ITEM Nº 06
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 274, DE 2006
NÃO TERMINATIVO

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para criminalizar a exploração de jogos de azar e tornar mais eficiente a persecução penal nos casos de lavagem de dinheiro.
Autoria: CPI DOS BINGOS (SF).
Relatoria: Senador JARBAS VASCONCELOS.
Parecer: Favorável à matéria com duas emendas que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável com as Emendas nºs. 1 e 2 – CCJ.

ITEM Nº 07
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 741, DE 2007
TERMINATIVO

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas fabricantes de equipamentos de escuta e monitoramento telefônico a comunicarem o Departamento da Polícia Federal, do Ministério da Justiça.
Autoria: Senador ROMEU TUMA.
Relatoria: Senador ANTÔNIO CARLOS VALADARES.
Parecer: Pela aprovação da matéria e da Emendas nºs. 1 e 2 – CCT, na forma das Subemendas que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2 – CCT/CCJ nos termos das Subemendas. 
EXTRA PAUTA

ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 162, DE 2008
(PL nº 02550/2003, na origem)
NÃO TERMINATIVO

Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Autoria: Tribunal Superior do Trabalho.
Relatoria: Senador FRANCISCO DORNELLES.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 02
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 163, DE 2008
(PL nº 03252/2008, na origem)
TERMINATIVO 
(Artigo 91, § 1º e inciso V – RISF)

Acrescenta um cargo ao quadro de auditores do Tribunal de Contas da União.
Autoria: Tribunal de Contas da União.
Relatoria: Senador FRANCISCO DORNELLES.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 03
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 679, DE 2007
TERMINATIVO

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para prever a realização excepcional de interrogatório do acusado preso por videoconferência.
Autoria: Senador ALOIZIO MERCADANTE.
Relatoria: Senador TASSO JEREISSATI.
Parecer: Pela aprovação da matéria nos termos da emenda substitutiva.
Resultado: Aprovado o projeto nos termos do Substitutivo. A matéria vai a turno suplementar nos termos do disposto no artigo 282 do Regimento Interno do Senado Federal.

ITEM Nº 04
REQUERIMENTO Nº 35, DE 2008 - CCJ

Nos termos do artigo 336, inciso II, combinado com o artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 162, de 2008.
Autoria: Senador OSMAR DIAS.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 05
REQUERIMENTO Nº 36, DE 2008 - CCJ

Requeiro, nos termos do inciso I do artigo 93 do Regimento Interno do Senado Federal, realização de Audiência Pública com os senhores Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda; Henrique Meirelles, Presidente do Banco Central do Brasil; Armínio Fraga, Acionista do Grupo Gávia Investimentos e Membro do Conselho de Administração do Unibanco e Mailson da Nóbrega, fundador da MCM Consultores Associados, para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 72, tramitando em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 102, ambos de 2007.
Autoria: Senador ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 06
TERMO ADITIVO AO REQUERIMENTO Nº 33, DE 2008 - CCJ

Referente à Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 607, de 2007, que “dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Analista de Sistema e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática e dá outras providências”, apresento como convidados a participarem da referida audiência, os senhores José Carlos Maldonado, Presidente da Sociedade Brasileira de Computação – SBC; Roberto Bigonha, Professor do Departamento de Ciência da Computação da UFMG e o ex-diretor de regulamentação da profissão da SBC; Maurício Mugnaini, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Técnicos de Informática e Similares – FENAINFO; Antônio Neto, Presidente do Sindicato de Profissionais de Processamento de Dados do Estado de São Paulo e Presidente da Central Geral de Trabalhadores do Brasil – CGTB; e um representante do Ministério do Trabalho.
Autoria: Senador JARBAS VASCONCELOS.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 11 DE NOVEMBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA) 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao Requerimento nº 33, de 2008, de 2008 – CCJ e Termo Aditivo.
Autoria: Senador JARBAS VASCONCELOS.
Autoria do Projeto: Senador EXPEDITO JÚNIOR.
Relatoria: Senador MARCONI PERILLO.
Assunto: Instruir o Projeto de Lei do Senado nº 607, de 2007, que “Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Analista de Sistema e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática e dá outras providências”.

CONVIDADOS:

Senhor José Carlos Maldonado, Presidente da Sociedade Brasileira de Computação;
Senhor Roberto Bigonha, Professor do Departamento de Ciência da computação da UFMG, ex-Diretor de regulamentação da profissão da SBC;
Senhor Maurício Mugnaini, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Técnicos de Informática e Similares – FENAINFO;
Senhor Antônio Fernandes dos Santos Neto, Presidente do Sindicato de Profissionais de Processamento de Dados do Estado de São Paulo e Presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB; e
Senhor Márcio Alves Borges, Coordenador Geral do Seguro Desemprego e Abono Salarial, representando o Ministério do Trabalho.
Resultado: Realizada.

1ª REUNIÃO REALIZADA EM 12 DE NOVEMBRO DE 2008 (ORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
TURNO SUPLEMENTAR DO SUBSTITUTIVO AO 
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 679, DE 2007
TERMINATIVO

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para prever a realização excepcional de interrogatório do acusado preso por videoconferência.
Autoria do Projeto: Senador ALOIZIO MERCADANTE.
Autoria da Emenda: Senador TASSO JEREISSATI.
Relatoria da Emenda: Senador JARBAS VASCONCELOS.
Parecer: Pela aprovação da Emenda e do Substitutivo. 
Resultado: Aprovado o Substitutivo e a Emenda nº 1 CCJ.
ITEM Nº 02
EMENDA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO 
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 245, DE 1999
(PL nº 03469/2000, na Câmara dos Deputados)
NÃO TERMINATIVO

Acrescenta artigos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer mecanismos para a veiculação de mensagens educativas de trânsito, nas modalidades de propaganda que especifica, em caráter suplementar às campanhas previstas nos artigos 75 e 77.
Autoria: Câmara dos Deputados.
Autoria do Projeto: Senadora EMÍLIA FERNANDES.
Relatoria “ad hoc”: Senador ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR.
Parecer: Favorável à matéria. 
Resultado: Aprovado parecer favorável à Emenda da Câmara.

ITEM Nº 03
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 527, DE 2007
NÃO TERMINATIVO

Dispõe sobre a dispensa da exigência de certidão negativa de serviços de proteção ao crédito e congêneres para a consignação em folha de pagamento de servidor público adquirente de imóvel.
Autoria: Senador SÉRGIO ZAMBIASI.
Relatoria: Senador EPITÁCIO CAFETEIRA.
Parecer: Favorável à matéria com a emenda de autoria do Senador Aloizio Mercadante, apresentada durante a discussão. 
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 – CCJ. A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa.
ITEM Nº 04
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 257, DE 2006
NÃO TERMINATIVO

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal para o Desenvolvimento do Baixo São Francisco, com sede na cidade de Própria, no Estado de Sergipe.
Autoria: Senadora MARIA DO CARMOS ALVES.
Relatoria: Senador ÁLVARO DIAS.
Parecer: Favorável à matéria nos aspectos constitucionais, jurídicos e regimentais.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.

ITEM Nº 05
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 124, DE 2006
NÃO TERMINATIVO

Dispõe sobre a prestação de serviços de telecomunicações de interesse social.
Autoria: Senador EDUARDO AZEREDO.
Relatoria: Senadora LÚCIA VÂNIA.
Parecer: Favorável à matéria com uma emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 – CCJ. A matéria vai às Comissões de Assuntos Econômicos, de Serviços de Infra-Estrutura, de Educação, Cultura e Esporte e posteriormente à de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa.

ITEM Nº 06
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 353, DE 2003
TERMINATIVO

Acrescenta parágrafo único ao artigo 107 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro, visando remeter ao CONTRAN competência para determinar os tipos de veículos passíveis no transporte público de passageiros.
Autoria: Senadora FÁTIMA CLEIDE.

TRAMITA EM CONJUNTO COM O 

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 108, DE 2004
TERMINATIVO

Regulamenta o dispositivo no artigo 107 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, quanto à prestação de serviço individual de transporte urbano de passageiros ou de bens por motocicletas e veículos similares.
Autoria: Senador MARCELO CRIVELLA.
Relatoria: Senador ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR.
Parecer: Pela aprovação do PLS 353, de 2003, na nos termos da Emenda nº 1 – CAS/CCJ (Substitutivo) e pela rejeição do PLS 108, de 2004.
Resultado: Aprovado o Substitutivo e rejeitado o Projeto de Lei do Senado nº 108, de 2004. A matéria vai a Turno Suplementar nos termos do disposto no artigo 282 do Regimento Interno do Senado Federal.
EXTRA PAUTA

ITEM Nº 01
REQUERIMENTO Nº 37, DE 2008 – CCJ

Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2007 – Complementar que institui na forma do artigo 43 da Constituição Federal a Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul – SUDESUL, estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação.
Autoria: Senador OSMAR DIAS.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 38, DE 2008 – CCJ

Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei do Senado nº 686, de 2007 – Complementar que dispõe sobre a criação do Pólo de Desenvolvimento Integrado da Fronteira Oeste do Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Senador OSMAR DIAS.
Resultado: Aprovado.

2ª REUNIÃO REALIZADA EM 12 DE NOVEMBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA) 

EMENDAS DA COMISSÃO AO ORÇAMENTO 2009

Discussão e votação das Emendas da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ao PL nº 38, de 2008 – CN (Orçamento 2009), que “estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2009”.
Relatoria: Senador TASSO JEREISSATI.
Relatoria “ad hoc”: Senador JARBAS VASCONCELOS.
Parecer: Pela apresentação de 4 (quatro) Emendas de Apropriação.
Resultado: Aprovado o parecer.

REUNIÃO REALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA) 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao Requerimento nº 34, de 2008, de 2008 – CCJ.
Autoria: Senador ANTÔNIO CARLOS VALADARES.
Autoria do Projeto: Senador CRISTOVAM BUARQUE.
Relatoria: Senador ANTÔNIO CARLOS VALADARES.
Assunto: Instruir o Projeto de Lei do Senado nº 78, de 2006, que “Estabelece punições para as violações às diretrizes e normas concernentes às pesquisas que envolvem seres humanos e determina a co-responsabilidade do pesquisador, do patrocinador e da instituição pela indenização devida aos sujeitos das pesquisas por eventuais danos ou prejuízos”.

CONVIDADOS:

Senhor Isaac Roitman, Coordenador Geral de Biotecnologia e Saúde, representando o senhor Sérgio Machado Rezende, Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia;
Senhora Dora Porto, Vice-Presidenta da Sociedade Brasileira de Bioética, representando a senhora Marlene Braz, Presidenta da Sociedade Brasileira de Bioética;
Senhora Danielle de Freitas Marques, Professora Doutora do Departamento de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais; e
Senhora Gyselle Saddi Tannous, Coordenadora da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde (CONEP/CNS) – Ausência Justificada.
Resultado: Realizada.

REUNIÃO REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2008 (ORDINÁRIA) 

ITEM Nº 01
TURNO SUPLEMENTAR DO SUBSTITUTIVO AO 
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 353, DE 2003
TERMINATIVO

Acrescenta parágrafo único ao artigo 107 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro, visando remeter ao CONTRAN competência para determinar os tipos de veículos passíveis no transporte público de passageiros.
Autoria: Senadora FÁTIMA CLEIDE.

TRAMITA EM CONJUNTO COM O 

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 108, DE 2004
TERMINATIVO

Regulamenta o dispositivo no artigo 107 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, quanto à prestação de serviço individual de transporte urbano de passageiros ou de bens por motocicletas e veículos similares.
Autoria: Senador MARCELO CRIVELLA.
Relatoria: Senador ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR.
Resultado: O Substitutivo ao PLS nº 353, de 2003, é definitivamente adotado sem votação, nos termos do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal.

ITEM Nº 02
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 56, DE 2006
(PL. nº 06116/2005, na origem)
NÃO TERMINATIVO

Dispõe sobre a anistia das sanções aplicadas a eleitores e membros de mesas receptoras que não justificaram ausência no referendo do dia 23 de outubro de 2005.
Autoria: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA.
Relatoria “ad hoc”: Senador ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 03
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 3, DE 2005
(PL. nº 01089/2003, na origem)
NÃO TERMINATIVO

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, estabelece o medicamento genérico de uso veterinário, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos de uso veterinário e dá outras providências.
Autoria: Deputado BENEDITO DE LIRA.
Relatoria: Senador OSMAR DIAS.
TRAMITA EM CONJUNTO COM O 

PROJETO DE LEI DA CÃMARA Nº 39, DE 2006
(PL. nº 03468/2004, na origem)
NÃO TERMINATIVO

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em medicamentos de uso veterinário e dá outras providências.
Autoria: Deputado FERNANDO CORUJA.
Relatoria: Senador OSMAR DIAS.

TRAMITA EM CONJUNTO COM O 

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 209, DE 2002
NÃO TERMINATIVO

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos de uso veterinário e dá outras providências.
Autoria: Senador CASILDO MALDANER.
Relatoria: Senador OSMAR DIAS.
Parecer: Favorável ao PLC nº 3, de 2005, na forma da emenda substitutiva que apresenta e pela prejudicialidade dos PLC nº 39, de 2005 e PLS 209, de 2002.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005 com a Emenda nº 1 – CCJ (Substitutivo), e pela prejudicialidade do PLC nº 39, de 2006 e do PLS nº 209, de 2002. As matérias vão às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e a de Assuntos Sociais.

ITEM Nº 04
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 186, DE 2006
NÃO TERMINATIVO

Altera os artigos 8º, 58 e 84 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para abolir o Exame de Ordem, necessário à inscrição como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Autoria: Senador GILVAM BORGES.
Relatoria “ad hoc”: Senador ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR.
Parecer: Pelo encaminhamento da matéria à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para manifestação quanto ao mérito, a fim de que, posteriormente, retorne a esta Comissão para novo relatório.
Resultado: Aprovado o parecer, concluindo pela apresentação do Requerimento nº 39, de 2008 – CCJ. 

ITEM Nº 05
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 475, DE 2003
NÃO TERMINATIVO

Prorroga o prazo para que sejam ratificadas as concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências.
Autoria: Senador JONAS PINHEIRO.
Relatoria: Senador OSMAR DIAS.
Parecer: Favorável à matéria com duas subemendas que apresenta.
Resultado: Aprovado o parecer favorável ao Projeto com as Emendas nº 1 – CRA na forma da Subemenda nº 1 – CCJ  e a Emenda nº 2 – CRA na forma da Subemenda nº 1 – CCJ. A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em decisão terminativa.

ITEM Nº 06
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 64, DE 2007
NÃO TERMINATIVO

Altera a redação do inciso XVIII do artigo 7º da Constituição Federal, para aumentar para 180 (cento e oitenta) dias a duração do período da licença à gestante.
Autoria: Senadora ROSALBA CIARLINI e outros Senhores Senadores.
Relatoria: Senadora SERYS SLHESSARENKO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado o parecer favorável à Proposta.

ITEM Nº 07
PETIÇÃO (SF) Nº 9, DE 2004
NÃO TERMINATIVO

Solicita sejam desbloqueados e tornados disponíveis seus bens, bloqueados por ordem da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal criada pelo Requerimento nº 127, de 1999, destinada a “apurar fatos do conhecimento do Senado Federal, veiculados pela imprensa nacional, envolvendo instituições financeiras, sociedades de crédito, financiamento e investimento que constituem o Sistema Financeiro Nacional”.
Autoria: Carlos Alberto Ribeiro Campos Gradim.
Advogados: Hélio Lobo Júnior e Narciso Orlandi Neto.
Relatoria: Senador DEMÓSTENES TORRES.
Parecer: Pelo deferimento da Petição e encaminhamento ao Primeiro Secretário do Senado Federal a fim de que se oficie à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo.
Resultado: Aprovado o parecer pelo deferimento da Petição. 

ITEM Nº 08
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 34, DE 2005
(PL. nº 01283/2003, na origem)
NÃO TERMINATIVO

Acrescenta parágrafo ao artigo 578 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, (torna obrigatória a comunicação aos Órgão de controle de atividade judiciária de recurso em que se alegue falta de fundamentação da decisão penal recorrida).
Autoria: Deputado INALDO LEITÃO.
Relatoria “ad hoc”: Senador ANTÔNIO CARLOS VALADARES.
Parecer: Contrário à matéria.
Resultado: Aprovado parecer pela rejeição do Projeto.
ITEM Nº 09
REQUERIMENTO Nº 39, DE 2008 - CCJ

Requeiro nos termos do artigo 133, inciso V, alínea b, combinado com o artigo 138, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 186, de 2006, seja encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte para manifestação quanto ao mérito pertinente à sua competência, a fim de que, posteriormente, retorne a esta Comissão para novo Parecer.
Autoria: Senador ANTÔNIO CARLO JÚNIOR.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2008 (ORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 71, DE 2005
NÃO TERMINATIVO

Altera o § 7º do artigo 165 da Constituição Federal e o artigo 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer os critérios a serem adotados na regionalização dos gastos da União.
Autoria: Senador TASSO JEREISSATI e outros senhores Senadores.
Relatoria “ad hoc”: Senador FLEXA RIBEIRO.
Parecer: Favorável à matéria. 
Resultado: Aprovado parecer favorável à Proposta.

ITEM Nº 02
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 317, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Altera o inciso II do artigo 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de despesa com aluguel de imóvel residencial, do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Autoria: Senador EXPEDITO JÚNIOR.
Relatoria “ad hoc”: Senador ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR.
Parecer: Favorável à matéria com uma emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 – CCJ. A matéria vai às Comissões de Assuntos Sociais e posteriormente à de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.

ITEM Nº 03
EMENDA DE PLENÁRIO Nº 4  OFERECIDA À 
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 60, DE 2005
NÃO TERMINATIVO

Altera a redação dos artigos 34, 35, 144, 160 e 167 da Constituição Federal e insere no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre a obrigatoriedade de aplicação de recursos na área de segurança pública.
Autoria da Proposta: Senador RENAN CALHEIROS e outros senhores Senadores.
Autoria da Emenda: Senador MARCONI PERILLO e outros senhores Senadores.
Relatoria Senador DEMÓSTENES TORRES.

TRAMITANDO EM CONJUNTO COM A

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 22, DE 2001
NÃO TERMINATIVO

Dispõe sobre a aplicação da receita resultante de impostos, para a organização e manutenção dos órgãos de segurança pública.
Autoria da Proposta: Senador ROMEU TUMA.
Relatoria Senador DEMÓSTENES TORRES.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável à Emenda nº 4 de Plenário, oferecida à PEC nº 60, de 2005.

ITEM Nº 04
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 353, DE 2007
NÃO TERMINATIVO

Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para evitar que seja suspensa a transmissão radiofônica das sessões plenárias e das Comissões em andamento no Senado Federal em decorrência da veiculação obrigatória do programa “A Voz do Brasil”.
Autoria: Senador CÍCERO LUCENA.
Relatoria: Senador ANTÔNIO CARLOS VALADARES.
Parecer: Favorável à matéria na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 – CCJ (Substitutivo). A materia vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa.

EXTRA PAUTA

ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 179, DE 2008
(PL. 940/2007, na origem)
NÃO TERMINATIVO

Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional do Ministério Pública.
Autoria: Procuradoria-Geral da República.
Relatoria: Senador DEMÓSTENES TORRES.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 02
ADITITVO AO REQUERIMENTO Nº 36, DE 2008 – CCJ

Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, o aditamento do Requerimento nº 36, de 2008 – CCJ, que requer seja realizada Audiência Pública para instruir o PLS 102, de 2007, de autoria do Senador Arthur Virgilio, que dispõe sobre o Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências, e o PLS 72, de 2007, também do Senador Arthur Virgílio, que dispõe sobre a nomeação e demissão do Presidente e Diretores do Banco Central do Brasil e sobre a organização de seu quadro funcional, para o fim de também convidar, como debatedores, o senhor Paulo Nogueira Batista Jr., economista e professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo; e o senhor Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo, professor titular do Instituto de Economia da Unicamp.
Autoria: Senador ALOIZIO MERCADANTE.
Resultado: Aprovado.

TOTAL DE REUNIÕES: 07

04 ORDINÁRIAS/DELIBERATIVA
01 EXTRAORDINÁRIA/DELIBERATIVA
02 EXTRAORDINÁRIA/AUDIÊNCIA PÚBLICA

MATÉRIAS APRECIADAS: 60

06 TERMINATIVAS
25 NÃO TERMINATIVAS
17 EMENDAS – CCJ
04 EMENDAS AO ORÇAMENTO
01 TURNO SUPLEMENTAR
05 REQUERIMENTOS – CCJ
02 TERMOS ADIDITIVO

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE – CE

REUNIÃO REALIZADA EM 04 DE NOVEMBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA) 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao Requerimento nº 45, de 2008, de 2008 – CE 
Autoria: Senadora MARISA SERRANO.
Autoria do Projeto: Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
Relatoria do Projeto: Senadora IDELI SALVATTI.
Assunto: Instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 115, de 2008, que “Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências”.

CONVIDADOS:

Senhor João Sayad, Secretário de Cultura do Estado de São Paulo;
Senhor Antônio Carlos Pinto Vieira, Presidente da Associação Brasileira de Museologia – ABM;
Senhor Paulo Eduardo Rocha Brant, Secretário de Cultura do Estado de Minas Gerais;
Senhor Carlos Alberto G. Chateaubriand, Diretor Presidente do Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro – MAM/RJ;
Senhor José do Nascimento Júnior, Diretor do Departamento de Museus e Centros Culturais do Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional – IPHAN/Minc; e
Senhora Maria Célia T. M. Santos, Professora aposentada do curso de Museologia da Universidade Federal da Bahia – UFBA.
Resultado: Realizada.

REUNIÃO REALIZADA EM 11 DE NOVEMBRO, DE 2008 (ORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
TURNO SUPLEMENTAR DO SUBSTITUTIVO 
AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 73, DE 2008
TERMINATIVO

Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Combate às Drogas e Entorpecentes, bem como da Semana de Combate às Drogas e Entorpecentes.
Autoria: Senador PAULO PAIM.
Relatoria: Senador SÉRGIO ZAMBIASI.
Resultado: O Substitutivo foi definitivamente adotado sem votação, conforme o disposto no artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal.

ITEM Nº 02
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 62, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Denomina Rodovia Feliciano Miguel Abdala o trecho da Rodovia BR-474, entre as cidades de Caratinga e Ipanema, no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado MAURO LOPES.
Relatoria: Senador EDUARDO AZEREDO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 03
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 55, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Institui o Dia Nacional da Arte da Ikebana-Sanguetsu.
Autoria: Deputado RODRIGO MAIA.
Relatoria: Senadora FÁTIMA CLEIDE.
Parecer: Favorável à matéria com uma emenda substitutiva que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 – CE (Substitutivo).

ITEM Nº 04
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 60, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Denomina Viaduto Miguel Moreira Braga o Viaduto de Interseção da BR-060 com a BR-153, no Município de Anápolis, no Estado de Goiás.
Autoria: Deputado RUBENS OTONI.
Relatoria: Senadora LÚCIA VÂNIA.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 05
REQUERIMENTO Nº 49, DE 2008 – CE

Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma nova Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei do Senado nº 83 de 2006, que “Fixa a idade mínima para o trabalho como Ator, Modelos e similares”, com a presença dos seguintes convidados: senhor Otávio Brito Lopes, Procurador-Geral do Trabalho, ou representante; senhor Carlos Lupi, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, ou representante; senhora Renata Lacombe, Psicóloga; senhor Vinicius de Oliveira, Ator; senhora Isabel Fillardis, Atriz; um representante da Rede Globo de Televisão; e um representante da Ford Modelos.
Autoria: Senadores IDELI SALVATTI e PAULO PAIM. 
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 06
REQUERIMENTO Nº 50, DE 2008 – CE

Nos termos do disposto no artigo 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, combinado com o artigo 90, incisos II e V, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte para debater novas metodologias de ensino.
Autoria: Senadores ROSALBA CIARLINI e FLÁVIO ARNS.
Resultado: Aprovado.

1ª REUNIÃO REALIZADA EM 12 DE NOVEMBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA) 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao Requerimento nº 53, de 2008, de 2007 – CE 
Autoria: Senador GERSON CAMATA.
Assunto: A questão das políticas públicas do Livro Didático e a ocorrência de ideologizações nos textos destinados à formação da criança e do jovem nas escolas.

CONVIDADOS:

Senhor Marcelo Soares Pereira da Silva, Diretor de Políticas de Formação, Materiais Didáticos e de Tecnologias para Educação Básica, da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação – MEC – Brasília/DF;
Senhor José de Nicola Neto, Presidente da Associação Brasileira dos Autores de Livros Educativos – ABRALE, São Paulo/SP; e
Senhora Fúlvia Rosemberg, Pesquisadora Sênior da Fundação Carlos Chagas e Especialista em Ideologia e Educação e Construção Social da Infância – São Paulo/SP.
Resultado: Realizada.

2ª REUNIÃO REALIZADA EM 12 DE NOVEMBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA) 

EMENDAS DA COMISSÃO AO ORÇAMENTO 2009

Discussão e votação das Emendas da Comissão de Educação, Cultura e Esporte ao PL nº 38, de 2008 – CN (Orçamento 2009), que “estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2009”.
Relatoria: Senador PAPALÉO PAES.
Parecer: Pela apresentação de 4 (quatro) Emendas de Apropriação.
Resultado: Aprovado o parecer.

REUNIÃO REALIZADA EM 04 DE NOVEMBRO DE 2008 (ORDINÁRIA) 

NÃO HOUVE DELIBERAÇÃO

REUNIÃO REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2008, EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE ASSUNTOS SOCIAIS E A DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento aos Requerimentos nº 36, de 2008 – CAS, 48, de 2008 – CE e 81, de 2008 – CDH.
Autoria: Senadores PAULO PAIM, SÉRGIO ZAMBIASI, ROMEU TUMA e IDELI SALVATTI.
Assunto: Tratar da “Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz”, para sensibilizar instituições públicas e privadas e toda a sociedade no sentido de se dedicar maior atenção à Primeira Infância (da concepção aos seis anos).

CONVIDADOS:

Doutor João Carlos Campos Gomes Pedro, Professor e Diretor da Pediatria do Hospital de Santa Maria – Lisboa, Portugal. Tema: Ciências da Vida e da Paz – Contribuições para o desenvolvimento de uma cultura da criança;
Professor Vital Didonet, Membro da Associação Brasileira de Estudos sobre o Bebê – ABEBÊ – Brasília/DF. Tema: O Plano Nacional da Primeira Infância;
Professor Victor Ricardo Guerra Flora, Psicanalista da Associação Psicanalítica do Uruguai – Montevidéu, Uruguai. Tema: Educação e intersubjetividade: dois parceiros na vida.
Resultado: Realizada.
 
REUNIÃO REALIZADA EM 25 DE NOVEMBRO, DE 2008 (ORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 188, DE 2007
TERMINATIVO

Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada, para estudantes e idosos, em espetáculos artístico-culturais e esportivos.
Autoria: Senadores EDUARDO AZEREDO e FLÁVIO ARNS.
Relatoria: Senadora MARISA SERRANO.
Parecer: Pela aprovação da matéria, na forma da emenda substitutiva que apresenta, incorporando as três emendas apresentadas pela Senadora Ideli Salvatti e rejeitando as duas emendas do Senador Inácio Arruda.
Resultado: Aprovado o Substitutivo. A matéria será apreciada em Turno Suplementar na próxima reunião, nos termos do disposto no artigo 282 do Regimento Interno do Senado Federal.

REUNIÃO REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao Requerimento nº 48, de 2008 – CE.
Autoria: Senador SÉRGIO ZAMBIASI.
Assunto: Debate sobre os instrumentos de avaliação elaborados e aprovados pelo Ministério da Educação, e a possibilidade de acesso ao financiamento estudantil – FIES pelos alunos de instituições, ainda não avaliados pelo ENADE (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes).

CONVIDADOS:

Senhor Reynaldo Fernandes, Presidente do Instituto Nacional de Estudos Educacionais Anísio Teixeira – INEP;
Senhora Carmen Luiza da Silva, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior – ABMES;
Senhor José Janguiê Diniz, Presidente da Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades Isoladas e Integradas – ABRAFI;
Senhor Hermes Ferreira Figueiredo, Presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo – SEMESP.
Resultado: Realizada.

TOTAL DE REUNIÕES: 08

03 ORDINÁRIAS/DELIBERATIVA
03 EXTRAORDINÁRIAS/AUDIÊNCIA PÚBLICA
01 CONJUNTA/AUDIÊNCIA PÚBLICA
01 EXTRAORDINÁRIA/DELIBERATIVA

MATÉRIAS APRECIADAS: 13
02 TERMINATIVA
03 NÃO TERMINATIVAS
01 EMENDA – CE
01 SUBSTITUTIVO
04 EMENDAS AO ORÇAMENTO
02 REQUERIMENTOS – CE

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE – CMA 

REUNIÃO REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA) 

EMENDAS DA COMISSÃO AO ORÇAMENTO 2009

Discussão e votação das Emendas da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle ao PL nº 38, de 2008 – CN (Orçamento 2009), que “estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2009”.
Relatoria: Senador VALTER PEREIRA.
Parecer: Pela apresentação de 5 (cinco) Emendas, sendo 4 (quatro) de Apropriação e 1 (uma) de Remanejamento.
Resultado: Aprovado o parecer.
REUNIÃO REALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO, DE 2008 (ORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
AVISO Nº 50, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 1.635/2008, proferido nos autos do processo nº TC-020.538/2005-3, que trata de Representação convertida em Tomada de Contas Especial para apuração de supostas irregularidades, na Casa da Moeda do Brasil, relacionadas ao fornecimento de tintas de segurança destinadas à impressão de cédulas e outros impressos especiais.
Autoria: Tribunal de Contas da União.
Relatoria: Senador CÉSAR BORGES.
Parecer: Pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo.
Resultado: Aprovado o parecer.

ITEM Nº 02
AVISO Nº 55, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Encaminha ao Senado Federal cópia do inteiro teor do pronunciamento feito pelo Excelentíssimo senhor Ministro Augusto Nardes, sobre a criação do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte (Conit).
Autoria: Tribunal de Contas da União.
Relatoria “ad hoc”: Senador FLEXA RIBEIRO.
Parecer: Pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo.
Resultado: Aprovado o parecer.

ITEM Nº 03
AVISO Nº 22, DE 2007
NÃO TERMINATIVO

Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 1.275/2007-TCU-Plenário, bem como dos respectivos Relatório e Voto que fundamentam, sobre monitoramento da implementação das recomendações contidas no Acórdão nº 654/2005-TCU-Plenário, ao apreciar relatório de auditoria nas Ações da Atenção à Saúde Mental – Programa Atenção à Saúde de Populações Estratégicas e em Situações Especiais de Agravos (TC 001.862/2006-0).
Autoria: Tribunal de Contas da União.
Relatoria: Senador CÉSAR BORGES.
Parecer: Pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo.
Resultado: Aprovado o parecer.

EXTRA PAUTA

ITEM Nº 01
ADITAMENTO AO REQUERIMENTO Nº 29, DE 2008 - CMA

Em aditamento ao requerimento nº 29, de 2008 – CMA, aprovado nesta Comissão para a realização de Audiência Pública para debater as formas de combate à “pirataria” na industria fonográfica e audiovisual, para instrução do Projeto de Lei do Senado nº 210, de 2007, requer que seja formulado convite também ao senhor Amauri Carlos Branco, Presidente do Sindicato dos Meios Magnéticos e Fotográficos do Amazonas.
Autoria: Senadores FLEXA RIBEIRO  e ARTHUR VIRGÍLIO.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 35, DE 2008 - CMA

Requer, nos termos do artigo 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada diligência no município de Iranduba (AM), para discutir a questão da extração e utilização ilegal de madeira pelas olarias (ceramistas) instaladas na região, com a participação dos seguintes convidados: senhor Roberto Messias Franco, Presidente do Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); senhor Frank Lopes Pereira, Presidente da Associação das Indústrias de Olaria do Estado do Amazonas (Aceram); senhor Flauber Santos, Presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Amazonas (Sinduscon/AM); senhor Daniel Jack Feder, Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas (CIGÁS/AM); senhor Néliton Marques da Silva, Diretor-Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (IPAAM); senhor Miguel Antônio Cedraz Nery, Diretor-Geral e Engenheiro de Minas do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); senhor Silvio Crestana, Diretor-Presidente da EMBRAPA; senhor José Carlos Reston, Diretor Superintendente do Serviço de Apoio à Micro e Pequena Empresa (SEBRAE/AM); senhora Nádia Cristina d’ Ávila Ferreira, Secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (SDS); senhor Daniel Borges Nava, Geólogo da Secretaria Executiva de Geodiversidade e Recursos Hídricos; senhor Raymundo Nonato Lopes, Prefeito do Município de Iranduba; senhor Ednor Pacheco, Presidente da Câmara Municipal de Iranduba; senhor Serafim Corrêa, Prefeito da Cidade de Manaus; senhor Luiz Fernando Corrêa, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal; senhor José Sérgio Gabrielli de Azevedo, Diretor-Executivo da Petrobrás; um representante do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil do Amazonas; e senhor Raimundo Frânio A. Lima, da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas.
Autoria: Senador JEFFERSON PRAIA.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2008, EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁRICA

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento aos Requerimentos nº 33, de 2008, de 2008 – CMA e 16, de 2008 – CCT. 
Autoria: Senadores VALDIR RAUPP, ALOIZIO MERCADANTE e EDUARDO AZEREDO.
Assunto: Esclarecimentos acerca da matéria veiculada no Jornal Folha de São Paulo, de 14 de setembro de 2008, intitulada “Sigilo Telefônico é vendido a menos de R$ 1.000,00 no País”.

CONVIDADOS:

Senhor Jarbas José Valente, Superintendente de Serviços Privados da ANATEL;
Senhor Paulo Roberto da Costa Lima, Diretor de Assuntos Regulatórios da TIM;
Senhor Getúlio Nery Cardoso, Diretor de Segurança e Administração de Serviços da VIVO;
Senhor Luiz Otávio Calvo Marcondes, Diretor de Assuntos Regulatórios da CLARO;
Senhor João de Deus Pinheiro de Macedo, Diretor de Planejamento Executivo da OI; e
Senhor Guilherme Henriques, Diretor Jurídico da BRASIL TELECOM.
Resultado: Realizada.

1ª REUNIÃO REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO, DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
OFÍCIO “S” Nº 8, DE 2008
(Of. Nº 0016, de 2008, na origem)
NÃO TERMINATIVO

Encaminha ao Senado Federal cópia do Relatório nº 973, de 2007, da Controladoria Geral da União, relativa a inspeção proveniente ao 23º sorteio do Programa de Fiscalização a partir de sorteios públicos.
Autoria: Secretaria de Controle Interno da Prefeitura do Município de Fazenda Rio Grande/PR.
Relatoria: Senadora MARISA SERRANO.
Parecer: Pelo conhecimento da matéria; encaminhamento das informações à Comissão de Assuntos Sociais sobre os problemas de atraso de pagamento/distribuição de benefícios e cadastramento nos Programas Bolsa Família e Agente Jovem identificados pela Controladoria Geral da União e remessa do processado ao arquivo.
Resultado: Aprovado o parecer.

ITEM Nº 02
AVISO Nº 130, DE 2001
NÃO TERMINATIVO

Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 214, de 2001 e do Acórdão nº 453, de 2001 – TCU (1ª Câmara), bem como os respectivos relatório e voto que os fundamentam, sobre levantamento de auditoria realizada no Departamento Nacional de Estradas de Rodagem – DNER e no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG, com o objetivo de acompanhar as obras da construção de trechos rodoviários no corredor São Francisco da BR 135/MG (TC nº 010.217/2000-2).
Autoria: Tribunal de Contas da União.
Relatoria: Senadora MARISA SERRANO.
Parecer: Pelo conhecimento da matéria e remessa de ofício ao Presidente do TCU solicitando que esta Comissão seja informada quanto aos desdobramentos e providências tomadas em decorrência do Acórdão nº 453/2001-TCU-1ª Câmara e da Decisão nº 214/2001-TCU-1ª Câmara.
Resultado: Aprovado o parecer.

ITEM Nº 03
AVISO Nº 14, DE 2007
NÃO TERMINATIVO

Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 988/2006-TCU (Plenário), proferido nos autos do Processo TC-007.444/2001-7, bem como o relatório e voto que o fundamentam, sobre pedido de reexame interposto pela TRENSURB, a respeito de superfaturamento nas obras da extensão da linha 1 do metrô de Porto Alegre/RS.
Autoria: Tribunal de Contas da União.
Relatoria: Senadora MARISA SERRANO.
Parecer: Pelo conhecimento da matéria; remessa do processado ao arquivo e encaminhamento de ofício à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para conhecimento do Acórdão e da informação de que esta Comissão não encontrou nos autos quaisquer elementos aptos a suscitar recomendação de bloqueio orçamentário a teor da Resolução nº 1, de 2006-CN.
Resultado: Aprovado o parecer.

ITEM Nº 04
AVISO Nº 6, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão proferido nos autos do Processo TC-002.194/2008-7, bem como do relatório e do parecer que o fundamentaram a Decisão Normativa nº 89, de 2008, que aprova o exercício de 2008, os percentuais individuais de participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na Cide.
Autoria: Tribunal de Contas da União.
Relatoria: Senadora MARISA SERRANO.
Parecer: Pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo.
Resultado: Aprovado o parecer.

ITEM Nº 05
AVISO Nº 52, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão n º 1.765/2008, proferido pelo Plenário daquela Corte nos autos do Processo nº TC-007.418/2008-4, que trata de projeto de resolução que dispõe acerca do recebimento, classificação, autuação, tramitação, tratamento, atendimento, comunicação e encerramento das solicitações do Congresso Nacional, revogando, por conseqüência, alguns dispositivos da Resolução – TC 191/2006 (Resolução – TCU nº 218, de 2008, que dispõe sobre o tratamento de solicitações do Congresso Nacional).
Autoria: Tribunal de Contas da União.
Relatoria: Senadora MARISA SERRANO.
Parecer: Pelo conhecimento da matéria; encaminhamento das informações às demais Comissões do Senado Federal e remessa do processado ao arquivo.
Resultado: Aprovado o parecer.

EXTRA PAUTA

ITEM ÚNICO
REQUERIMENTO Nº 36, DE 2008 – CMA

Requer, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para que a Agência Nacional de Águas – ANA possa apresentar o Plano da Bacia Araguaia-Tocantins, com os seguintes convidados: senhor José Machado, Diretor Presidente da Agência Nacional de Águas – ANA; senhor João Gilberto Lotufo, Superintendente da Agência Nacional de Águas e responsável pela Coordenação do Plano da Bacia referido; senhor Vicente Andreu, Secretário Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente; senhor Cláudio Di Mauro, da Universidade Federal de Uberlândia; um representante do Governo do Estado de Tocantins; um representante do Governo do Estado do Pará; e um representante do Estado de Goiás.
Autoria: Senador LEOMAR QUINTANILHA.
Resultado: Aprovado.

2ª REUNIÃO REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2008, EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE ASSUNTOS ECONÔMICOS (SF), FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (CD), FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE (CD), DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDUSTRIA E COMÉRCIO (CD) E MISTA DE PLSNOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO (CN)

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em cumprimento ao disposto no artigo 9º, § 5º, da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), determinando que, “no prazo de 90 dias após o encerramento de cada semestre, o Banco Central do Brasil apresentará, em reunião conjunta das Comissão Temáticas pertinentes do Congresso Nacional, avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços – 1º semestre de 2008”

CONVIDADO:

Senhor Henrique Meirelles, Presidente do Banco Central do Brasil.
Resultado: Realizada.
 
TOTAL DE REUNIÕES: 05

01 ORDINÁRIA/DELIBERATIVA
02 EXTRAORDINÁRIA/DELIBERATIVA
02 CONJUNTA/AUDIÊNCIA PÚBLICA

MATÉRIAS APRECIADAS: 16

08 NÃO TERMINATIVAS
02 REQUERIMENTOS – CMA
01 TERMO DE ADITAMENTO
05 EMENDAS AO ORÇAMENTO

SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA SOBRE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – GMAGRS/CMA

REUNIÃO REALIZADA EM 06 DE NOVEMBRO, DE 2008 (ORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
REQUERIMENTO Nº 01, DE 2008 – CMAGRS

Requer, nos termos regimentais, sejam convidados para participar de Audiência Pública nesta Subcomissão, para relatar sobre as suas pastas no tema de resíduos sólidos, os seguintes convidados: Ministro das Cidades; e o Presidente da FUNASA.
Autoria: Senadores CÍCERO LUCENA, INÁCIO ARRUDA e AUGUSTO BOTELHO.
Resultado: Aprovado.
TOTAL DE REUNIÕES: 01

01 ORDINÁRIA/DELIBERATIVA

MATÉRIAS APRECIADAS: 01

01 REQUERIMENTO – CMAGRS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH.

REUNIÃO REALIZADA EM 05 DE NOVEMBRO, DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
REQUERIMENTO Nº 82, DE 2008 – CDH 

Requer a realização de Ciclo de Audiências Públicas, para realizar discussão sobre Igualdade Racial, “O Negro no Brasil”, a realizar-se no decorrer do mês de novembro de 2008, com data, hora e convidados a serem definidos pela própria Comissão.
Autoria: Senador PAULO PAIM.
Resultado: Aprovado.
ITEM Nº 02
TURNO SUPLEMENTAR DO SUBSTITUTIVO AO 
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 50, DE 2005
TERMINATIVO

Cria a Agência Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente.
Autoria: Senador CRISTOVAM BUARQUE.
Relatoria “ad hoc”: Senador GERALDO MESQUITA JÚNIOR.
Resultado: O Substitutivo foi dado como definitivamente adotado sem votação, nos termos do artigo 284, do RISF.
ITEM Nº 03
SUGESTÃO Nº 10, DE 2007

Dispõe sobre normas gerais para publicidade de produtividades no âmbito judicial.
Autoria: 
Relatoria “ad hoc”: Senador FLÁVIO ARNS.
Parecer: Favorável à matéria na forma do projeto que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável à Sugestão nos termos do Projeto de Lei do Senado.

EXTRA PAUTA

ITEM Nº 01
REQUERIMENTO Nº 84, DE 2008 – CDH 

Requer a realização de Audiência Pública para debater a Lei de Anistia Política, em hora e data a serem definidos, devendo serem convidados o senhor Tarso Genro, Ministro de Estado da Justiça; senhor Paulo de Tarso Vannuchi, Ministro de Estado da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República; senhor José Antônio Dias Toffoli, Advogado Geral da União; senhor Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal e outros a serem definidos pela própria Comissão.
Autoria: Senador PAULO PAIM.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 85, DE 2008 – CDH 

Requer a realização de diligência a ser realizada na Assembléia Legislativa do Estado do Acre, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle, do mês de dezembro do corrente ano, com a finalidade de tomar depoimentos e informações sobre a contribuição do líder seringueiro e ecologista Chico Mendes e do movimento dos seringueiros da Amazônia na preservação da floresta amazônica. Solicita, também, que sejam convidados para prestar informações o ex-presidente do Conselho Nacional dos Seringueiros Júlio Barbosa de Aquino, o advogado Gomercindo Clóvis Garcia, do Comitê Chico Mendes e o Governador do Acre, senhor Arnóbio Marques.
Autoria: Senadora MARINA SILVA.
Resultado: Aprovado.
ITEM Nº 03
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 150, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Altera o inciso I do caput do artigo 38 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para reservar aos idosos pelo menos 3% (três por cento) das unidades residenciais em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.
Autoria: Deputado VANDERLEI MACRIS.
Relatoria: Senador PAULO PAIM.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável.

REUNIÃO REALIZADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA) 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao Requerimento nº 82, de 2008 – CDH aprovado  em 05.11.08.
Autoria: Senador PAULO PAIM.
Assunto: Discutir a Igualdade Racial “O Negro no Brasil”. 

CONVIDADOS:

Senhora Maria do Carmo Ferreira da Silva, Assessora para assuntos federativos da SEPPIR e Coordenadora Nacional do Fórum Intergovernamental de Políticas de Promoção pela Igualdade Racial – FIPIR;
Senhor João Batista de Almeida, Coordenador para Assuntos de Igualdade Racial do Distrito Federal;
Senhora Claudete Alves, Vereadora da Câmara Municipal de São Paulo; e
Senhor José de Paula Neto, Vereador do Município de São Paulo, cantor e empresário.
Resultado: Realizada.
REUNIÃO REALIZADA EM 11 DE NOVEMBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA) 

EMENDAS DA COMISSÃO AO ORÇAMENTO 2009

Discussão e votação das Emendas da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa ao PL nº 38, de 2008 – CN – (Orçamento 2009), que “estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2009”.
Relatoria: Senador GERALDO MESQUITA JÚNIOR.
Parecer: Pela apresentação de 3 (três) Emendas de Apropriação.
Resultado: Aprovado o parecer.

REUNIÃO REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2008, EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E A DE ASSUNTOS SOCIAIS

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento aos Requerimentos nº 36, de 2008 – CAS, 48, de 2008 – CE e 81, de 2008 – CDH.
Autoria: Senadores PAULO PAIM, SÉRGIO ZAMBIASI, ROMEU TUMA e IDELI SALVATTI.
Assunto: Tratar da “Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz”, para sensibilizar instituições públicas e privadas e toda a sociedade no sentido de se dedicar maior atenção à Primeira Infância (da concepção aos seis anos).

CONVIDADOS:

Doutor João Carlos Campos Gomes Pedro, Professor e Diretor da Pediatria do Hospital de Santa Maria – Lisboa, Portugal. Tema: Ciências da Vida e da Paz – Contribuições para o desenvolvimento de uma cultura da criança;
Professor Vital Didonet, Membro da Associação Brasileira de Estudos sobre o Bebê – ABEBÊ – Brasília/DF. Tema: O Plano Nacional da Primeira Infância;
Professor Victor Ricardo Guerra Flora, Psicanalista da Associação Psicanalítica do Uruguai – Montevidéu, Uruguai. Tema: Educação e intersubjetividade: dois parceiros na vida.
Resultado: Realizada.

REUNIÃO REALIZADA EM 20 DE NOVEMBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao Requerimento nº 80, de 2008 – CDH aprovado  em 30.10.08.
Autoria: Senador PAULO PAIM.
Assunto: Debate sobre a campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
CONVIDADOS:

Senhora Nicéia Freira, Ministra de Estado da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e co-promotora da Campanha;
Senhora Sandra Rosado, Deputada Federal e coordenadora da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados;
Senhora Marlene Libardoni, Diretora Executiva da Agende Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento – AGENDE;
Senhora Taís Santos, Representante auxiliar do Fundo de População das Nações Unidas – UNFPA;
Senhor Fausto Rodrigues de Lima, Promotor de Justiça e Membro do Núcleo de Gênero Pró-Mulher do MPDFT; e
Senhora Germana Morais, Representante do Comitê da Lei Maria da Penha do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Resultado: Realizada.

ESTRA PAUTA

ITEM ÚNICO
REQUERIMENTO Nº 86, DE 2008 – CDH

Requeiro que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal – CDH  estabeleça entendimentos com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República – SEDH, com o Ministério da Justiça, com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, para a realização de uma ação articulada que possibilite um desfecho favorável à senhora Mônica Luczynski, cidadã brasileira que teve suas filhas Michela e Marcella Abbati seqüestradas em nosso País. Em anexo, segue em breve relato de todo caso, devidamente instruído por documentos, sendo possível dizer, em breve resenha, que suas duas filhas menores de idade foram retiradas do País de forma ilegal pelo pai, Marco Abbati, e levadas para a Itália, mesmo a mãe tendo guarda provisória judicialmente concedida em seu favor pela Justiça Brasileira. Tempos depois, o pai foi preso por cometimento de ato ilícito, inobstante o que, as menores permaneceram residindo na Itália, agora com uma tia. Solicito também, que esta Comissão encaminhe expediente ao Ministério das Relações Exteriores, com quem o caso já tem sido amplamente debatido, inclusive com a participação da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, sendo que a própria Secretaria também já se dispôs a auxiliar aquele Ministério, desde maio de 2007, no sentido de possibilitar a ida da senhora Mônica à Itália, na maior brevidade possível, o que não ocorreu até o presente momento. Tendo em vista o acompanhamento desta Comissão de casos relacionados à garantia dos direitos humanos, devendo o mesmo ser priorizado pelo fato de envolver crianças, com o agravante de que foram seqüestradas em nosso País, é que submeto o presente requerimento à apreciação deste colegiado.
Autoria: Senador FLÁVIO ARNS.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 24 DE NOVEMBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA) 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao Requerimento nº 82, de 2008 – CDH aprovado  em 05.11.08.
Autoria: Senador PAULO PAIM.
Assunto: Discutir a Igualdade Racial “O Negro no Brasil”. 

CONVIDADOS:

Senhor Alexandro da Anunciação Reis, Subsecretário para Comunidades Tradicionais, representando o senhor Edson Santos, Ministro de Estado da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial;
Senhor Raul Carrion, Deputado Estadual da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul;
Senhor Rui Leandro da Silva Santos, Assessor da Secretaria Executiva do MDA, representando o senhor Guilherme Cassel, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário;
Senhor Ronaldo dos Santos, da Coordenação Nacional dos Quilombos – CONAQ;
Senhor Ronaldo Jorge Araújo Vieira Júnior, Consultor-Geral da União, representando o senhor José Dias Toffoli, Advogado-Geral da União;
Senhor Eloi Ferreira de Araújo, Secretário Adjunto – SEPPIR;
Senhor Maurício Jorge Souza dos Reis, da Fundação Cultural Palmares;
Senhor Fernando Prioste, Advogado;
Senhor Pedro Raposo, da Etnia Macuxi da reserva indígena Raposa Serra do Sol;
Senhora Deborah Silva Santos, Assessora de Diversidade e Apoio aos Cotistas da UNB; e
Senhora Givânia Silva, Coordenadora Geral de Regularização de Territórios de Quilombos – INCRA.
Resultado: Realizada.

REUNIÃO REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA) 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao Requerimento nº 75, de 2008 – CDH aprovado  em 09.10.08.
Autoria: Senador PAULO PAIM.
Assunto: Debate sobre a situação das pequenas empresas fumageiras do país e de seus trabalhadores.

CONVIDADOS:

Senhores Adônis Soares, Gustavo Binenbojm e Carlos Alberto Sechn, Diretores do Sinditabaco, representando o senhor Iro Scünke, Presidente do Sinditabaco do Rio Grande do Sul;
Senhor Aristides Junqueira Alvarenga, membro do Conselho Consultivo da ETCO, representando o senhor André Franco Montoro Filho, Presidente da Ética Concorrencial – ETCO;
Senhor José Henrique Nunes Barreto, Presidente do Sindicato da Indústria do Fumo de São Paulo/SP;
Senhor Artur Bueno de Camargo, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação – CNTA; e
Senhor Francisco Luiz Oliveira, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Fumo do Estado de São Paulo/SP.
Resultado: Realizada.

ESTRA PAUTA

ITEM Nº 01
REQUERIMENTO Nº 87, DE 2008 – CDH

Requer a realização de Audiência Pública, com vistas a debater a situação de segurança de vida (Periculosidade), (Penosidade) e (Insalubridade) com reflexos nas aposentadorias dos trabalhadores, para tanto, gostaríamos que fossem convidadas o representante da Associação Nacional dos Aposentados, representantes das Centrais e Confederações de Trabalhadores, representante do Governo Federal, representante do Conselho Nacional da OAB e outros a serem definidos pela própria Comissão.
Autoria: Senador PAULO PAIM.
Resultado: Aprovado.
ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 88, DE 2008 – CDH

Requer a realização de Audiência Pública, com vistas a tratar dos 60 anos da Convenção Universal de Direitos Humanos e ações da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa no biênio 2007/2008 com reflexos nos grupos de minorias. Para tanto, gostaríamos que fossem convidados, o senhor Dante Ramon Ledesma; a senhora Norma Beatriz Sosinho Ledesma; o senhor Maximiliano Ledesma; e entidades ligadas aos Direitos Humanos e outros a serem definidos pela própria Comissão.
Autoria: Senador PAULO PAIM.
Resultado: Aprovado.
TOTAL DE REUNIÕES: 07

02 EXTRORDINÁRIA/DELIBERATIVA
04 EXTRAORDINÁRIAS/AUDIÊNCIA PÚBLICA
01 CONJUNTA/AUDIÊNCIA PÚBLICA

MATÉRIAS APRECIADAS: 12
01 TERMINATIVA
01 NÃO TERMINATIVA
06 REQUERIMENTOS – CDH
01 SUGESTÃO CDH
03 EMENDAS - CDH AO ORÇAMENTO

SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO – CDHTE/CDH

REUNIÃO REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA) 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao Requerimento nº 78, de 2008 – CDH.
Autoria: Senador JOSÉ NERY.
Assunto: Apresentação e discussão do II Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, lançado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos no último dia 10 de setembro de 2008, bem como a apresentação do resultado da fiscalização dos Grupos Móveis de Trabalho, durante o ano de 2008.
CONVIDADOS:

Senhora Giuliana Cambauva Orlandi Cassiano, Chefe da Divisão de Fiscalização para a Erradicação do Trabalho Escravo representando o senhor Carlos Lupi, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego;
Senhor Renato Henry Sant’Anna, Diretor Legislativo da ANAMATRA representando senhor Claudio José Montesso, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – ANAMATRA;
Senhora Rosa Maria Campos Jorge, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho;
Senhor Fábio Leal, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT;
Senhor José Armando Fraga Diniz Guerra, Assessor da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República representando o senhor Paulo Vannuchi, Ministro de Estado da Secretaria Especial de Direitos Humanos;
Senhor Jonas Ratier Moreno, Procurador do Trabalho representando o senhor Otávio Brito, Procurador-Geral do Trabalho; e
Senhor Leonardo Sakamoto, Coordenador da ONG Repórter Brasil.  
Resultado: Realizada.
TOTAL DE REUNIÕES: 01

01 EXTRAORDINÁRIA/AUDIÊNCIA PÚBLICA

MATÉRIAS APRECIADAS: 

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL - CRE

REUNIÃO REALIZADA EM 06 DE NOVEMBRO DE 2008 (ORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 138, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Aprova o texto do acordo entre o Governo da República do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Estatuto de Instituições Cultural e seus técnicos enviados, celebrado em Berlim, em 1º de junho de 2005.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CD).
Relatoria “ad hoc”: Senador FLEXA RIBEIRO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 02
REQUERIMENTO (SF) Nº 798, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Requerem, nos termos do artigo 223 do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado Voto de Censura por sua decisão de criminalizar os imigrantes não-documentados, ao aprovar a nova lei de imigração que permite a detenção de imigrantes “Ilegais por até 18 meses”.
Autoria: Senador ALOIZIO MERCADANTE e outros.
Relatoria: Senador JOSÉ NERY.
Parecer: Favorável à matéria. 
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.

ITEM Nº 03
REQUERIMENTO (SF) Nº 931, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Requerem, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata, Voto de Congratulações e Pleno Êxito aos 277 atletas e equipe técnica da delegação brasileira nos jogos olímpicos de 2008, e também à República Popular da China pela realização dos Jogos Olímpicos de Pequim. É também desejo que eles aproximem os povos e resultem em passos efetivos para a paz mundial, contribuindo para o processo de democratização e progresso da China, inclusive do Tibete.
Autoria: Senador EDUARDO SUPLICY e outros.
Relatoria “ad hoc”: Senador WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA.
Parecer: Favorável à matéria com uma emenda que apresenta. 
Resultado: Aprovado parecer favorável com a Emenda nº 1 – CRE.

ITEM Nº 04
REQUERIMENTO Nº 59, DE 2008 – CRE

Nos termos do artigo 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal para discutir a presença das tropas brasileiras no Haiti, cuja autorização vence no dia 15 de outubro próximo, requeiro que a referida audiência pública se realize no dia 15 de novembro do corrente ano e que sejam convidadas as seguintes personalidades: Senhor Celso Amorim, Ministro de Estado das Relações Exteriores; Senhor General-de-Exército Enzo Martins Peri, Comandante do Exército; Senhor Anderson Bussinger, Advogado, autor do livro “Haiti, das Trevas à Luz”, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ e Diretor do Instituto de Defesa dos Direitos Humanos (IDDH) e também participou da Comissão que visitou o Haiti em 2007; Senhora Sandra Teles, Coordenadora da Rede Jubileu Sul, autora de vários artigos sobre a situação da Missão Brasileira no Haiti; Senhor Adolfo Perez Esquivel, detentor do Prêmio Nobel da Paz e que coordenou a primeira missão de investigação e solidariedade ao povo haitiano; Senhor Eduardo Almeida, representante da Coordenação Nacional de Lutas – CONLUTAS; o senhor Embaixador do Haiti no Brasil; e Liderança de Comunidade do Haiti.
Autoria: Senador JOSÉ NERY.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 05
REQUERIMENTO Nº 63, DE 2008 – CRE

Requeiro, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Aplauso ao candidato à Presidência dos Estados Unidos da América, Senador John Mccain, pelo discurso reconhecendo a vitória do adversário, Senador Barack Obama.
Autoria: Senador FLEXA RIBEIRO.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 12 DE NOVEMBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA) 

1ª PARTE
EMENDAS DA COMISSÃO AO ORÇAMENTO 2009

Discussão e votação das Emendas da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional ao PL nº 38, de 2008 – CN (Orçamento 2009), que “estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2009”.
Relatoria: Senador EDUARDO AZEREDO.
Parecer: Pela apresentação de 3 (três) Emendas de Apropriação.
Resultado: Aprovado o parecer.

2ª PARTE

ITEM Nº 01
REQUERIMENTO Nº 65, DE 2008 – CRE

Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado, seja convidado o senhor José de Anchieta Júnior, Governador do Estado de Roraima, para, no âmbito da Subcomissão Permanente da Amazônia, discutir os aspectos institucionais do Estado de Roraima.
Autoria: Senador MOAZARILDO CAVALCANTI.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 64, DE 2008 – CRE

Nos termos do artigo 90, inciso V, do Regimento Interno do Senado e o artigo 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal de 1988, submeto à consideração da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, o presente convite para o ilustre jurista brasileiro Antônio Augusto Cançado Trindade, escolhido para Juiz do Tribunal Internacional de Haia, conhecido por Corte de Haia, por uma avassaladora vitória na Organização das Nações Unidas (ONU), onde ele obteve o voto favorável de 163 dos 192 estados que compõem a Assembléia Geral da ONU, no Conselho de Segurança, Cançado Trindade alcançou o apoio de 14 dos 15 membros, trata-se da maior votação já recebida por um magistrado para integrar a Corte de Haia e a sua experiência acadêmica e como ex-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos trará um grande debate para os membros desta Comissão e para os brasileiros que acompanham a TV Senado e o trabalho do jurista em questão, que é uma das maiores autoridades internacionais na área de direitos humanos.
Autoria: Senador EDUARDO SUPLICY.
Resultado: Aprovado.

1ª REUNIÃO REALIZADA EM 25 DE NOVEMBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA) 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao Requerimento nº 68, de 2007 – CRE
Autoria: Senadores HERÁCLITO FORTES e ROMEU TUMA.
Assunto: Discutir as atividades da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, e sua relação com os interesses econômicos e de defesa do mar territorial brasileiro.

CONVIDADO:

Senhor Satya Nandan, Secretário-Geral da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos.
Resultado: Realizada.

2ª REUNIÃO REALIZADA EM 25 DE NOVEMBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA) 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao Requerimento nº 66, de 2008 – CRE
Autoria: Senadore HERÁCLITO FORTES aprovado em 25.11.08.
Assunto: Esclarecimentos sobre os fatos ocorridos com a decisão do Presidente do Equador, Rafael Correa, de iniciar um processo internacional para não pagar o empréstimo tomado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, para a construção de uma hidrelétrica pela Empresa Brasileira Odebrecht.

CONVIDADO:

Senhor Antonino Marques Porto e Santos, Embaixador do Brasil no Equador.
Resultado: Realizada.

REUNIÃO REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2008 (ORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
REQUERIMENTO (SF) Nº 1.224, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Requerem, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de  Voto de Aplausos ao economista estadunidense Paul Robin Krugman, por ter sido agraciado com o Prêmio Nobel de Economia, em 2008.
Autoria: Senador EDUARDO SUPLICY e outros.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCO MACIEL.
Parecer: Favorável à matéria. 
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.

ITEM Nº 02
REQUERIMENTO (SF) Nº 1.346, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso ao professor Antônio Augusto Cançado Trindade por ter sido eleito Juiz da Corte Internacional de Justiça.
Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLO.
Relatoria “ad hoc”: Senador EDUARDO SUPLICY.
Parecer: Favorável à matéria. 
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.

TOTAL DE REUNIÕES: 05 

02 ORDINÁRIA/DELIBERATIVA
01 EXTRAORDINÁRIA/DELIBERATIVA
02 EXTRAORIDINÁRIA/AUDIÊNCIA PÚBLICA

MATÉRIAS APRECIADAS: 13 
05 NÃO TERMINATIVAS
01 EMENDA – CRE
03 EMENDAS AO ORÇAMENTO
04 REQUERIMENTOS – CRE

SUBCOMISSÃO PERMANENTE DA AMAZÔNIA– CREPA/CRE

1ª REUNIÃO REALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA) 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao Requerimento nº 65, de 2008 – CRE, aprovado em 12.11.08.
Autoria: Senador MOZARILDO CAVALCANTI.
Assunto: Discussão dos aspectos institucionais do Estado de Roraima.

CONVIDADO:

Senhor José de Anchieta Júnior, Governador do Estado de Roraima.

2ª REUNIÃO REALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA) 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao Requerimento nº 55, de 2008 – CRE, aprovado em 07.10.08.
Autoria: Senadores MOZARILDO CAVALCANTI e JOSÉ NERY.
Assunto: Exposição sobre ações do Ministério da Defesa na Amazônia.

CONVIDADO:

Senhor Nelson Jobim, Ministro de Estado da Defesa.

TOTAL DE REUNIÕES: 02 

02 EXTRAORDINÁRIAS/AUDIÊNCIA PÚBLICA
 
MATÉRIAS APRECIADAS: 

COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA - CI

REUNIÃO REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA) 

EMENDAS DA COMISSÃO AO ORÇAMENTO 2009

Discussão e votação das Emendas da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura ao PL nº 38, de 2008 – CN (Orçamento 2009), que “estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2009”.
Relatoria: Senador CÍCERO LUCENA.
Parecer: Pela apresentação de 8 (oito) Emendas sendo 4 (quatro) de Apropriação e 4 (quatro) de Remanejamento.
Resultado: Aprovado o parecer.

EXTRA PAUTA

ITEM Nº 01
REQUERIMENTO Nº 46, DE 2008 – CI

Requer nos termos do inciso II do artigo 93, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública perante esta Douta Comissão em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a fim de debater a regulamentação dos Portos, conforme Decreto nº 6.620, de 29 de outubro de 2008, com a participação dos seguintes convidados: senhor Pedro Brito do Nascimento, Ministro de Estado da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República; senhor Fernando Antônio Fialho, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ; senhor Luiz Antônio Fayet, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; e senhor Nelson Carlini, Diretor-Geral no Brasil da Empresa CMA-CGM, Transportadora de Containeres.
Autoria: Senador ELISEU REZENDE.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 47, DE 2008 – CI

Requer com base no artigo 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o senhor Jerson Kelman, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, para, em Audiência Pública, comparecer perante esta Comissão, a fim de expor as atividades exercidas em sua gestão.
Autoria: Senador MARCONI PERILLO.
Resultado: Aprovado.  

TOTAL DE REUNIÕES: 01

01 EXTRORDINÁRIA/DELIBERATIVA

MATÉRIAS APRECIADAS: 10 

08 EMENDAS AO ORÇAMENTO
02 REQUERIMENTOS – CI

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO – CDR

REUNIÃO REALIZADA EM 06 DE NOVEMBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
REQUERIMENTO Nº 11, DE 2008 – CDR

Requeiro, nos termos do § 1º do artigo 50, e inciso III do § 2º do artigo 58 da Constituição Federal, combinado com o inciso III do artigo 90 e § 1º do artigo 397 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam convidados o senhor Geddel Vieira Lima, Ministro de Estado da Integração Nacional; senhor Paulo Sérgio de Noronha Fontana, Superintendente da SUDENE; senhor Jorge Corte Real, Presidente da Federação das Indústria do Estado de Pernambuco – FIEPE; e a senhora Lina Vieira, Secretária da Receita Federal, para que compareçam em Audiência Pública conjunta da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – CDR, e da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura – CI, desta Casa, a fim de prestarem informações acerca dos efeitos oriundos do Decreto nº 6.539, de 18 de agosto de 2008.
Autoria: Senadores JARBAS VASCONCELOS, DEMÓSTENES TORRES, MARCO MACIEL, GILBERTO GOELLNER e ROSALBA CIARLINI.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 12, DE 2008 – CDR

Requeiro, nos termos regimentais, sejam convidados a comparecer a esta Comissão Técnica, em reunião de Audiência Pública para discutir sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional do Centro-Oeste – FDCO, os senhores Governadores do Distrito Federal, de Goiás, de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul; o Senador Delcídio Amaral, Relator da Lei Orçamentária Anual de 2009;  e o senhor Bernard Appy, Secretário Extraordinário de Reformas Econômico-Fiscais do Ministério da Fazenda.
Autoria: Senadora LÚCIA VÂNIA e Senador GILBERTO GOELLNER.
Resultado: Aprovado.

1ª REUNIÃO REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA) 

EMENDAS DA COMISSÃO AO ORÇAMENTO 2009

Discussão e votação das Emendas da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo ao PL nº 38, de 2008 – CN – (Orçamento 2009), que “estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2009”.
Relatoria: Senador CICERO LUCENA.
Parecer: Pela apresentação de 8 (oito) Emendas sendo 4 (quatro) de Remanejamento e 4 (quatro) de Apropriação.
Resultado: Aprovado o parecer.

2ª REUNIÃO REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

ITEM ÚNICO
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 119, DE 2006 – COMPLEMENTAR.
(PL. nº 00184, de 2004, na origem)
NÃO TERMINATIVO

Institui, na forma do artigo 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste – SUDECO, estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação.
Autoria: Presidente da República.
Relatoria: Senadora LÚCIA VÂNIA.
Parecer: Favorável à matéria e das três emendas apresentadas pelos Senadores Valter Pereira(1) e Marconi Perillo (2), na forma da emenda substitutiva que apresenta. 
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1 – CDR (Substitutivo). A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.

REUNIÃO REALIZADA EM 20 DE NOVEMBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 253, DE 2007
NÃO TERMINATIVO

Autoriza o Governo Federal a destinar, gratuitamente, dois por cento da energia gerada nas hidrelétricas construídas no Rio Madeira, em território rondoniense, para o Governo do Estado de Rondônia.
Autoria: Senador EXPEDITO JÚNIOR.
Relatoria: Senador JAYME CAMPOS.
Parecer: Contrário à matéria. 
Resultado: Aprovado parecer contrário ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa.

ITEM Nº 02
MENSAGEM (SF)  Nº 190, DE 2006
NÃO TERMINATIVO

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Milton Barbosa Cordeiro, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento da Amazônia – ADA.
Autoria: Presidente da República.
Relatoria: Senador GILBERTO GOELLNER.
Parecer: Pela prejudicialidade da matéria. 
Resultado: Aprovado parecer pela prejudicialidade da Mensagem.
EXTRA PAUTA

ITEM ÚNICO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 303, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Autoriza a criação da Agência de Fomento do Centro-Oeste.
Autoria: Senadora LÚCIA VÂNIA.
Relatoria “ad hoc”: Senador GILBERTO GOELLNER.
Parecer: Favorável à matéria com a emenda substitutiva que apresenta. 
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 – CDR (Substitutivo). A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.

REUNIÃO REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 13, DE 2007
NÃO TERMINATIVO

Cria a Área de Livre Comércio de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Autoria: Senador OSMAR DIAS.
Relatoria “ad hoc”: Senador VALTER PEREIRA.
Parecer: Favorável à matéria com uma emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 – CDR. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.

ITEM Nº 02
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 378, DE 2008 – COMPLEMENTAR.
NÃO TERMINATIVO

Altera a Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007, para acrescentar à estrutura institucional da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) o Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais.
Autoria: Senador CÍCERO LUCENA.
Relatoria: Senador JOSÉ NERY.
Parecer: Favorável à matéria. 
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto. A matéria vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e a de Assuntos Econômicos.

TOTAL DE REUNIÕES: 05

05 EXTRAORDINÁRIASDELIBERATIVA

MATÉRIAS APRECIADAS: 17
06 NÃO TERMINATIVAS
01 EMENDA CDR
02 REQUERIMENTOS– CDR
08 EMENDAS AO ORÇAMENTO

COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA

REUNIÃO REALIZADA EM 12 DE NOVEMBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA) 

1ª PARTE

EMENDAS DA COMISSÃO AO ORÇAMENTO 2009

Discussão e votação das Emendas da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária ao PL nº 38, de 2008 – CN (Orçamento 2009), que “estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2009”.
Relatoria: Senador GILBERTO GOELLNER.
Parecer: Pela apresentação de 8 (oito) Emendas sendo 4 (quatro) de Apropriação e 4 (quatro) de Remanejamento.
Resultado: Aprovado o parecer.

2ª PARTE

ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 426, DE 2007
NÃO TERMINATIVO

Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre a jornada de trabalho do trabalhador rural.
Autoria: Senadora LÚCIA VÂNIA.
Relatoria: Senador VALTER PEREIRA.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.

ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 19, DE 2008 – CRA

Requer, seja realizada Audiência Pública perante esta Douta Comissão em conjunto com a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a fim de debater a regulamentação dos portos, conforme o Decreto nº 6.620, de 29 de outubro de 2008, com a participação dos seguintes convidados: senhor Pedro Brito do Nascimento, Ministro de Estado da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República – SEP/PR; senhor Fernando Antônio Brito Fialho, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ; senhor Luiz Antônio Fayet, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; e senhor Nelson Carlini, Direto-Geral no Brasil da empresa CMA-CGM, Transportadora de Containeres.
Autoria: Senadora KÁTIA ABREU.
Resultado: Aprovado.
EXTRA PAUTA

ITEM ÚNICO
ADITAMENTO AO REQUERIMENTO Nº 18, DE 2008 – CRA

Aditamento ao Requerimento nº 18, de 2008 – CRA, de autoria do Senador Neuto de Conto, aprovado em 20.10.08, no sentido de convidar os senhores Fábio Ramos, Diretor da Agrosuisse e Fernando Augusto de Souza, Coordenador do Centro de Pesquisa Mokiti Okada, para participarem de Audiência Pública, com a finalidade de discutir sobre a Cadeia Produtiva da Agricultura Orgânica no Brasil.
Autoria: Senador NEUTO DE CONTO.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

1ª PARTE

ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 29, DE 2003
NÃO TERMINATIVO

Dispõe sobre a política pesqueira nacional, regula a atividade pesqueira e dá outras providências.
Autoria: Deputado KOYU IHA.
Relatoria: Senador FLEXA RIBEIRO.
Parecer: Favorável à matéria nos termos da emenda substitutiva que apresenta com as sugestões de autoria do Senador Cícero Lucena e da Senadora Rosalba Ciarlini, apresentadas durante a discussão.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 – CRA (Substitutivo). Aprovado também Requerimento nº 20, de 2008 – CRA, solicitando urgência para a matéria.

ITEM Nº 02
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 482, DE 2007
TERMINATIVO

Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
Autoria: Senador RAIMUNDO COLOMBO.
Relatoria “ad hoc”: Senador LEOMAR QUINTANILHA.
Parecer: Pela aprovação da matéria na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Resultado: Aprovado o Substitutivo. A matéria vai a Turno Suplementar nos termos do artigo 282 do Regimento Interno do Senado Federal.

ITEM Nº 03
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 260, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Altera o § 1º do artigo 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e o § 1º do artigo 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, acrescentando-lhe § 6º, para permitir a contratação eventual de empregados, pelos segurados especiais, e dá outras providências.
Autoria: Senador ÁLVARO DIAS.
Relatoria “ad hoc”: Senador JOÃO PEDRO.
Parecer: Contrário à matéria.
Resultado: Aprovado parecer pela rejeição do Projeto. A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.

ITEM Nº 04
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 320, DE 2003
NÃO TERMINATIVO

Altera o artigo 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e o artigo 2º da Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991, autorizando o acesso dos bancos cooperativos aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fins de concessão do crédito rural.
Autoria: Senadora SERYS SLHESSARENKO.
Relatoria “ad hoc”: Senadora ROSALBA CIARLINI.

TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 6, DE 2005
NÃO TERMINATIVO

Dispõe sobre a aplicação das disponibilidades financeiras do FAT, em depósitos especiais, nas cooperativas de credito constituídos nos termos da Lei nº 5.764, de 1971.
Autoria: Senador OSMAR DIAS.
Relatoria “ad hoc”: Senadora ROSALBA CIARLINI.
Parecer: Pelo arquivamento dos Projetos Lei do Senado nºs 320, de 2003 e 6, de 2005, e pela apresentação de um Projeto Lei – COMPLMENTAR.
Resultado: Aprovado o parecer. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.

ITEM Nº 05
REQUERIMENTO Nº 21, DE 2008 – CRA

Nos termos regimentais requeremos a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, sejam convidados a comparecerem a este órgão técnico, em reunião de Audiência Pública a realizar-se em datas a ser agendada, os representantes das entidades e órgãos a seguir relacionadas, bem como dos pesquisadores citados, para discutir o Projeto de Lei do Senado nº 81, de 2008, que dispõe sobre a comercialização e o uso de óleo de origem vegetal como combustíveis para tratores, colheitadeiras, veículos, geradores de energia, motores, máquinas, e equipamentos automotores utilizados na extração, produção, beneficiamento e transformação de produtos agropecuários, bem como no transporte rodoviário, ferroviário ou hidroviário de insumos e produtos agropecuários em geral, e dá outras providências; um representante da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP; um representante da Comissão Executiva Interministerial do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (Casa Civil); um representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA; um representante do Ministério do Meio Ambiente – MMA; um representante da Associação Brasileira dos Fabricantes de Veículos Automotores – ANFAVEA; senhora Mariza Fernandes Mendes, Professora do Departamento de Engenharia Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro; e senhor Thomas Renatus Fendel, Engenheiro mecânico de Rio Negro/PR, autor de pesquisa sobre o uso de óleo vegetal em motores diesel.
Autoria: Senadores GILBERTO GOELLNER e FLEXA RIBEIRO.
Resultado: Aprovado.

2ª PARTE 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao Requerimento nº 18, de 2008 – CRA, aprovado em 20.10.08 e adendo aprovado em 12.11.08.
Autoria: Senador NEUTON DE CONTO.
Assunto: Discussão sobre a Cadeia Produtiva da Agricultura Orgânica no Brasil.

CONVIDADOS:

Senhor Rogério Dias, Diretor do Departamento de Agroecologia do Ministério da Agricultura – MAPA;
Senhor Joe Carlo Viana Valle, Produtor Orgânico do Distrito Federal – DF;
Senhora Maria Beatriz Martins Costa, representante da ONG Planeta Orgânico;
Senhor José Alexandre Ribeiro, representante da ONG BioBrasil;
Senhor Fábio Ramos, Diretor da Agrossuisse;
Senhor Fernando Augusto de Souza, Coordenador do Centro de Pesquisas Mokiti Okada; e
Senhor Renato Linhares de Assis, Pesquisador da EMBRAPA.
Resultado: Realizada.

TOTAL DE REUNIÕES: 02

01 EXTRAORDINÁRIA/DELIBERATIVA.
01 EXTRAORDINÁRIA/AUDIÊNCIA PÚBLICA

MATÉRIAS APRECIADAS: 20
01 TERMINATIVA
05 NÃO TERMINATIVAS
03 REQUERIMENTOS – CRA 
02 EMENDAS – CRA 
01 ADITAMENTO
08 EMENDAS AO ORÇAMENTO

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - CCT

REUNIÃO REALIZADA EM 05 DE NOVEMBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

ITEM Nº 01 -PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 691, DE 2007 
NÃO TERMINATIVO

Dispõe sobre a exibição pública de modelo cujo índice de massa corporal inferior a dezoito.
Autoria: Senador GERSON CAMATA.
Relatoria: Senadora ROSALBA CIARLINI.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.

ITEM Nº 02 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 291, DE 2008 
NÃO TERMINATIVO

Altera o artigo 36 e o § 3º do artigo 45 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para permitir a propaganda eleitoral pela Internet.
Autoria: Senador EXPEDITO JÚNIOR.
Relatoria “ad hoc”: Senador VÍRGINIO DE CARVALHO.
Parecer: Favorável à matéria com uma emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 - CCT. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.

ITEM Nº 03- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Charqueadense FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Charqueada, Estado de São Paulo.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador ROMEU TUMA.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 04 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 214 DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social de Cosmorama para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade  de Cosmorama, Estado de São Paulo.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador ROMEU TUMA.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 05 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 212, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cidade – Cidade, para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Três Pontas, Estado de Minas Gerais.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria “ad hoc”: Senador ROMEU TUMA.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 06 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 209, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Tupãssi, para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tupãssi, Estado do Paraná.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria “ad hoc”: Senador ROMEU TUMA.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 07 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 206, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Moradores do Recanto das Emas – AREMAS, para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade do Recanto das Emas, no Distrito Federal.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria “ad hoc”: Senador GIM ARGELLO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 08 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 80, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Pantaneira Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Rio Verde de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso do Sul.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador VALTER PEREIRA.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 09 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 180, DE 1999
TERMINATIVO

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rauland Belém Som Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Belém, Estado do Pará.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador FLEXA RIBEIRO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 192, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga permissão à Cardoso & Fernandes Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ariquemes, Estado de Rondônia.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria “ad hoc”: Senadora ROSALBA CIARLINI.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 11 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 210, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural para o Progresso de Maranguape, para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maranguape, Estado do Ceará.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador VIRGÍNIO DE CARVALHO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

EXTRA PAUTA

ITEM Nº 01 - REQUERIMENTO Nº 18, DE 2008 – CCT 

Requeiro nos termos do artigo 93, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei do Senado nº 203, de 2008, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, que “torna obrigatório o inventário florestal digital”, com a presença de convidados, cujos nomes encaminharemos posteriormente.
Autoria: Senador RENATO CASAGRANDE.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 02 - REQUERIMENTO Nº 19, DE 2008 – CCT 

Requeremos, nos termos constitucionais e regimentais, sejam realizadas duas Audiências Públicas, em datas a serem agendadas, objetivando, sob a perspectiva de um novo modelo de desenvolvimento regional, discutir sobre o Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação na Amazônia Legal, com os seguintes convidados:  senhor Sérgio Machado Rezende, Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia; senhor Adalberto Luis Val, Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas na Amazônia (INPA); senhor Silvio Crestana, Diretor-Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA); senhor Jacob Palis, Presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC); senhor Marco Antônio Raupp, Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); senhor Imar César de Araújo, Coordenador-Geral do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA); e a senhora Ima Célia Guimarães Vieira, Diretora do Museu Paraense Emilio Goeldi (MPEG).
Autoria: Senadores RENATO CASAGRANDE e WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 03 - REQUERIMENTO Nº 20, DE 2008 – CCT 

Nos termos do § 2º do  artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro sejam prestadas, pelo senhor Ministro de Estado  das Comunicações, informações sobre o conteúdo das denúncias anexadas ao presente requerimento, subscritas por Coimbra & Sant’Anna Advocacia, acerca do debate realizado em 09/07/2008, nesta Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal, sobre: a) possíveis irregularidades no uso dos canais em freqüência modulada que prejudicam o espectro na capital do Estado de São Paulo, b) ainda, encaminho relação de emissoras de rádio FM, para que sobre elas sejam prestadas as seguintes informações: o Ato que Outorgou a concessão, com base em qual legislação; local (sede) da concessão; local onde está instalada; potencia autorizada (ERP Máxima) e potencia operativa (atual), qual o Ato de Outorga e a base legal da mesma.
Autoria: Senador WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 04 - REQUERIMENTO Nº 21, DE 2008 – CCT 

Nos termos do § 2º do  artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 215, inciso I, alínea a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que o senhor Ministro de Estado  das Comunicações preste esclarecimentos sobre as denúncias apresentadas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática desta Casa em relação à concorrência pública nº 024/2001-SSR/MC, destinada à outorga de permissão de serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada FM, para a cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, formuladas pela licitante classificada em segundo lugar quanto à suposta violação do sigilo das propostas, bem como a divulgação antecipada do vencedor do certame.
Autoria: Senador GIM ARGELLO.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 05 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 216, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga permissão à Estúdios Reunidos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Gonçalo do Amarante, Estado do Rio Grande do Norte.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senadora ROSALBA CIARLINI.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

1ª REUNIÃO REALIZADA EM 12 DE NOVEMBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA) 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao Requerimento nº 15, de 2008 – CCT
Autoria: Senador WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA.
Assunto: Discutir “Os avanços tecnológicos na cura do Diabetes Tipo 2”.
CONVIDADO: Doutor Cid Pitombo, Professor, Mestre e Doutor em Cirurgia.
Resultado: Realizada.

2ª REUNIÃO REALIZADA EM 12 DE NOVEMBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA) 

1ª PARTE

EMENDAS DA COMISSÃO AO ORÇAMENTO 2009

Discussão e votação das Emendas da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ao PL nº 38, de 2008 – CN (Orçamento 2009), que “estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2009”.
Relatoria: Senador FLEXA RIBEIRO.
Parecer: Pela apresentação de 3 (três) Emendas de Apropriação .
Resultado: Aprovado o parecer.

REUNIÃO REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2008, EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE MEIO AMBINETE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento aos Requerimentos nº 33, de 2008, de 2008 – CMA e 16, de 2008 – CCT. 
Autoria: Senadores VALDIR RAUPP, ALOIZIO MERCADANTE e EDUARDO AZEREDO.
Assunto: Esclarecimentos acerca da matéria veiculada no Jornal Folha de São Paulo, de 14 de setembro de 2008, intitulada “Sigilo Telefônico é vendido a menos de R$ 1.000,00 no País”.

CONVIDADOS:

Senhor Jarbas José Valente, Superintendente de Serviços Privados da ANATEL;
Senhor Paulo Roberto da Costa Lima, Diretor de Assuntos Regulatórios da TIM;
Senhor Getúlio Nery Cardoso, Diretor de Segurança e Administração de Serviços da VIVO;
Senhor Luiz Otávio Calvo Marcondes, Diretor de Assuntos Regulatórios da CLARO;
Senhor João de Deus Pinheiro de Macedo, Diretor de Planejamento Executivo da OI; e
Senhor Guilherme Henriques, Diretor Jurídico da BRASIL TELECOM.
Resultado: Realizada.

REUNIÃO REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 51, DE 2008 
NÃO TERMINATIVO

Institui a Política Nacional de Abastecimento.
Autoria: Senador MARCELO CRIVELLA.
Relatoria: Senador GERSON CAMATA.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto. A matéria vai às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo, de Serviços de Infra-Estrutura, de Agricultura e Reforma Agrária e posteriormente a de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.

ITEM Nº 02
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 225, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à ASCCOMVE – Associação Comunitária de Comunicação Venâncio Aires para executar serviço de radiodifusão comunitária na Cidade de Venâncio Aires, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador SÉRGIO ZAMBIASI.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto. 

ITEM Nº 03
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 233, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Gramado Xavier para executar serviço de radiodifusão comunitária na Cidade de Gramado Xavier, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador SÉRGIO ZAMBIASI.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto. 

ITEM Nº 04
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 250, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Comunicação Social São Vicente do Sul para executar serviço de radiodifusão comunitária na Cidade de São Vicente do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador SÉRGIO ZAMBIASI.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto. 

ITEM Nº 05
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 255, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Pró Arte Cultura Comunitária Caçapava para executar serviço de radiodifusão comunitária na Cidade de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador SÉRGIO ZAMBIASI.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 06
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 141, DE 2007
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Jauru de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na Cidade de Jauru, Estado de Mato Grosso.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCELO CRIVELLA.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto. 

ITEM Nº 07
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 226, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga permissão à Sistema LBC de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na Cidade de Monteiro, Estado da Paraíba.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador GERSON CAMATA.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 08
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 218, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Rádio FM Ebenézer Áudio para executar serviço de radiodifusão comunitária na Cidade de Bom Jesus do Norte, Estado do Espírito Santo.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador RENATO CASAGRANDE.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto. 

ITEM Nº 09
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 239, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação da Rádio Comunitária “Vila Pavão que Queremos” para executar serviço de radiodifusão comunitária na Cidade de Vila Pavão, Estado do Espírito Santo.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador RENATO CASAGRANDE.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 10
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 213, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Pedro Afonso para executar serviço de radiodifusão comunitária na Cidade de Pedro Afonso, Estado do Tocantins.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria “ad hoc”: Senador EDUARDO AZEREDO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

EXTRA PAUTA

ITEM Nº 01
REQUERIMENTO Nº 22, DE 2008 - CCT

Requeiro, nos termos do artigo 50 da Constituição Federal combinado com o artigo 90, inciso V do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam convidados as autoridades abaixo relacionadas para que no âmbito desta Comissão seja discutida a sistemática de formação de preços dos combustíveis: um representante da BR Distribuidoras; um representante da Petrobrás; e um representante da Agência Nacional do Petróleo – ANP.  
Autoria: Senador FLEXA RIBEIRO.
Resultado: Aprovado.

 ITEM Nº 02
ADITAMENTO AO REQUERIMENTO Nº 01, DE 2008 - CCT

Requeiro, nos termos regimentais, que a Audiência Pública, aprovada em 13.02.08, por meio do Requerimento nº 1, de 2008 – CCT, destinada a ouvir o senhor Hélio Costa, Ministro de Estado das Comunicações e o senhor Ronaldo Mota Sardenberg, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL “sobre a criação da Super-Tele Nacional” seja realizada conjuntamente com a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura de acordo com o Requerimento nº 41, de 2008 – CI, aprovado em 20.08.08, que “requer nos termos regimentais, que sejam convidados o Presidente da ANATEL, senhor Ronaldo Sardenberg; o Ministro das Comunicações, senhor Hélio Costa; um representante do CADE; e um representante da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, no âmbito da Comissão de Infra-Estrutura, discutir as fusões das empresas OI e Brasil Telecom.
Autoria: Senadores RENATO CASAGRANDE e ROMEU TUMA.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 03
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 576, DE 2007
NÃO TERMINATIVO

Altera o artigo 45 e acrescenta artigo à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre as vedações aos programas de que trata o Título IV e estabelece o acesso gratuito ao rádio e a televisão pelos Partidos Políticos.  
Autoria: Senador SÉRGIO GUERRA.
Relatoria “ad hoc”: Senador EDUARDO AZEREDO.
Parecer: Favorável à matéria com uma emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 – CCT. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.

TOTAL DE REUNIÕES: 05

01 EXTRAORDINÁRIA/AUDIÊNCIA PÚBLICA
03 EXTRAORDINÁRIAS/DELIBERATIVA
01 CONJUNTA/AUDIÊNCIA PÚBLICA

MATÉRIAS APRECIADAS: 34

19 TERMINATIVAS
04 NÃO TERMINATIVAS
02 EMENDAS – CCT
03 EMENDAS AO ORÇAMENTO
05 REQUERIMENTOS – CCT
01 ADITAMENTO – CCT 

C - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
DO CONGRESSO NACIONAL

SESSÕES REALIZADAS
(1º a 30 de novembro de 2008)
Sessão	Data/Hora/Local	Finalidade	
Conjunta	5-11-2008, às 20 horas,
Plenário do Senado Federal	Apreciação dos PLNs nºs 19 a 34, 37, 45 a 47, de 2008 e PRN nº 5, de 2007.	
Conjunta Solene	5-11-2008, às 10 horas,
Plenário da Câmara dos Deputados	Destinada a comemorar os vinte anos da promulgação da Constituição Federal da República Federativa do Brasil.	
Conjunta Solene	11-11-2008, às 11 horas,
Plenário do Senado Federal	Destinada a comemorar os quarenta anos do Teatro Experimental do SESC do Amazonas – TSESC.	
Conjunta	20-11-2008,às 14 horas,
Plenário do Senado Federal	Apreciação dos PLNs nºs 35, 39 a 44, 48 a 51, 53, 58, 59, 62, 64, 65, 76 a 78, 82, 83 e 87.	
Conjunta Solene	27-11-2008, às 10 horas,
Plenário do Senado Federal	Destinada a comemorar o Dia Internacional para Eliminação da Violência Contra a Mulher.	

SUMÁRIO DAS MATÉRIAS APRECIADAS PELO CONGRESSO NACIONAL
(1º a 30 de novembro de 2008)

PLN	45
PRN	01

SUMÁRIO CONSOLIDADO DO PERÍODO
DE 6 DE FEVEREIRO A 30 DE NOVEMBRO DE 2008

Sessões Conjuntas realizadas...................................	022	
•	Sessões Conjuntas............................................	010	
•	Sessões Conjuntas Solenes..............................	012	
Matérias Legislativas		
•	Apreciadas.......................................................	240	
Vetos (Dispositivos)..........................................	171	
PLNs................................................................	065	
PRNs................................................................	003	
RQNs – Aprovado............................................	001	

CONGRESSO NACIONAL – 2008
RESENHA DAS MATÉRIAS APRECIADAS NO PERÍODO DE 1º A 30 DE NOVEMBRO

PLN – ........................................................45
PRN – ........................................................01	

MÊS	MENSAGEM	TIPO E Nº	EMENTA	SESSÃO	OBS. 	
Novembro	77/2008-CN
(nº 464/2008,
na origem)	PL nº 19/2008-CN
Leitura: 7-7-2008(SF)	Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 1.187.217,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	5-11-2008,
às 20 horas	Lei nº 11.808, 
de 13-11-2008
(DOU 14-11-2008)	
Novembro	78/2008-CN
(nº 465/2008,
na origem)	PL nº 20/2008-CN
Leitura: 7-7-2008(SF)
	Abre ao Orçamento Fiscal  da  União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 5.870.000,00, para o fim que especifica.	5-11-2008,
às 20 horas	Lei nº 11.809, 
de 13-11-2008
(DOU 14-11-2008)	
Novembro	79/2008-CN
(nº 497/2008,
na origem)	PL nº 21/2008-CN
Leitura: 9-7-2008(SF)
	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 204.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	5-11-2008,
às 20 horas	Lei nº 11.810, 
de 13-11-2008
(DOU 14-11-2008)	
Novembro	80/2008-CN
(nº 498/2008,
na origem)	PL nº 22/2008-CN
Leitura: 9-7-2008(SF)
	Abre ao Orçamento de Investimento para 2008, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor total de R$ 314.079.075,00, para os fins que especifica.	5-11-2008,
às 20 horas	Lei nº 11.811, 
de 13-11-2008
(DOU 14-11-2008)	
Novembro	81/2008-CN
(nº 499/2008,
na origem)	PL nº 23/2008-CN
Leitura: 9-7-2008(SF)
	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Turismo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 24.019.237,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.	5-11-2008,
às 20 horas	Lei nº 11.826, 
de 20-11-2008
(DOU 21-11-2008)	
Novembro	82/2008-CN
(nº 505/2008,
na origem)	PL nº 24/2008-CN
Leitura: 16-7-2008(SF)
	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 72.830.088,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	5-11-2008,
às 20 horas	Lei nº 11.812, 
de 13-11-2008
(DOU 14-11-2008)	
Novembro	83/2008-CN
(nº 506/2008,
na origem)	PL nº 25/2008-CN
Leitura: 16-7-2008(SF)
	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Cultura, crédito suplementar no valor global   de  R$ 41.420.531,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	5-11-2008,
às 20 horas	Lei nº 11.813, 
de 13-11-2008
(DOU 14-11-2008)	
Novembro	89/2008-CN
(nº 552/2008,
na origem)	PL nº 26/2008-CN
Leitura: 1º-8-2008(SF)
	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 153.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.	5-11-2008,
às 20 horas	Lei nº 11.814, 
de 13-11-2008
(DOU 14-11-2008)	
Novembro	90/2008-CN
(nº 563/2008,
na origem)	PL nº 27/2008-CN
Leitura: 1º-8-2008(SF)
	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 1.300.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.	5-11-2008,
às 20 horas	Lei nº 11.815, 
de 13-11-2008
(DOU 14-11-2008)	
Novembro	91/2008-CN
(nº 573-A/2008,
na origem)	PL nº 28/2008-CN
Leitura: 1º-8-2008(SF)
	Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 2.851.796.868, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	5-11-2008,
às 20 horas	Lei nº 11.816, 
de 13-11-2008
(DOU 14-11-2008)	
Novembro	93/2008-CN
(nº 572/2008,
na origem)	PL nº 29/2008-CN
Leitura: 5-8-2008(SF)
	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações, crédito suplementar no valor global de R$ 9.675.102,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	5-11-2008,
às 20 horas	Lei nº 11.817, 
de 13-11-2008
(DOU 14-11-2008)	
Novembro	94/2008-CN
(nº 573/2008,
na origem)	PL nº 30/2008-CN
Leitura: 5-8-2008(SF)
	Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Emprego  e do  Desenvolvimento  Social  e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 2.557.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	5-11-2008,
às 20 horas	Lei nº 11.818, 
de 13-11-2008
(DOU 14-11-2008)	
Novembro	103/2008-CN
(nº 602/2008,
na origem)	PL nº 31/2008-CN
Leitura: 14-8-2008(SF)
	Altera o Anexo V da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008.	5-11-2008,
às 20 horas	Lei nº 11.830, 
de 27-11-2008
(DOU 28-11-2008)	
Novembro	106/2008-CN
(nº 619/2008,
na origem)
	PL nº 32/2008-CN
Leitura: 25-8-2008(SF)
	Abre ao Orçamento de Investimento para 2008, em favor de empresas do Grupo ELETROBRÁS, crédito suplementar no valor total de R$ 780.749.368,00,  para os fins que especifica.	5-11-2008,
às 20 horas	Lei nº 11.825, 
de 13-11-2008
(DOU 14-11-2008)	
Novembro	107/2008-CN
(nº 620/2008,
na origem)	PL nº 33/2008-CN
Leitura: 25-8-2008(SF)
	Abre ao Orçamento de Investimento para 2008, em favor das empresas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. e Boa Vista Energia S.A., do Grupo ELETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$ 68.397.857,00,  para o fim que especifica, e dá outras providências.	5-11-2008,
às 20 horas	Lei nº 11.819, 
de 13-11-2008
(DOU 14-11-2008)	
Novembro	108/2008-CN
(nº 621/2008,
na origem)
	PL nº 34/2008-CN
Leitura: 25-8-2008(SF)
	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 66.900.000,00,  para os fins que especifica.
	5-11-2008,
às 20 horas	Lei nº 11.820, 
de 13-11-2008
(DOU 14-11-2008)	
Novembro	111/2008-CN
(nº 633/2008,
na origem)	PL nº 37/2008-CN
Leitura: 27-8-2008(SF)
	Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 8.224.228,00,  para o fim que especifica, e dá outras providências.
	5-11-2008,
às 20 horas	Lei nº 11.821, 
de 13-11-2008
(DOU 14-11-2008)	
Novembro	120/2008-CN
(nº 641/2008,
na origem)
	PL nº 45/2008-CN
Leitura: 1º-9-2008(SF)
	Abre ao Orçamento Fiscal da  União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito especial no valor de R$ 5.000.000,00,  para o fim que especifica.	5-11-2008,
às 20 horas	Lei nº 11.822, 
de 13-11-2008
(DOU 14-11-2008)	
Novembro	121/2008-CN
(nº 642/2008,
na origem)	PL nº 46/2008-CN
Leitura: 1º-9-2008(SF)
	Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União,  em favor da Justiça Eleitoral, da Presidência da República e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor global de R$ 5.829.976,00,  para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 	5-11-2008,
às 20 horas	Lei nº 11.823, 
de 13-11-2008
(DOU 14-11-2008)	
Novembro	122/2008-CN
(nº 643/2008,
na origem)	PL nº 47/2008-CN
Leitura: 1º-9-2008(SF)
	Abre ao Orçamento Fiscal da  União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 167.400.000,00,  para o fim que especifica. 	5-11-2008,
às 20 horas	Lei nº 11.824, 
de 13-11-2008
(DOU 14-11-2008)	
Novembro	-	PR nº 5/2007-CN
Leitura: 11-7-2007
	Altera o § 2º do art. 26 da Resolução nº 1 de 2006-CN, bem como o seu anexo, que ‘dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição Federal, bem como a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo’, e dá outras providências.	5-11-2008,
às 20 horas	Resolução nº 3/2008-CN
(DOU 7-11-2008)	
Novembro	109/2008-CN
(nº 631/2008,
na origem)	PL nº 35/2008-CN
Leitura: 26-8-2008(SF)
	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 105.544.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.	20-11-2008,
às 14 horas	Lei nº 11.831, 
de 27-11-2008
(DOU 28-11-2008)	
Novembro	114/2008-CN
(nº 628/2008,
na origem)	PL nº 39/2008-CN
Leitura: 1º-9-2008(SF)
	Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União,  crédito suplementar no valor global de  R$ 98.802.352,00,  para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	20-11-2008,
às 14 horas	Lei nº 11.832, 
de 27-11-2008
(DOU 28-11-2008)	
Novembro	115/2008-CN
(nº 629/2008,
na origem)	PL nº 40/2008-CN
Leitura: 1º-9-2008(SF)
	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar  no valor de R$ 116.900.000,00,  para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	20-11-2008,
às 14 horas	Aprovado o projeto.
À sanção	
Novembro	116/2008-CN
(nº 630/2008,
na origem)	PL nº 41/2008-CN
Leitura: 1º-9-2008(SF)
	Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos  Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito especial no valor global de R$ 314.500,00, para os fins que especifica.	20-11-2008,
às 14 horas	Aprovado o projeto.
À sanção	
Novembro	117/2008-CN
(nº 638/2008,
na origem)	PL nº 42/2008-CN
Leitura: 1º-9-2008(SF)
	Abre aos Orçamentos Fiscal  e da  Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Cultura e do Esporte,  crédito suplementar  no valor global de R$ 578.962.471,00,  para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	20-11-2008,
às 14 horas	Aprovado o projeto.
À sanção	
Novembro	118/2008-CN
(nº 639/2008,
na origem)	PL nº 43/2008-CN
Leitura: 1º-9-2008(SF)	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar  no valor de R$ 4.680.200,00,  para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	20-11-2008,
às 14 horas	Lei nº 11.833, 
de 27-11-2008
(DOU 28-11-2008)	
Novembro	119/2008-CN
(nº 640/2008,
na origem)	PL nº 44/2008-CN
Leitura: 1º-9-2008(SF)	Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento e  Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 139.422.780,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	20-11-2008,
às 14 horas	Lei nº 11.834, 
de 27-11-2008
(DOU 28-11-2008)	
Novembro	126/2008-CN
(nº 669/2008,
na origem)	PL nº 48/2008-CN
Leitura: 2-9-2008(SF)
	Abre ao Orçamento  de Investimento para 2008, em favor  de empresas do Grupo PETROBRÁS,  crédito especial no valor total de  R$ 4.711.294.181,00,  para os fins que especifica.	20-11-2008,
às 14 horas	Aprovado o projeto.
À sanção	
Novembro	129/2008-CN
(nº 677/2008,
na origem)	PL nº 49/2008-CN
Leitura: 15-9-2008(SF)
	Abre ao Orçamento  de Investimento para 2008, em favor  de Companhias Docas, crédito suplementar no valor total de R$ 42.113.381,00, para os fins que especifica.	20-11-2008,
às 14 horas	Aprovado o projeto.
À sanção	
Novembro	136/2008-CN
(nº 701/2008,
na origem)	PL nº 50/2008-CN
Leitura: 24-9-2008(SF)
	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 29.171.991,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.	20-11-2008,
às 14 horas	Lei nº 11.835, 
de 27-11-2008
(DOU 28-11-2008)	
Novembro	138/2008-CN
(nº 747/2008,
na origem)	PL nº 51/2008-CN
Leitura: 6-10-2008(SF)
	Abre ao Orçamento  Fiscal da União, em favor  da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 19.070.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	20-11-2008,
às 14 horas	Lei nº 11.836, 
de 27-11-2008
(DOU 28-11-2008)	
Novembro	140/2008-CN
(nº 749/2008,
na origem)	PL nº 53/2008-CN
Leitura: 6-10-2008(SF)
	Abre ao Orçamento de Investimento para 2008, em favor de empresas do Grupo PETROBRÁS, crédito suplementar no total R$ 7.623.071.959,00, e reduz o Orçamento de Investimento de empresas do mesmo Grupo no valor global de R$ 7.647.597.428,00, para os fins que especifica.	20-11-2008,
às 14 horas	Lei nº 11.837, 
de 27-11-2008
(DOU 28-11-2008)	
Novembro	149/2008-CN
(nº 773/2008,
na origem)	PL nº 58/2008-CN
Leitura: 16-10-2008(SF)
	Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 113.199.752,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.	20-11-2008,
às 14 horas	Aprovado o projeto.
À sanção	
Novembro	150/2008-CN
(nº 774/2008,
na origem)	PL nº 59/2008-CN
Leitura: 16-10-2008(SF)
	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 2.500.000,00, para o fim que especifica.	20-11-2008,
às 14 horas	Lei nº 11.838, 
de 27-11-2008
(DOU 28-11-2008)	
Novembro	153/2008-CN
(nº 777/2008,
na origem)	PL nº 62/2008-CN
Leitura: 16-10-2008(SF)
	Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito especial no valor global de R$ 33.800.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.	20-11-2008,
às 14 horas	Aprovado o projeto.
À sanção	
Novembro	155/2008-CN
(nº 779/2008,
na origem)	PL nº 64/2008-CN
Leitura: 16-10-2008(SF)
	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 587.851.759,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	20-11-2008,
às 14 horas	Lei nº 11.839, 
de 27-11-2008
(DOU 28-11-2008)	
Novembro	156/2008-CN
(nº 780/2008,
na origem)	PL nº 65/2008-CN
Leitura: 16-10-2008(SF)
	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 58.371.496,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.	20-11-2008,
às 14 horas	Aprovado o projeto.
À sanção	
Novembro	167/2008-CN
(nº 791/2008,
na origem)	PL nº 76/2008-CN
Leitura: 16-10-2008(SF)
	Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 1.644.179.681,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.	20-11-2008,
às 14 horas	Lei nº 11.840, 
de 27-11-2008
(DOU 28-11-2008)	
Novembro	168/2008-CN
(nº 792/2008,
na origem)	PL nº 77/2008-CN
Leitura: 16-10-2008(SF)
	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 33.060.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	20-11-2008,
às 14 horas	Aprovado o projeto.
À sanção	
Novembro	169/2008-CN
(nº 793/2008,
na origem)	PL nº 78/2008-CN
Leitura: 16-10-2008(SF)
	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e das Comunicações, crédito suplementar no valor global de R$ 153.475.804,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.	20-11-2008,
às 14 horas	Aprovado o projeto.
À sanção	
Novembro	173/2008-CN
(nº 797/2008,
na origem)	PL nº 82/2008-CN
Leitura: 16-10-2008(SF)	Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, do Superior Tribunal de Justiça, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, da Presidência da República, do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 478.745.787,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	20-11-2008,
às 14 horas	Lei nº 11.841, 
de 27-11-2008
(DOU 28-11-2008)	
Novembro	174/2008-CN
(nº 798/2008,
na origem)	PL nº 83/2008-CN
Leitura: 16-10-2008(SF)	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Turismo, de Encargos Financeiros da União, de Operações Oficiais de Crédito e da Reserva de Contingência, crédito suplementar no valor global de R$ 868.167.790,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	20-11-2008,
às 14 horas	Aprovado o projeto.
À sanção	
Novembro	176/2008-CN
(nº 800/2008,
na origem)	PL nº 85/2008-CN
Leitura: 16-10-2008(SF)
	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, crédito especial no valor global de R$ 1.314.180.949,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

-PLN nº 85/2008 (Substitutivo): “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, crédito especial no valor global de R$ 1.012.180.949,00, para os fins que especifica, e dá outras providências”.
	20-11-2008,
às 14 horas	De acordo com o Parecer nº 99/2008 o PLN nº 85, foi desmembrado 
em 85 e 85-A.
	
Novembro	176/2008-CN
(nº 800/2008,
na origem)	PL nº 85-A/2008-CN
Leitura: 16-10-2008(SF)	-PLN nº 85-A/2008 (Substitutivo): “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor global de R$ 300.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências”.	20-11-2008,
às 14 horas	Apresentado como conclusão do Parecer nº 99/2008	
Novembro	178/2008-CN
(nº 802/2008,
na origem)	PL nº 87/2008-CN
Leitura: 16-10-2008(SF)	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito especial no valor de R$ 27.146.323,00, para o fim que especifica,e dá outras providências.	20-11-2008,
às 14 horas	Aprovado o projeto.
À sanção	

ATOS DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Nº 	Assunto	
45/2008
(public. no DOU de
26-11-2008)	Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 5 de dezembro de 2008, a vigência da Medida Provisória nº 442, de 6 de outubro de 2008, que “Dispõe sobre operações de redesconto pelo Banco Central do Brasil e autoriza a emissão da Letra de Arrendamento Mercantil – LAM, e dá outras providências”.	

CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS PELA 
SECRETARIA-GERAL DA MESA 
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO NACIONAL
Nº do Ofício	Destinatário	Assunto	
Of. nº 545/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando a convocação de sessão solene conjunta do Congresso Nacional a realizar-se 11-11-2008, terça-feira, às onze horas, no Plenário do Senado Federal, destinada a comemorar os quarenta anos do Teatro Experimental do SESC do Amazonas – TSESC.	
Of. nº 546/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando a convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional a realizar-se dia 5-11-2008, quarta-feira, às vinte horas, no Plenário do Senado Federal, destina à apreciação de projetos de lei do Congresso Nacional, com pereceres da CMO.	
Of. nº 547/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que o Senhor Presidente da República adotou, no dia 29-10-2008, e publicou no dia 30 do mesmo mês e ano, a Medida Provisória nº 444, de 2008, que “Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos à República de Cuba, à República do Haiti, à República de Honduras e à Jamaica.”	
Of. nº 548/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que o Senhor Presidente da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem nº 182, de 2008-CN (nº 832/2008, na origem), na qual comunica haver vetado integralmente o Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2005 (nº 4.827/2001, na Casa de Origem). Solicitando nos termos do art. 104 do Regimento Comum a indicação de três membros dessa Casa do Congresso Nacional e, nos termos da Resolução nº 2, de 2000-CN, a indicação de mais um membro, que deverão integrar a Comissão Mista a ser incumbida de relatar o veto. 	
Of. nº 565/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Encaminhando, nos termos do § 3º do art. 128 do Regimento Comum, a fim de ser submetido à douta Mesa da Câmara dos Deputados, o PRN nº 3, de 2008, que “Altera os artigos 26, 44 e 47 da Resolução nº 1, de 2006-CN, e do seu anexo, que dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição Federal, bem como a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo e dá outras providências.	
Of. nº 566/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que o Senhor Presidente da República adotou, no dia 6-11-2008, e publicou no dia 7 do mesmo mês e ano, a Medida Provisória nº 445, de 2008, que “Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal.”	
Of. nº 567/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que o Senhor Presidente da República adotou, no dia 7-11-2008, e publicou no dia 10 do mesmo mês e ano, a Medida Provisória nº 446, de 2008, que “Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.”	
Of. nº 568/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Tendo em vista a apresentação de requerimento de autoria do Senador Augusto Botelho e outros Senhores Senadores, consulta sobre a viabilidade da realização de sessão solene do Congresso Nacional, no dia 9-12-2008, às 10 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada a comemorar o Dia do Marinheiro.	
Of. nº 569/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Tendo em vista a apresentação de requerimento de autoria dos Senadores Siba Machado, Tião Viana, Cristovam Buarque e outros Senhores Senadores, bem como o Ofício nº 92/GSM/2008, da Senadora Marina Silva, consulta sobre a viabilidade da realização de sessão solene do Congresso Nacional, no dia 3-12-2008, às 11 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada a reverenciar a memória do líder sindical e ecologista Chico Mendes.	
Of. nº 592/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que o Senhor Presidente da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem nº 183, de 2008-CN (nº 852/2008, na origem), na qual comunica haver vetado integralmente o Projeto de Lei do Senado nº 57, de 2001 (nº 5.270/2001, na Câmara dos Deputados). Solicitando nos termos do art. 104 do Regimento Comum a indicação de três membros dessa Casa do Congresso Nacional e, nos termos da Resolução nº 2, de 2000-CN, a indicação de mais um membro, que deverão integrar a Comissão Mista a ser incumbida de relatar o veto. 	
Of. nº 593/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que o Senhor Presidente da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem nº 184, de 2008-CN (nº 853/2008, na origem), na qual comunica haver vetado parcialmente o Projeto de Lei do Senado nº 62, de 2004 (nº 7.376/2006, na Câmara dos Deputados). Solicitando nos termos do art. 104 do Regimento Comum a indicação de três membros dessa Casa do Congresso Nacional e, nos termos da Resolução nº 2, de 2000-CN, a indicação de mais um membro, que deverão integrar a Comissão Mista a ser incumbida de relatar o veto. 	
Of. nº 594/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Solicitando o processado do Projeto de Lei nº 7.225, de autoria do Dep. Luiz Carlos Hauly, tendo em vista requerimento apresentado por S. Exª, dentro do prazo regimental para oferecimento de emendas, para que a referida proposição tramite sob a forma de emenda à MPV nº 446, de 7-11-2008, conforme disposto no § 2º do art. 4º da Resolução nº 1, de 2002-CN.	
Of. nº 595/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando a convocação de sessão conjunta a realizar-se  dia 20-11-2008, quinta-feira, às quatorze horas, no Plenário do Senado Federal, destinada à apreciação de projetos de lei do Congresso Nacional, com pareceres da CMO.	
Of. nº 596/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando a convocação de sessão solene conjunta do Congresso Nacional a realizar-se dia 3-12-2008, quarta-feira, às onze horas, no Plenário do Senado Federal, destinada a reverenciar a memória do líder sindical e ecologista Chico Mendes.	
Of. nº 597/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando a convocação de sessão solene conjunta do Congresso Nacional a realizar-se dia 9-12-2008, terça-feira, às dez horas, no Plenário do Senado Federal, destinada a comemorar o Dia do Marinheiro.	
Of. nº 598/2008-CN	Dep. Mendes Ribeiro Filho - Presidente da CMO	Comunicando que nos termos do disposto no art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, fica aberto, a partir do dia 19-11-2008, o prazo, para interposição de recurso, por 5 (cinco) dias úteis, para que sejam apreciados pelo Plenário do Congresso Nacional, os PDNs nºs 7 a 10, de 2008, e o Aviso nº 6, de 2008-CN, tendo em vista publicação em avulsos, no dia 19-11-2008, dos pareceres da CMO.	
Of. nº 599/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que nos termos do disposto no art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, fica aberto, a partir do dia 19-11-2008, o prazo, para interposição de recurso, por 5 (cinco) dias úteis, para que sejam apreciados pelo Plenário do Congresso Nacional, os PDNs nºs 7 a 10, de 2008, e o Aviso nº 6, de 2008-CN, tendo em vista publicação em avulsos, no dia 19-11-2008, dos pareceres da CMO.	
Of. nº 600/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que o Senhor Presidente da República adotou, no dia 14-11-2008, e publicou no dia 17 do mesmo mês e ano, a Medida Provisória nº 447, de 2008, que “Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, para alterar o prazo de pagamento dos impostos e contribuições federais que especifica.”	
Of. nº 602/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que foi lida na sessão do Senado Federal realizada no dia 21-11-2008, a Mensagem nº 188, de 2008-CN (nº 900/2008, na origem), do Presidente da República, que encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 4º do art. 74, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao quinto bimestre de 2008, e foi despachada à CMO.	
Of. nº 603/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Tendo em vista requerimento de autoria do Senador Cristovam Buarque e outros Senhores Senadores, bem como ofício do Senador Cristovam Buarque, consulta sobre a viabilidade da realização de sessão solene conjunta do Congresso Nacional, no dia 4-12-2008, quinta-feira, às onze horas, no Plenário do Senado Federal, destinada a comemorar o “Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino”, estabelecido pelas Nações Unidas – ONU, como sendo o dia 29 de novembro.	
Of. nº 604/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que foi lido na sessão do Senado Federal realizada no dia 21-11-2008, o Aviso nº 43, de 2008-CN (nº 103/BCB-Presi, de 2008, do Presidente do Banco Central do Brasil), encaminhando ao Congresso Nacional as Demonstrações Financeiras daquela Instituição, referentes ao terceiro trimestre de 2008, conforme determina o art. 118 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2008), e foi encaminhado à CMO.	
Of. nº 673/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando a convocação de sessão solene conjunta do Congresso Nacional a realizar-se dia 4-12-2008, quinta-feira, às onze horas, no Plenário do Senado Federal, destinada a comemorar o Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino, estabelecido pelas Nações Unidas – ONU, como sendo o dia 29 de novembro.	
Of. nº 675/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que terminou, dia 25-11-2008, o prazo, sem interposição de recurso, para que os PDNs nºs 7 a 10, de 2008, e o AVN nº 6, de 2008, fossem apreciados pelo Plenário do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006. Informando, ainda, que os Projetos de Decreto Legislativo nºs 7 a 10, de 2008-CN, foram à promulgação e o Aviso nº 6, de 2008-CN, foi ao Arquivo	
Of. nº 676/2008-CN	Dep. Mendes Ribeiro Filho - Presidente da CMO	Comunicando que terminou, dia 25-11-2008, o prazo, sem interposição de recurso, para que os Projetos de Decreto Legislativo nºs 7 a 10, de 2008-CN, e o Aviso nº 6, de 2008-CN, fossem apreciados pelo Plenário do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006. Informando, ainda, que os Projetos de Decreto Legislativo nºs 7 a 10, de 2008-CN, foram à promulgação e o Aviso nº 6, de 2008-CN, foi ao Arquivo